Blog Vila Assunção: nosso bairro em Porto Alegre

Reunião: Qual o que desejamos para a Vila Assunção e para Porto Alegre ? Vamos construir todos juntos esse futuro !

2011-05-28T07:58:00.000-07:00

Movimento dos Moradores da Vila Assunção

Recebemos a informação de que a reunião está confirmada para o dia 1o.
de junho, apenas devendo ser confirmado o Salão Paroquial da Igreja
N.S. Assunção na Goitacaz, 304 (entrada pela igreja), pois realmente
no local original seria difícil o estacionamento de vários veículos.

A confirmação virá na segunda-feira.

De qualquer forma é importante a participação dos moradores da Vila
Assunção nesta reunião com a Prefeitura sobre o Congresso da Cidade,
participam da organização do congresso diversas ONGs, dentre elas, a
Parceiros Voluntários e as universidades de Porto Alegre, pois essa é
uma das ocasiões que temos oportunidade de planejar e darmos rumos de
como queres nosso bairro e a nossa Porto Alegre.

Pauta: Reunião Bairro Vila Assunção do V Congresso da Cidade
Data: 01 de junho de 2011, quarta-feira
Horário: 19 horas e 30 minutos
Local: a ser confirmado na segunda-feira

Também podemos na reunião encaminhar a criação do grupo de
CUIDADORES DA VILA ASSUNÇÃO.

Cléa Sandri e participantes do Movimento do Bairro Vila Assunção

----- Original Message -----
From: Carmen Assumpção
To: conselho gestor
Sent: Friday, May 27, 2011 9:28 AM
Subject: Fwd: ADIADA >>> Reunião re isabel
Estou encaminhando também outras msg's sobre o mesmo assunto.
...Quem sabe, no Salão da Igreja da Assunção???
Abs,
Carmen.
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Isabel
Data: 26 de maio de 2011 14:44
Assunto: Re: ADIADA >>> Reunião re isabel
Para: Carmen Assumpção
Carmen,
Obrigada pela informação.
Estive pensando, se for mesmo na Capela da av. Guaiba, o local não tem
onde estacionar.
Vamos aguardar as decisões.
Mais uma vez, obrigada.
Abraços,
Isabel
----- Original Message -----
From: Carmen Assumpção
To: isabel
Sent: Thursday, May 26, 2011 12:02 PM
Subject: ADIADA >>> Reunião
Isabel
Foi adiada a reunião com a comunidade da Vila Assunção, inicialmente,
prevista para hoje.
É provável que seja confirmada para a próxima quarta-feira, dia 01.
Tão logo eu receba a confirmação, repassarei para vc.
Abs,
Carmen.

ZH ZONA SUL (20/05/2011): Começo agitado no Café ZH

2011-05-20T08:03:00.000-07:00

Um pouco mais de uma hora do começo do Café ZH no Paseo Zona Sul e já contabilizamos mais de 10 visitas. A moradora da Doutor Barcelos, Maria Luiza Antunes Moreira, 71 anos, foi uma das primeiras a chegar e trouxe uma sugestão aos outros moradores da região: fazer um concurso da “mais bela árvore da Zona Sul”. O que vocês acham?

Foto: Letícia Costa, Especial

Proa e Improbidade Administrativa

2011-03-16T08:10:00.000-07:00

A Lei n. 8429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências. O parágrafo único, do art. 1°
desta Lei, refere que também estão sujeitos às penalidades legais os
atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que
receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de
órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do
patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção
patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres
públicos.

Não seria, por ventura, este o caso da PROA que teve como maior
incentivo creditício governamental a liberação para uso da área?

Se prestarmos a devida atenção, veremos que em 1997, o então
Secretário Estadual da Administração Pública e Recursos Humanos, o
Sr. Otomar Vivian, durante o Governo Britto, concedeu termo de uso
para a PROA. Se
examinarmos o referido termo de uso, veremos que o mesmo foi concedido para a
instalação de uma Escola de Vela o que, efetivamente, nunca aconteceu.

Ao invés disso, a PROA conseguiu, junto à SMIC, alvará para funcionar
como bar na orla do Guaíba. Mesmo que competentemente cassado o
alvará pela SMIC,conforme informações da reportagem publicada no
Caderno Zona Sul de
Zero Hora do dia 25/02/2011, o bar continua funcionando normalmente:
todos os dias existe comercio no local. Como pode continuar funcionando
se o Timbuka foi retirado da orla?

Se funciona como bar, obviamente, há lucro. Quem controla a prestação
de contas da entidade? Há emissão de nota fiscal sobre a venda e
comercialização de mercadorias? Afinal, quem está lucrando com o termo
de uso do local? E mais: como não existe inscrição estadual, não há
recolhimento de ICMS.

Por tudo isso, e, em especial, por acreditar muito no Senhor, por
conhecer seu passado e presente de luta junto à Comunidade e por saber
que o Senhor é um político honesto e de confiança, requeiro que
receba o Conselho Gestor da Vila Assuncao para uma audiência, pois,
como cidadã e eleitora, tenho por obrigação lhe demonstrar a
fragilidade da administração
pública nesta situação.

Por favor, nos receba pessoalmente.
Ficamos aguardando agendamento com data e hora.
Grata pela atenção,
Mariângela Milhoranza

Proa ainda tem alvará para funcionar como bar ?

2011-03-01T08:14:00.000-08:00

Alvarás Cadastrados

Pesquisa: Logradouro = GUAIBA e número inicial= 4471 e número final =4471

Foi encontrado 1 registro - Mostrando página 1 de 1

Razão Social	Atividades	Endereço
ASSOCIAÇÃO PRÓ ESPORTE CULTURA & MEIO AMBIENTE	BAR/CAFE/LANCHERIA ESCOLA ESPECIAL REPRESENTACAO COMERCIAL (INTERMEDIARIOS DE VENDAS DE MERCADORIAS A BASE DE COMI MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTELAZER OU PARA USO COMERCIAL (	AV GUAIBA 4471

Processo da Vendas da Escadarias na Vila Assunção - Processo parado no CAR Sul desde fevereiro de 2011

2011-02-28T07:51:00.000-08:00

Nome do Requerente:	Número do processo:
	001 000825 08 5 00000

Assunto:

Órgão onde se localiza:

Data de entrada no órgão:

Situação:	Desde:

Nova pesquisa

Zero Hora - Buraco se abre em rua, caminhão pende e cai sobre carro na zona sul de Porto Alegre

2011-02-14T08:08:00.000-08:00

Um caminhão de transporte de oncreto tombou em cima de um carro na Rua Bororó, na Vila Assunção, zona sul de Porto Alegre. Segundo a proprietária do veículo atingido, Fátima Piccinini, um buraco se abriu na via quando a betoneira passava pelo local. A fenda fez com que o veículo pendesse para o lado e ficasse apoiado no Honda Civic.

Fátima, que é corretora de imóveis e visitava um cliente, estava acompanhada da filha, de 27 anos, e do marido.

— Segundos antes do caminhão virar paramos o carro para pedir uma informação. Meu marido desceu e só por isso não foi atingido. Depois do que aconteceu posso dizer que Deus existe — afirmou.

De acordo com o motorista do caminhão betoneira, o peso da carga fez com que a via, que é formada por paralelepípedos, se abrisse.

— Dois caminhões haviam passado pelo local e nada aconteceu. Um acidente desse tipo não é comum. Foi um susto, mas o importante é que ninguém se machucou — diz.

Ata de Audiência Pública realizada pela Promotoria do Meio Ambiente

2010-06-10T22:00:00.000-07:00

Ata recebida da Sra. Jacqueline Custódio que secretariou a audiência.

No dia 10 de junho de 2010, no Salão Paroquial Igreja Vila Assunção, situado na Rua Goitacáz, 304, Vila Assunção, Porto Alegre, teve início, às 19:35h, a audiência pública convocada para consulta à comunidade a respeito do processo de alienação das passagens de pedestres do referido bairro, dando cumprimento ao solicitado pela promotora Dra. Annelise Monteiro Steigleder, responsável pelo Inquérito Civil n.º 113/2009.
Compuseram a mesa da audiência, além da referida promotora, a Sra. Anadir Alba, conselheira da Região de Planejamento 6 - CMDUA, a Sra Lourdes Sprenger, representando o Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção, o Sr. Tadeu Paraguassú, coordenador do Centro Administrativo Regional – CAR Sul e a Sra. Jacqueline Custódio, representante do Grupo de Estudos em Direito Urbanístico da FMP, que solicitou ao Ministério Público a investigação das irregularidades no procedimento de alienação.
Estiveram presentes cerca de oitenta pessoas, das quais assinaram a lista de presença cinqüenta e cinco.
De início, foi exposto pela sra. Jacqueline o histórico do procedimento que levou à necessidade da audiência pública e das irregularidades encontradas no processo de vendas das passagens de pedestres da Vila Assunção.
Logo em seguida, a Sra. Anadir descreveu a situação de 15 das 33 áreas existentes visitadas e fotografadas: passagens que já foram bloqueadas, de algumas que ainda estão abertas e de algumas áreas públicas (próprios municipais)
Assim, foram abertas as inscrições para que os moradores pudessem externar suas impressões sobre o assunto.
A primeira moradora que solicitou a palavra foi a Sra. Isabel Loss. Disse que morava no bairro desde agosto de 1972, estando indignada com a situação das vendas, questionando como foi feita e convocada a reunião que deveria ter ouvido a comunidade para que a venda fosse autorizada, e que teve lugar no Colégio Padre Réus, no bairro Tristeza. Levantou a questão da descaracterização do bairro como cidade-jardim com a destruição das passagens.
Seguiu-se o Sr. Adroaldo Streck, que disse ser morador há 40 anos no bairro e que atrás de seu terreno existe um próprio municipal, que foi incorporado ao seu terreno, onde plantou árvores. Refere que há pouco tempo, ouviu falar que queriam retornar aquela área em um passeio público, com o quê discorda. Disse que a audiência é muito produtiva e que se deveria chegar a um consenso.
Rogério Portanova Leal, morador do bairro e servidor da Secretaria Municipal da Fazenda, falou sobre alguns aspectos legais do processo de alienação, tais como a existência de uma lei que autorizou o procedimento, da ata da reunião ocorrida no Colégio Padre Réus e outros procedimentos realizados. Propôs, como morador e representante da secretaria, definir quais as passagens que devem ser vendidas, as que devem ser mantidas e que o que deve ser feito com o dinheiro arrecado com as vendas, citando que a verba da prefeitura auxiliou a creche na Av. Guaíba, o que foi contestado por alguns dos presentes.
Sergio Silva apresentou-se como morador há 39 anos no bairro, questionou o Sr, Rogério se ele estava como morador ou como representante da prefeitura. Levantou a questão do alto valor cobrado como IPTU, pois não havia manutenção dos locais públicos e disse que a questão da segurança pública não poderia ser o fundamento da venda das passagens.
Marcelo Costa, morador há 42 anos na Vila Assunção, membro do Conselho Gestor, disse que em 2008 foi realizada outra audiência pública, onde foram levantadas dez reivindicações, das quais oito foram realizadas, ficando ainda pendente a questão da Aproa, que está sendo discutida na justiça. Disse ser servidor municipal também, mas que quer a legalidade seja respeitada. Também fez menção ao fato de a pretensa consulta à comunidade tenha sido feita na Tristeza, uma vez que a Vila Assunção têm há 42 anos a representatividade do Clube de Mães. Pediu para que a Promotoria de Patrimônio e Urbanismo fosse envolvida neste caso. Solicitou que se quantificasse exatamente o número de passagens que foram vendidas ou colocadas à venda. Posicionou-se contrário à venda de qualquer passagem. Esclareceu que a área da sede do Clube de Mães é um próprio municipal, provavelmente o último remanescente, cedido por tempo determinado pela Prefeitura e, portanto, não foi invadido, como dito em um e-mail recebido pelo Conselho Gestor. Por fim, destacou a função prática destas áreas públicas internas às quadras: fazem parte de um projeto de origem inglesa que visa ao acesso, sendo vielas sanitárias.
A próxima manifestação foi de Jane, que não referiu o sobrenome, moradora desde 1970 no bairro. Contou que a primeira impressão que teve, quando viu o tapume em uma das passagens, foi que a prefeitura estava reformando o local. Entrando em contato com os vizinhos e ficou sabendo da venda. Disse, também, que quando se compra uma casa, compra-se também o entorno que o bairro oferece. Mencionou, ainda, a pretensa reunião ocorrida na Tristeza, e que o fundamento da venda ser por segurança poderia levar à venda das praças.
Cristina Almeida Prado, moradora há 7 anos na comunidade, é lindeira de uma das passagens. Disse ter sido procurada pela Prefeitura, que lhe propôs a compra, sendo que o valor total da passagem seria de R$ 360.000,00 (trezentos mil reais). Disse, ainda, ter ligado diversas vezes para a Prefeitura para que colocassem iluminação na passagem, mas não foi atendida. Sua fala teve a intervenção do Sr. Fernando, que também é lindeiro, disse que era uma “imoralidade pública” no regime urbanístico, que as servidões tem uso, sim, e que são belíssimas, mas precisam ser cuidadas. Referiu que estão abandonadas pela Prefeitura há cerca de 15 anos, e que antes disso, havia limpeza uma vez por ano. É o poder público jogando a responsabilidade social para o contribuinte. Os dois lindeiros mostraram-se preocupados com a possibilidade da passagem ser vendida a terceiros ou, mesmo, para o comércio, por tratar-se de um espaço exíguo e no limite de suas propriedades. Disseram que já foram procurados por estranhos perguntando se sabiam o quanto a Prefeitura estava pedindo pela área. Mostraram-se surpresos e espoliados, pois acham que as passagens deveriam ser mantidas pelo dinheiro arrecadado pelos impostos cobrados.
Cristina Fraga, moradora há 25 anos no local, disse que atrás de seu terreno há uma área pública, que estava abandonada. Enviou carta à Prefeitura na intenção de adquirir tal área, mas que disseram que não era possível vender por tratar-se de bem público. Porém, construíram no local uma casa e, nada aconteceu, quando entrou em contato com a Prefeitura para embargar a obra, entre as ruas Carajá e Chavantes. Afirma que teve um processo de solicitação de compra da área, mas que a pessoa que construiu disse que entrou com uma ação de usucapião.
Kathrin Rosenfield, moradora da Rua Bororó, disse que os moradores tomam conta do bairro, pois a Prefeitura não cuida das áreas. O pouco que aparece é em tempos de eleição. A beleza das escadarias deve ser preservada, mas elas também são uma questão de acesso à população, pois do contrário será um bairro ilhado. As escadarias fazem parte do patrimônio histórico e as áreas públicas ajudam na manutenção das áreas verdes. Houve uma desinformação da comunidade em relação a esses processos. Bens e direitos públicos devem ser preservados.
Neste momento, a promotora questiona o representante da Prefeitura (Rogério P. Leal) sobre a possibilidade de edificação nas passagens, ao que foi respondido que quem libera a construção é a SMOV. De qualquer forma, não poderiam ser edificadas isoladamente, segundo o sr. Ricardo Albanus (Gestor da área de patrimônio da Secretaria da Fazenda), mas, uma vez que é adquirida pelo lindeiro, a área é acrescentada à matrícula do imóvel, podendo, então, ser construída.
O representante do CAR SUL pediu a palavra, pois tinha outro compromisso e precisava sair. O sr. Tadeu Paraguassú relatou que assumiu em 2009, após a realização do processo de alienação das passagens, tendo, esse processo, sido enviado à Secretaria de Governança. Prometeu um “olhar” especial da Prefeitura, pondo-se à disposição da comunidade. Disse ter caminhado pelo bairro, a fim de identificar as passagens. Foi, então, questionado sobre a reunião ocorrida na Tristeza. Disse que quem acompanhou a referida reunião relatou ter havido apenas três pessoas da comunidade. Despediu-se dizendo que acompanhará o caso.
Outro morador que não se identificou dirigiu-se à promotora questionando sobre o que será feito a respeito das passagens. A Dra. Annelise respondeu que o inquérito ainda aguarda alguns documentos solicitados a órgãos municipais, como EPTC, por exemplo, mas que, constatando-se as irregularidades, buscaria composição com a Prefeitura através do Termo de Ajustamento de Conduta. Também há a possibilidade de uma ação civil pública anulatória das vendas, o que é mais difícil, pois envolve terceiros.
Geraldo Portanova Leal, morador há 46 anos, disse que era muito bom ter representantes do CAR SUL, Ministério Público e do CDMUA. Disse que há tempos atrás, havia um abaixo-assinado para asfaltar a Av. Pereira Passos e não viu o resultado. Também diz ter visto o abaixo-assinado para tirar a linha de lotação da Assunção, onde só havia assinaturas de moradores da Tristeza. Tem uma área pública atrás de seu terreno, como o Sr, Adroaldo Streck, que acha que deve ser mantida como está. Diz que são dois tipos de áreas públicas: a das passagens e aquelas internas às quadras. Devem ser tratadas de forma diferente. Acha que as passagens devem permanecer públicas, mas as áreas entranhadas não haveria porquê.
Encerradas as intervenções, a Sra. Anadir propôs colocar em votação se a comunidade concorda ou não com a venda das passagens e áreas públicas. Por maioria, com apenas dois votos contrários, decidiu-se pela manutenção das passagens e, mesmo as vendidas, que fossem recuperadas e trazidas de volta à comunidade.
Como sugestões trazidas naquele momento foram listadas a identificação de quem participou da reunião promovida pelo CAR SUL, ocorrida na Tristeza e verificar se eram moradores do bairro, encaminhar propostas de manutenção das passagens para o CAR SUL, assim como a questão da APROA (que foi encaminhada ao Ministério Público) e uma reflexão mais aprofundada sobre as áreas públicas entranhadas.
Além disso, também foi proposta a formação de uma comissão de moradores para avaliar as áreas, tanto de passagem quanto as entranhadas, trazendo informações sobre quais foram vendidas e quais estão à venda ou já apropriadas indevidamente.
A Dra. Annelise disse que ainda aguarda o estudo solicitado a EPTC sobre a acessibilidade no bairro e um estudo da Secretaria de Planejamento sobre a dimensão das quadras, já tendo recebido a manifestação da Equipe de Patrimônio Histórico-cultural, assinado por Débora Magalhães, no sentido de que, mesmo que vendidas, as áreas não podem ser edificadas porque perderiam a ambiência, causando dano ao bairro, que segue o padrão de cidade-jardim. Também foi solicitado parecer a respeito do valor do bem.
Foi sugerido que o Ministério Público faça uma notificação àqueles que adquiriram as passagens, para que não façam nenhuma edificação, visto que são áreas que estão em litígio, havendo possibilidade de embargo.
Por fim, a promotora solicitou à conselheira Anadir que agilizasse um abaixo-assinado entre os moradores, onde constasse a manifestação respeito da manutenção de todas as passagens do bairro, a fim de anexá-lo ao inquérito civil.
Às vinte e duas horas foram encerrados os debates da Audiência Pública promovida pela Promotoria de Meio Ambiente. Eu, Jacqueline Custódio, juntamente com a conselheira da Região de Planejamento 6, Anadir Alba, assino e lavro a presente a ata.

Audiência Pública do Ministério Público sobre Processo da venda das escadarias na Vila Assunção

2010-06-10T19:30:00.000-07:00

Pessoal,
Seguindo solicitação da promotora que está responsável pelo processo de venda das escadarias, estou tentando divulgar este importante encontro que se dará na Paróquia da Igreja conforme abaixo:

AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE - MINISTÉRIO PÚBLICO
COM MORADORES DA VILA ASSUNÇÃO

Conforme deliberação da audiência, realizada em 14 de abril de 2010, na Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente - Ministério Público, perante a Promotora Dra. Annelise Monteiro Steigleder, Inquérito Civil nº 113/2009, convidamos os moradores da Vila Assunção para participar e deliberar conforme prevê a Lei Municipal 10.222/2007.
Na Vila Assunção, são 33 áreas públicas, das 150 áreas que a Prefeitura pretende alienar no Município. Destas, três já foram vendidas, sem a consulta e deliberação da população, como prevê a lei.

DIA: 10/O6/2010
HORA: 19h30min
LOCAL: SALÃO PAROQUIAL IGREJA VILA ASSUNÇÃO
RUA GOITACAZ, 304
PAUTA: ALIENAÇÃO DAS PASSAGENS DE PEDESTRES
(ESCADARIAS) DA VILA ASSUNÇÃO

Conto com todos vocês tanto para a divulgação quanto para o comparecimento no evento. Agradeço desde já!

Jacque

A venda das passagens na Vila Assunção

2010-06-07T05:38:00.001-07:00

Material enviado pelo Arq. André:

Cópia do Processo de Venda das Escadarias na Vila Assunção

2010-06-05T15:44:00.000-07:00

Processo Administrativo: 001.000825.09.5

Posição do Processo sobre Venda das Escadarias na Vila Assunção

2010-06-05T15:20:00.000-07:00

Consulta do processo administrativo da Prefeitura de Porto Alegre em www.portoalegre.rs.gov.br/gpa

Nome do Requerente:
SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA APM

Número do processo:
001 000825 08 5 00000

Assunto:
PROPRIO MUNICIPAL

Órgão onde se localiza:
GABINETE SECRETARIO (GS)
SMCPGL

Data de entrada no órgão:
23/12/2009

Situação:
EM TRAMITACAO

Desde:
08/01/2008

Posição dos Processos para Calçadão da Vila Assunção na Orla do Guaíba

2010-06-05T15:08:00.001-07:00

Por consulta ao sistema de processos administrativos da Prefeitura: www.portoalegre.rs.gov.br/gpa

Nome do Requerente:
ESCRITORIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS
Número do processo:
002 081042 06 0 00000
Assunto:
LICITACAO:CONCORRENCIA PUBL/CONVITE/TOMADA PRECO
Órgão onde se localiza:
GABINETE SECRETARIO
SMOV
Data de entrada no órgão:
24/05/2010
Situação:
EM TRAMITACAO
Desde:
25/05/2006

Nome do Requerente:
ESCRITORIO MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS
Número do processo:
002 081011 07 5 00000
Assunto:
LICITACAO:CONCORRENCIA PUBL/CONVITE/TOMADA PRECO
Órgão onde se localiza:
SECAO LICITACOES
SMOV/CATA
Data de entrada no órgão:
23/04/2010
Situação:
EM TRAMITACAO
Desde:
14/06/2007

CháBazar do Grupo Oficina da Paróquia N.S. da Assunção

2010-05-05T15:00:00.001-07:00

Foi realizado o tradicional CháBazar no Salão Paroquial Nossa Senhora da Assunção, com a participação de mais de 200 senhoras, quando foi servido o sempre apreciado chá com deliciosas tortas. No bazar foram colocados muitas peças e objetos artesanais feitas pelas integrantes do grupo, cuja venda potencializa ações sociais. Abaixo imagens do prestigiado evento:

Inquéritos Civis do Ministério Público sobre PROA

2010-04-05T15:58:00.000-07:00

Porto Alegre, 05 de abril de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 411
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 145/10 AVISO Nº 17/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, na Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-cessos:
Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-co de Porto Alegre: 242) Processo nº 8027-09.00/09-6: pos-síveis irregularidades na utilização de bem público localizado na orla do Guaíba pela Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio-Ambiente, na Vila Assunção, nesta Capital.

Porto Alegre, 22 de junho de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 218 4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 292/09 AVISO Nº 35/09
Encaminhados pela Promotoria de Justiça de Habitação E Defesa da Ordem Urbanística: 15) Processo nº 3947-09.00/09-7: potencial infração à ordem urbanística, em razão de utilização indevida da orla do Guaíba pela Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, ao longo da Av. Guaíba, situada na Vila Assunção, de responsa-bilidade do Município de Porto Alegre.

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 095

37) Inquérito Civil nº 144/2008, instaurado pelo 2º Promotor de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com o fim de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de eventual utilização indevida da orla do Guaíba pela Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, ao longo da Av. Guaíba, situada na Vila Assunção, nesta Capital;

24 DE OUTUBRO - 2o. Oktoberfest no Clube de Mães da Vila Assunção

2009-10-15T03:15:00.000-07:00

Amigos,

No dia 24 de outubro, SÁBADO, estaremos realizando e 2o. Octoberfest do Clube de Mães da Vila Assunção (Rua Caeté, 150), a partir da 11h30min.

Buffet Livre: Salsicha Bock, salada de batatas, chucrute, costela de porco assada com farofa e sobremesas.
Convite: R$ 20,00

Para não faltar nada, aconselhamos confirmar até o dia 20 de outubro, pelo email: cleajps@terra.com.br ou Celular: 9984-8389, ou ainda, Telefone Fixo: 3268-4324

Porque garantir o seu convite? Porque nos prepararemos para o nº de convites colocados e não queremos ningúém excluido!

Nos ajudem e participe. HAVERÁ MÚSICA enquanto houver convidados!!

Esperamos vocês!

Cléa Sandri
Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção e
Conselho Gestor

ZH Zona Sul (25/09/09): As barcas Assunção-Guaíba - De volta ao passado

2009-09-25T17:14:00.000-07:00

Até a inauguração da Ponte do Guaíba, em 1958, a travessia entre Porto Alegre e a cidade de Guaíba era feita por barcas, que chegavam e saíam da Capital por um terminal na Vila Assunção, desde 1941.

Ao se decidir por desativar o sistema de barcas, em 1953, se cogitou uma ponte a partir da Assunção, com 50 metros de altura e 100 metros de vão.
Esse projeto concorria com outros, mas teria custo maior por exigir trabalho de fundação sob a água para toda a extensão da estrutura.

Fonte: Boletim do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) número 62/63, de março/junho de 1954

Relato do morador Luiz Arnaldo Zimmermann:
“No fim de 1948, vim de Pelotas com minha mãe. Naquela época, podíamos ir de ônibus até a cidade de Guaíba e, ali, pegar uma barca que nos trazia à Capital. Descemos no terminal que tinha na Vila Assunção. O Guaíba é um lugar tão bonito. O deslocamento fluvial seria uma alternativa tanto de transporte quanto turística. Desafogaria o trânsito se pudéssemos nos deslocar do Centro até a Zona Sul pelas barcas.”

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2664400.xml&template=3898.dwt&edition=13191&section=1071

Zero Hora (21/09/09): As Barcas da Assunção

2009-09-21T02:54:00.000-07:00

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/7031596.pdf

Correspondência Eletrônica do Clube de Mães ao Gabinete do Prefeito sobre Calçadão e Escadarias da Vila Assunção

2009-09-18T10:38:00.000-07:00

From: conselhogestorvilaassuncao@via-rs.net
To: gilalmeida@gp.prefpoa.com.br
Sent: Friday, September 18, 2009 10:38 AM
Subject: CALÇADÃO NA VILA ASSUNÇÃO E VENDA DE ESCADARIAS

Prezado Dr. Gil,

Outro problema que temos na Assunção é com a venda de escadarias e servidões (áreas públicas). Ontem, o Ministério Público, através de sua Escola, nos informou que teve acesso ao processo 001.000825.08.5. Tal processo coloca a venda diversas áreas aqui no bairro, entretanto como entidade representativa com mais de 40 anos na Assunção, não somos comunicados. O MP também nos disse que o CAR justificou que colocou 12 cartazes e distribuiu 200 panfletos. Ora, o bairro possui 1.500 residências, 4.500 habitantes.

Desta forma, solicitaríamos ao Sr. Prefeito que o processo fosse suspenso e verificado os trâmites legais, pois lembramos que o projeto urbanístico da Assunção foi concebido como jardins europeus, sendo as escadarias ligações desde a orla do Guaíba pelos Veleiros até onde se encontra hoje o SINDAF.

Certos de sua habitual atenção, colocamo-nos ao seu inteiro dispor para que possamos colaborar e termos uma solução que atenda aos interesses da comunidade da Vila Assunção.

Atenciosamente,

Cléa Sandri
Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção e
Conselho Gestor

Conselho Gestor da Assunção para da Eleição para o Conselho do Plano Diretor

2009-09-15T03:01:00.000-07:00

O Conselho Gestor da Vila Assunção, em reunião no dia 15 de setembro, decidiu indicar em conjunto com o Bairro Jardim Isabel, a auditora Lourdes Sprenger, membro do conselho e moradora há mais de 30 anos na Vila Assunção, como candidata ao Conselho do Plano Diretor (CMDUA), em composição com a arquiteta Anelise Tenroller, moradora e empresária na Tristeza, e a professora Alice Gaspary, vice-presidente e moradora no Jardim Isabel.

O credenciamento para que os moradores da Zona Sul de Porto Alegre votem será nos dias 21 e 22, das 10 até 20 horas, na Paróquia N.S. das Graças (Wenceslau Escobar esq. Otto), necessitando apresentar documento de identidade e comprovante de residência.

Correspondência Eletrônica do Clube de Mães ao Prefeito sobre Calçadão e Escadarias da Vila Assunção

2009-09-08T16:46:00.000-07:00

----- Original Message -----
From: conselhogestorvilaassuncao@via-rs.net
To: josefogaca@gp.prefpoa.com.br
Cc: gilalmeida@gp.prefpoa.com.br
Sent: Tuesday, September 08, 2009 4:46 PM
Subject: Venda de áreas públicas na Vila Assunção

Prezado Prefeito José Fogaça,

Em razão de matéria publicada no Jornal ZH Zona Sul na última sexta-feira, dia 4 de setembro, referente a venda de áreas públicas (escadarias e servidões) na Vila Assunção, solicitariamos o número dos processos administrativos junto a Prefeitura Municipal que trataram do assunto em epígrafe, pois desejaríamos ter acesso aos mesmos, visto que houve grande repercurssão em nossa comunidade, uma vez que a comunidade como um todo não foi ouvida, apenas os compradores diretamente interessados.

Ressaltamos que a própria reunião, conforme informou o CAR para ZH foi realizada - ao nosso ver - indevidamente no bairro Tristeza e não na própria Vila Assunção, quando existem diversos espaços públicos como o do próprio Clube de Mães da Vila Assunção (com mais de 40 anos de existência), além do Colégio Santos Dumont, Veleiros do Sul, SAVA Clube e Paróquia da Igreja da Assunção.

Sendo o quê tínhamos por solicitar no momento, aguardamos retorno, colocando-nos ao seu inteiro dispor.

Atenciosamente,

Cléa Sandri
Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção e
Conselho Gestor
Sede: Rua Caeté, 150

Reunião do Conselho Gestor em 4 de agosto

2009-08-01T18:08:00.000-07:00

4 de agosto de 2009, 3a.feira, das 19 horas até às 20 horas,
Reunião do Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção

A presidente do Clube de Mães convida os membros do Conselho Gestor e
demais moradores interessados, para a reunião ordinária a ser
realizada no dia 04/08 (3ª.feira) às 19 horas, tendo como pauta os
seguintes assuntos:

- Mobilização para votação na Consulta Popular Pontal do Estaleiro
- Medidas a respeito dos danos ambientais causados pela APROA

23 de junho, 3a.feira, 19 horas - Reunião do Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção

2009-06-23T05:10:00.000-07:00

A presidente do Clube de Mães, convoca os membros do Conselho Gestor e demais moradores interessados, para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 23/06 (3ª.feira) às 19 hs, para discutir os seguintes asuntos:

- Casa invadida na rua Chavantes
- Projeto APROA

Convidamos também para estar presentes vizinhas dessa casa da rua Chavantes, para prestarem seu depoimento a respeito do que está ocorrendo no local.

CANCELADA APRESENTAÇÃO Secretário de Planejamento Urbano de Porto Alegre, que mostrará projeto executivo do Calçadão ...

2009-04-14T15:00:00.000-07:00

ATENÇÃO: FOI CANCELADA A APRESENTAÇÃO NO DIA 14 DE ABRIL.

Convidamos a todos os moradores da Vila Assunção, para no dia 14 de abril de 2009, 3a.feira, às 15 horas, no Clube de Mães da Vila Assunção, Rua Caeté 150, para assistirem a apresentação do Sr. Secretário de Planejamento Urbano de Porto Alegre, que mostrará projeto executivo do Calçadão na Orla do Guaíba na Vila Assunção.

Contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,

Cléa Sandri
Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção
Conselho Gestor da Vila Assunção

Primeira reunião de 2009 do Conselho Gestor da Vila Assunção

2009-03-07T15:24:00.000-08:00

Estamos convidando a todos os moradores da Vila Assunção, para a 1o.
reunião do Conselho Gestor da Vila Assunção:

Data: 09 de março de 2009 - 2a.feira
Horário: 19 horas
Local: Clube de Mães da Vila Assunção - Rua Caeté, 150

Destinação adequada dos galhos de podas de árvores

2009-03-07T15:21:00.000-08:00

Prezados vizinhos e moradores do bairro,

Esse folheto já foi distribuido em grande quantidade de casas, por moradores que abriram mão de algumas horas de seus afazeres para colaborar visando uma concientização da comunidade em prol da limpeza e do paisagismo de nosso bairro.
Infelizmente muitos não receberam porque não conseguimos colaboradores que se dispusessem a percorrer pelo menos as casas de sua rua.
Aqueles que tiverem interesse em distribuir esses folhetos, favor entrar em contato comigo pois ainda tenho uma boa quantidade dos mesmos à disposição.
Não vamos ficar esperando pela Prefeitura, cada um deve fazer a sua parte!

Um abraço,

José Augusto Roth

INFORME ESPECIAL
AOS MORADORES DA VILA ASSUNÇÃO

Prezados vizinhos,

Em decorrência de fatos reincidentes no entorno do nosso bairro,
pedimos sua atenção para nos ajudar a torná-lo ainda mais aprazível..

Solicitamos a todos para que não depositem lixo de podas em terrenos,
passagens, logradouros públicos e, principalmente, canteiros centrais
das avenidas.

Lembramos que a SMAM não se responsabiliza pela limpeza dessas áreas,
apenas pela manutenção mensal.

Informamos que o DMLU recolhe todo o lixo de podas de jardim às 2as,
4as e 6as feiras, no horário de recolhimento do lixo doméstico. Lembre-
se que o lixo deverá estar ensacado.

Para a coleta de uma quantidade maior de resíduos de podas, sugerimos
o agendamento junto ao DMLU através do telefone 3289 6951. Nesse caso,
é necessário depositar o lixo na sua calçada, junto ao meio-fio.

Agradecemos e contamos com sua colaboração. Em casos de dúvidas ou
para informações adicionais, entre em contato conosco.

A sua participação é muito importante!

CONSELHO GESTOR DA VILA ASSUNÇÃO
Clube de Mães da Vila Assunção
conselhogestorassuncao@via-rs.net

ZH Zona Sul (06/03/09): Construção na orla - Mais uma privatização da orla do Guaíba

2009-03-06T02:49:00.000-08:00

Construção na orla

“A licença concedida a uma entidade para se apossar de uma área nobre na orla do Guaíba, na Vila Assunção, deixou surpresa toda a comunidade. Segundo fomos informados, trata-se de uma autorização judicial que se sobrepõe a qualquer medida contrária que possa ser pretendida pelo município. A novidade é que começou no local a construção do que parece ser um galpão. Não sei se isso está de acordo com o projeto, que ninguém conhece. O que nos parece é que eles querem, aos poucos, ir ocupando o lugar para nunca mais sair, como tem acontecido com outras construções na orla.

Quem são e quantos são os sócios dessa entidade? São realizadas assembleias ordinárias periódicas com a presença dos mesmos? Da mesma forma, gostaríamos de saber em que foi fundamentada essa autorização e quem aprovou o projeto. Como está havendo ocupação de uma área com mata ciliar e pedras de grande porte na beira do rio, o projeto não deveria ter a aprovação da Smam?

O que nos intriga é que aqui na Vila Assunção todos são contra essa ocupação absurda e não se conformam com a forma com que foi concedida a autorização judicial para a obra. Será que a opinião da comunidade não tem nenhum valor?”

José Augusto Roth

Contrapontos

O que diz o presidente da Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente (Proa), Alexandre Hartmann:
A Proa é uma organização não-governamental fundada por um grupo de velejadores. Hoje, são cerca de 20 sócios, pessoas ligadas ao esporte e ao ambiente. São realizadas reuniões periódicas e uma assembleia anual. A autorização de uso do local, concedida pelo Estado, permite a instalação da sede da Proa e da Escola de Vela Seival. O projeto inclui iniciativas nas áreas de esporte, cultura, ambiente e turismo. Como contrapartida, o acesso ao local continuará público, e a organização será responsável pelo paisagismo. O local terá churrasqueiras, deque, píer e trapiche.
Está em construção a sede inicial da ONG, que deve levar três meses para ficar pronta. Posteriormente, serão erguidas a sede da escola e uma garagem de barco. A Proa não é proprietária da área. Ela tem autorização para usá-la por um prazo indeterminado, mas a condição pode ser revogada.
A organização obteve a permissão por ter apresentado um projeto de recuperação do local que atendesse às exigências do Estado e da prefeitura. A vegetação e as pedras serão mantidas, e serão plantadas mais árvores.

O que diz o coordenador do programa Guaíba Vive, da Smam, Rodrigo Cunha:
O que existe no local é uma apropriação irregular de uma área de preservação permanente pública. Há um projeto aprovado pela Smov, mas nenhuma licença da Smam. Como há uma ação judicial, a secretaria não pode impedir a obra, mas também não concederá licença ambiental. A obra não está cumprindo o projeto aprovado pela Smov, e a Smam tem emitido autuações devido às irregularidades.

Orla do Guaíba para Todos: Campanha para desapropriação da área do Pontal do Estaleiro Só

2009-02-28T05:04:00.000-08:00

De: "orladoguaibaparato...@gmail.com"
Data: Sat, 28 Feb 2009 05:02:11 -0800 (PST)
Local: Sab 28 fev 2009 10:02
Assunto: Orla do Guaíba para Todos: Campanha para desapropriação da área do Pontal do Estaleiro Só

Para aderir a campanha e deixar seu comentário, acesse:

http://orladoguaibaparatodos.blogspot.com/2009/02/porque-sou-favor-da-desapropriacao-da.html

Presidente da Câmara dos Vereadores sugere desapropriação da área do Pontal do Estaleiro Só

2009-02-27T05:36:00.000-08:00

Reprodução de matéria publicada no jornal Zero Hora de hoje (27/02/09) na coluna Página 10 da jornalista Rosane de Oliveira:

"Opções reduzidas

Na audiência pública sobre o projeto Pontal do Estaleiro, no dia 5 de março, o presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB) deverá sugerir aos vereadores e grupos contrários à proposta que façam uma campanha para que a prefeitura desaproprie a área.

Sua justificativa é a de que o projeto de lei apenas irá autorizar ou vetar a construção de prédios residenciais no local, já que o uso comercial é permitido desde 2001.

– Pelo que percebi, quem é contra o projeto é contra qualquer prédio privado no local e prefere a construção de uma área como um parque. Para isso, seria necessário desapropriar o terreno, o que não está em discussão na Câmara."

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2420419.xml&template=3916.dwt&edition=11797&section=1007

PROA versus Porto Alegre - Processo 001/1.05.2319164-6

2009-02-22T15:48:00.000-08:00

Processo Cível	Número:	001/1.05.2319164-6	Processo Principal:
			Processos Reunidos:	Ver Processos

	PROCESSOS DE EXECUÇÃO
	Processo de Execução	Segredo de Justiça:	Não

	Comarca:	Porto Alegre
	Órgão Julgador:	7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central 1/1
	Data da Propositura:	20/06/2005
	Local dos Autos:	APENSO AO 00110600464796
	Situação do Processo:	COM CARTÓRIO

	Volume(s):	1
	Quantidade de folhas:

Partes:

Ver todas as partes e advogados

	Nome:	Designação:
	ASSOCIAÇÃO PRÓ ESPORTE CULTURA E MEIO AMBIENTE	EXEQÜENTE
	Advogado:
	ANTONIO CARLOS LAFOURCADE ESTRELLA
	Nome:	Designação:
	MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE	EXECUTADA
	Advogado:
	ANA LUISA SOARES DE CARVALHO

Últimas Movimentações:

Ver todas as movimentações

	16/11/2006	DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição
	20/11/2006	CONCLUSÃO AO JUIZ
	23/11/2006	CUMPRIR DESPACHO
	09/01/2007	ORDENADA DESAPENSAÇÃO DE PROCESSOS
	24/04/2007	CUMPRIR DESPACHO

Porto Alegre versus PROA - Processo 001/1.06.0046479-6 - Posição no site do TJ em 22/02/2009

2009-02-22T15:33:00.000-08:00

Processo Cível	Número:	001/1.06.0046479-6	Processo Principal:	10523191646
			Processos Reunidos:	Ver Processos

	EMBARGOS DO DEVEDOR
	Embargos à Execução	Segredo de Justiça:	Não

	Comarca:
	Órgão Julgador:	7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central 1/1
	Data da Propositura:	23/02/2006
	Local dos Autos:	NOTA DE EXPEDIENTE 38/2009
	Situação do Processo:	DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO

	Volume(s):	1
	Quantidade de folhas:

Partes:

Ver todas as partes e advogados

	Nome:	Designação:
	MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE	EMBARGANTE
	Advogado:
	ANA LUISA SOARES DE CARVALHO
	Nome:	Designação:
	ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE CULTURA E MEIO AMBIENTE	EMBARGADA
	Advogado:
	ANTONIO CARLOS LAFOURCADE ESTRELLA

Últimas Movimentações:

Ver todas as movimentações

	16/12/2008	CONCLUSÃO AO JUIZ
	23/12/2008	AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
	23/12/2008	ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
	10/01/2009	EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 38/2009 disponibilizada em 13/02/2009
	13/02/2009	DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 38/2009 em 13/02/2009

Ver Notas de Expediente

Ver Audiências

Ver Termos de Audiência

Ver Praças e Leilões

Ver Sentença

Ver Outras Informações

Ver Dados do 2º Grau

Ver Mandados Oficiais

Ver Depósitos Judiciais 1º grau

Ver Guias de Custas

CUIDADO COM O SEU MASCOTE!!!!

2008-12-04T06:10:00.000-08:00

Prezados vizinhos e amigos da rede do Comitê Gestor do Bairro Assunção

Está ocorrendo em alguns Bairros de Porto Alegre como Menino Deus, Camaquã e outros, envenenamentos de cães e gatos.
Confome informações recebidas de moradores, nas ruas que levam ao Morro da TV, suspeita-se de que isto ocorre para evitar que cães latem e gatos se assustem principalmente quando há perseguição policial dos delinqüentes.
No Bairro Camaquã quase 100 animais foram envenenados desde o mês passado conforme denúncia no Programa do Macedo.
Embora a policia esteja investigando ainda não foi possivel saber se é algum maníaco que não gosta de animais e faz o envenenamento, se é algum suspeito que queira o território livre de animais para circular sem chamar a atenção. Ocorre que há um sentimento de muita tristeza daqueles que perderam os seus mascotes.
Nestes últimos dias ocorreu quatro mortes de gatos próximo as Ruas Maracá, Manajó e Guató. e quem recolheu não observou lesões . Não foi possivel encaminhar para exames porque os animais já tinham sido recolhidos.

O envenenamento de animais é um crime ambiental previsto na Lei 9 605/98- art.32 que enquadra o criminoso em penas de 03 meses a 01 ano de detenção e se for primário perde a primariedade.
É um risco muito grave para crianças em praças ao tocar locais com venenos que podem ser fatais. Pedimos cuidado quando sairem nas ruas e nos jardins principalmente a noite.

Lourdes
Movimento Defesa da Vida Animal

Prováveis irregularidades ambientais, urbanísticas e ao patrimônio público

2008-11-09T06:06:00.000-08:00

----- Original Message -----
From: Conselho Gestor Assunção
To: igorv@mp.rs.gov.br
Sent: Sunday, November 09, 2008 9:41 PM
Subject: Prováveis irregularidades ambientais, urbanísticas e ao patrimônio público

Prezado Sr. Igor,

Conforme noticiado pelo Sr. Marcelo por telefone, estamos encaminhando fotos e cópia do Termo de Autorização de Uso No. 07/97, entre o Estado do Rio Grande do Sul e APROA, de área na Av. Guaíba na Vila Assunção, após a sede do SINDAF, onde está ocorrendo prováveis irregularidades ambientais, urbanísticas e ao patrimônio público, visto que o usuário da área por vários anos não tem cuidado na área permitindo que fosse depositado lixo, sem que seu projeto fosse aprovado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, postergando sua posse e uso através de medidas judiciais.

Desta forma, a comunidade da Vila Assunção, através do Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção, está ao seu dispor para prestar informações no sentido de auxiliar para que não sejam causados danos irreversíveis ao meio ambiente, visto que naquele local há mata ciliar protegida por legislação ambiental federal.

Cordialmente,

Clea Sandri
Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção

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1o. Oktoberfest no Clube de Mães da Vila Assunção (Sábado, 25 de outubro de 2008)

2008-10-25T11:00:00.001-07:00

Queridos Vizinhos e Amigos da Vila Assunção,

Estamos convidando a todos para nossa festa de 25 de outubro de 2008, a partir das 11 horas. Almoço com salsicha bock, chucrute, salada de batatas e sobremesas. Valor: R$ 20,00 por pessoa, sendo bebidas à parte.
À tarde música, cucas bolachas e muita alegria!
Os ingressos estão limitados, portanto reservar comigo com brevidade pelo celular: 9984-8389, fixo 3268-4324 ou pelo e-mail: conselhogestorassuncao@via-rs.net.
Muito obrigada e espero encontrá-los no nosso 1º Oktoberfest.. Será maravilhoso!

Clea Sandri
Presidente do Clube de Mães da
Vila Assunção

http://vilaassuncao.blogspot.com
http://groups.google.com.br/group/vilaassuncao

Dia 21 de outubro, vote CHAPA 1 para o Conselho do Plano Diretor

2008-10-18T13:22:00.000-07:00

No dia 21 de outubro, próxima quarta-feira, o Conselho Gestor da Vila Assunção apóia a CHAPA 1 formada por Lourdes Sprenger, Anelise Tenroller e Alice Gaspary.

Continue nos apoiando!
Vote CHAPA 1 no dia 21 de outubro, quarta-feira,
a partir das 19 horas,
no CECOPAM (Rua Arroio Grande, 50 - Cavalhada)

Prezados Vizinhos e Vizinhas,

Lembramos a vocês, mesmo que você não tenha conseguido se credenciar para votar, que é importante que nos ajude a mobilizar que se credenciaram, motivando-os a comparecerem no dia da votação para concluir o processo eleitoral, que irá eleger os representantes da Zona “Sul Centro-Sul” (RP6) para o Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA) de Porto Alegre e Fórum de Planejamento da Região 6.

O que desejamos realizar junto com vocês e é da atribuição dos Fóruns de Planejamento:

· Estabelecer qual a PORTO ALEGRE DO FUTURO que desejamos,

· REATIVAR AS REUNIÕES do Fórum de Planejamento em nossa região,

· Descentralizar as reuniões POR TODOS OS BAIRROS,

· Trazer para as reuniões do fórum os PROCESSOS DOS PROJETOS DE IMPACTO em nossa região, possibilitando CONHECERMOS E OPINARMOS sobre as medidas compensatórias,

· Possibilitar o ACOMPANHAMENTO POR INTERNET das reuniões do fórum da RP6 através de “chat”,

· Comunicar através de EMAIL E BLOG aos delegados e moradores da Zona “Sul Centro-Sul” o que está ocorrendo,

· Criar um banco de dados com MEDIDAS COMPENSATÓRIAS para o cumprimento das obrigações legais e nossos direitos,

· Promover encontros com ÓRGÃOS MUNICIPAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ENTIDADES com temas do urbanismo e ambiental, e

· Propor a SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL do Fórum de Planejamento num único dia e com opção via Internet.

CHAPA 1

LOURDES SPRENGER, candidata a conselheira. Auditora, moradora e membro do Conselho Gestor da Vila Assunção pelo Clube de Mães. Participa da RP6 desde 2004, e delegada desde 2006. Dentre suas ações, destacou-se pelo ativismo na retirada da Câmara de Esgoto da Tristeza em 2004.

ANELISE TENROLLER, 1a. suplente ao conselho. Arquiteta, moradora e empresária no bairro Tristeza. Teve importante contribuição na colocação de áreas de estacionamento na Wenceslau Escobar buscando a revitalização do comércio na Tristeza.

ALICE GASPARY, 2a. suplente ao conselho. Professora, moradora do bairro Jardim Isabel, foi presidente da associação, sendo atual vice-presidente da ASCOMJISA.

MODELO DE CÉDULA PARA ELEIÇÃO DO CMDUA


PARA CONSELHEIRO DO CMDUA
Chapa 1	X	Conselheira: Maria de LOURDES dos Santos SPRENGER
		Suplentes: ANELISE TENROLLER
		ALICE Campos GASPARY
Chapa 2		Conselheiro: XXX
		Suplentes: XXX
		XXX
PARA DELEGADOS DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
		001
		002
		003
		004
		005
		006
		007
PARA DELEGADOS DA COMUNIDADE
		001
		...
		060

LOCAL DE VOTAÇÃO: Cecopam – Rua Arroio Grande, 50 – Cavalhada. Para quem for pela Av. Otto Niemeyer a partir da Tristeza, cruzar a Av. Cavalhada, entrar na 1ª a esquerda. O Cecopam está logo a direita. Para quem for pela Av. Cavalhada a partir de Ipanema, entrar na Av. Otto Niemeyer a direita, entrar na 1ª a esquerda que é a Rua Arroio Grande.

DIA DA VOTAÇÃO: 21 de outubro de 2009, quarta-feira

VOTAÇÃO: das 19h30min até 21h00min.

Para mais informações: http://rp6.blogspot.com ou nos apóie pelo email: chapa1rp6@via-rs.net

Portais do Guaíba na Tristeza

2008-08-20T03:25:00.000-07:00

Prezados vizinhos,

Sou moradora da Avenida Otto Niemeyer, próximo ao rio. Não sou da Vila Assunção, mas sou vizinha...
Gostaria de compartilhar com vocês sobre a insegurança que estes portais abertos pela atual prefeitura proporcionaram a nós, moradores.
Durante TODOS os horários do dia e da noite, vemos dezenas de adolescentes usando drogas. Gritarias, algazarras,música e uma total falta de respeito com os moradores.
Por várias vezes, pessoas durante a noite são vistas neste portal. Quem são elas? Meros "apreciadores" do Guaíba? Estranho apreciar às 2 horas da manhã, não? Ontem tinham papeleiros no local,durante a noite, usando drogas.
E a nossa segurança?
A Brigada é chamada quase todos os dias. Eles dizem que muito, não podem fazer.
Acabou nossa paz. Acabou nossa segurança.
Será que é realmente legal abrir uma "praça" EM FRENTE de residências?
Escuto as pessoas falando do meu quarto! O cheiro de maconha sinto de minha cozinha!
Gostaria que vocês nos ajudassem e ficassem alertos. Pois a intenção da prefeitura é abrir mais destes portais. Em todos os finais de rua: Vicente Faillace, Gen Rondon. O que serão de nossos bairros. Antes calmos e tranquilos. Agora, entregues ao marginais.

Zero Hora (05/08/2008) - Futuro do Estaleiro Só em debate

2008-08-05T07:58:00.000-07:00

05 de agosto de 2008 | N° 15684AlertaVoltar para a edição de hoje

URBANISMO

Futuro do Estaleiro Só em debate

Em audiência pública na Câmara de Vereadores amanhã, a população poderá discutir projeto para espaço do bairro Cristal, na zona sul de Porto Alegre

Um megaprojeto com investimentos de R$ 165 milhões que pode transformar a zona sul da Capital entrará em discussão pública amanhã, às 19h, na Câmara de Vereadores. A população poderá conhecer e avaliar os detalhes da proposta de investimento privado que pretende remodelar a área do antigo Estaleiro Só, entre a Avenida Padre Cacique e o Guaíba, no bairro Cristal. O projeto Pontal do Estaleiro prevê a construção de um complexo de edifícios residenciais e comerciais, flats e uma marina.

Apresentada pela BM Par Empreendimentos Ltda, em conjunto com a Debiagi Arquitetos e Urbanistas, a proposta depende de aprovação do Legislativo para sair do papel, porque a lei atual não permite a construção de imóveis residenciais na região. Um projeto de lei que prevê a alteração do regime urbanístico do antigo terreno do Estaleiro Só tramita desde abril na Câmara, ainda sem perspectiva de ir à votação. O estaleiro foi adquirido em leilão pela iniciativa privada em 2005.

Segundo o arquiteto Jorge Decken Debiagi, responsável pelo projeto, a mescla de construções residenciais e comerciais é importante para garantir melhor ocupação e mais segurança ao espaço. As diretrizes do projeto foram previamente aprovadas pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) da prefeitura.

– A lei atual não permite o uso residencial, porque se temia a falta de proteção contra enchentes, mas o projeto resolve esta questão – afirma Debiagi.

A obra prevê a instalação de restaurantes e cafés nos terrenos dos dois prédios comerciais, além de quatro edifícios residenciais, com um total de 216 apartamentos. O píer existente seria remodelado, com a construção de um segundo pavimento e a abertura de bares e churrascaria. Os amantes do pôr-do-sol poderão desfrutar um calçadão iluminado à beira do Guaíba, com bancos e árvores. Também está previsto um museu para preservar a memória do Estaleiro Só. Para facilitar o trânsito na região, seria aberta uma rua de interligação entre a Padre Cacique e a Diário de Notícias.

Entre os moradores, a obra ainda é vista com desconfiança. A altura dos prédios e o impacto no trânsito estão entre os temas polêmicos e devem ser discutidos na audiência. Para a presidente do Clube de Mães do bairro Cristal, Maria Madalena Superti Rossler, que encaminhou o pedido de audiência pública, a ampla participação comunitária no debate é fundamental para definir o futuro da região.

– Não podemos continuar com aquela ruína que é o Estaleiro Só, mas precisamos saber bem como será esse projeto. Pelo que conhecemos, parece bom, mas precisamos saber os detalhes – destaca Madalena.

Para o vereador Alceu Brasinha (PTB), um dos 17 que propuseram a alteração para garantir a revitalização do espaço, a cidade tem a ganhar:

– Acredito que seria um grande ganho recuperar aquela área abandonada, mas queremos ouvir a população. A audiência será uma espécie de termômetro para medir se há apoio popular.

O projeto

Área total

60 mil metros quadrados

Área utilizada pelo empreendimento

27,8 mil metros quadrados

Infra-estrutura

> Quatro prédios residenciais com um total de 216 apartamentos

> Dois edifícios comerciais, um com 195 conjuntos e outro tipo Flat com 90 unidades

> Lojas, restaurantes e cafés nos térreos dos dois prédios comerciais

> Construção de um sistema de proteção contra cheias

Tempo estimado de construção

Depois de aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto ainda dependerá da realização de estudos de impacto ambiental, com tempo estimado de cerca de 15 meses de duração, e cerca de dois anos para a construção

Investimento

R$ 165 milhões

Benefícios à comunidade:

> Acesso público a todos os pontos da orla do Guaíba

> Adoção de áreas verdes nos entornos

> Estação de tratamento próprio de esgotos cloacais

> Para não prejudicar a vista do Guaíba, os prédios seriam erguidos sobre os chamados pilotis – espécie de pilares vazados que sustentarão as construções, com alturas entre três e seis metros, que permitirão enxergar o Guaíba, a partir da Avenida Padre Cacique

Impacto

> Os prédios seriam construídos a uma distância mínima de 60 metros do Guaíba

> Com a obra, a estimativa é de aumento de 4,5% na circulação de veículos, com um acréscimo de 534 carros nos horários de pico

Correio do Povo (05/08/2008) - Proposta a construção de 6 prédios na orla

2008-08-05T07:56:00.000-07:00

CORREIO DO POVO

PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2008

Proposta a construção de 6 prédios na orla

Um prédio comercial com 195 conjuntos, outro tipo flat, com 90 unidades e quatro prédios residenciais com cerca de 40 metros de altura, 13 pavimentos e 216 apartamentos estão previstos no projeto Pontal do Estaleiro, que será apresentado em audiência pública, amanhã, no Plenário Otávio Rocha, da Câmara da Capital. A discussão foi proposta pelo Clube de Mães do Cristal.
Comparecer positivo das comissões de Economia e Finanças e de Constituição e Justiça, o projeto apresentado por um grupo de vereadores altera a lei complementar 470/2002, a qual estabelece que a área do Estaleiro Só, na orla do Guaíba, é para ações de interesse cultural, turístico e paisagístico, estando vedadas construções para habitação, comércio atacadista e indústria. A matéria poderá ir a plenário sem passar pela Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação por tramitar há mais de 30 dias no Legislativo.
Autor do projeto encomendado pelo grupo gaúcho BM PAR, o arquiteto Jorge Debiagi garante que a cidade sairá ganhando com o empreendimento em área de mais de 60 mil metros quadrados adquirida em leilão da massa falida do Estaleiro Só. De acordo com ele, o investimento previsto de R$ 150 milhões inclui a construção de marina, ciclovia, rua ligando as avenidas Padre Cacique e Diário de Notícias e revitalização do píer com construção de restaurante e bares, permitindo acesso público ao espaço revitalizado.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural alertará, na audiência, que a aprovação do projeto dará início à 'privatização' da orla. 'Vamos deixar que isso aconteça?', questionou Sandra Jussara Ribeiro, vice-presidente da entidade. O arquiteto Nestor Nadruz citou que a área vizinha terá o Barra Shopping, também com torres, intensificando o trânsito.

REPRODUÇÃO / CP

Área de 60 mil metros quadrados foi adquirida da massa falida do Estaleiro Só

Orla do Guaíba: Projeto Pontal do Estaleiro será discutido em audiência pública

2008-08-05T03:23:00.000-07:00

Recebemos mensagem da Câmara de Vereadores convidando para a audiência pública em 6 de agosto.

É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS !!!

Principalmente para que não haja CONGESTIONAMENTOS NO TRÂNSITO daqueles que se dirigem a suas residências na Zona Sul.

DESENVOLVIMENTO SIM, MAS SUSTENTÁVEL!

Abaixo íntegra da mensagem:

A Câmara Municipal de Porto Alegre irá discutir em audiência pública o Projeto Pontal do Estaleiro. O encontro, solicitado pelo Clube de Mães do Cristal, e com o objetivo de esclarecer também aspectos relacionados a orla do Guaíba, será realizado no dia 06 de agosto, às 19h, no Plenário Otávio Rocha.

Além da presença de vereadores, são aguardadas representações de órgãos do município e da sociedade civil organizada. Esta será a sétima audiência pública a ser realizada pelo Legislativo porto-alegrense em 2008, sempre com o intuito de aproximar a população dos temas em discussão na cidade.

Assunto: Audiência Pública sobre o Projeto Pontal do Estaleiro

Data: 06 de agosto (quarta-feira)

Horário: 19h

Local: Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, nº 255, 2º andar)

Apresentação do Estudo Preliminar sobre a Orla do Guaíba na Vila Assunção

2008-07-21T15:35:00.000-07:00

Amanhã, dia 22 de julho de 2008, terça-feira, às 19:00 horas, no Clube de Mães da Vila Assunção, Rua Caeté 150, será apresentado o Estudo Preliminar desenvolvido por alunos da pós-graduação da UFRGS referente à revitalização de trecho da Orla do Guaíba na Vila Assunção.

Portanto, o comparecimento dos moradores para conhecer o referido projeto e obter mais informações.

É IMPORTANTE que a comunidade participe, já que existe também um estudo da Prefeitura e várias alternativas de ocupação da orla.

Sem mais,

Carmen Assumpção.

Festival de Música na Vila Assunção será em 21 de setembro

2008-07-16T15:29:00.000-07:00

Na reunião de ontem, dia 15 de julho, o Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção ajustou a data de 21 de setembro de 2008, domingo, como sendo o dia para a realização do Festival de Música na Vila Assunção, o qual será realizado na Av. Guaíba em frente a Praça Araguaia, junto a Orla do Lago Guaíba.

Já estão convidados os coros da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, DMAE e do Projeto Prelúdio da UFRGS, além, é claro, do Coral Feminino da Vila Assunção.

Na próxima semana, serão solicitadas audiência nas Secretarias de Cultura do município e do estado, além de Banrisul, Corsan e Ceee.

Todos os moradores da Assunção estão convocados a convidar outros coros.

Conselho Gestor acompanha visita do Prefeito à Estação de Tratamento

2008-07-03T17:49:00.000-07:00

Várias pessoas do Conselho Gestor da Vila Assunção, dentre elas, a Presidente Cléa Sandri do Clube de Mães, acompanharam na tarde de hoje a apresentação do Diretor-Geral do DMAE, Eng. Flávio Presser, ao Prefeito José Fogaça e comunidade. Presser afirmou que "todas as ações e projetos que o Dmae desenvolveu nos últimos anos estão focados no futuro da cidade", afirmou.

Renato Rossi apresenta o trabalho de recuperação realizado

Flávio Presser fala da recuperação das estações de tratamento de água

Na oportunidade, o Quim. Renato Rossi, Diretor da Divisão de Tratamento de Água, falou sobre que condições das instalações assumiu a divisão em janeiro de 2005 e como estão hoje as estações de tratamento de água. Para ilustrar a palestra, Rossi apresentou fotos anteriores e como ficaram as mesmas, mostrando a deteriorização e o avanço técnico conseguido no DMAE, em especial, pela certificação do Tratamento de Água pela norma ISO 9001 e utilização das diretrizes do PGQP para gestão da qualidade.

A totalidade dos moradores da região que compareceram a apresentação ficaram surpresos, pois não tinham noção de como estavam as instalações, e principalmente, da capacidade técnica do DMAE em recuperá-las.

Ao final da apresentação, a Presidente Cléa entregou ao Prefeito ofício convidando a prefeitura ser parceira do Festival de Coros da Primavera, que o Conselho Gestor da Vila Assunção está pretendendo realizar em 22 de setembro próximo. Também, o Diretor-Geral do DMAE foi convidado para que o Coro do DMAE participe do evento.

Pelo Conselho Gestor estiveram presentes também: Paranagua Cesar, Carmem Assumpção, Lourdes Sprenger, Lena Kurtz, Maiz Mello, Neusa Marília, Claudio Flávio e Marcelo Costa. Pela Ascomjip do Jardim Isabel estiveram a Marília e Luiz Azevedo.

Galeto de confraternização do Conselho Gestor no domingo dia 22 de junho

2008-06-13T19:08:00.002-07:00

Realizaremos no domingo, dia 22 de junho, um galeto de confraternização ao meio-dia.
O valor por pessoa será de R$ 10,00. Refrigerantes e bebidas pagas à parte.
Solicitamos confirmação até quinta-feira, dia 19.
Contamos com a presença de todos.

Vamos ocupar a Praça Araguaia neste sábado (14/06) a partir das 15 horas

2008-06-13T19:04:00.000-07:00

Conforme combinado nas últimas 3 reuniões do conselho, vamos amanhã à tarde, entre 15 e 16 horas nos encontrarmos na Praça Araguaia, como ação efetiva para ocuparmos os espaços públicos de nosso bairro.

Para quem não se localizou a Praça Araguaia é aquela enfrente ao Lago Guaíba com vista para o Clube dos Jangadeiros, entre as ruas Chavantes e Carajá.

Vamos trazer chimarrão e lanche, conversar com os amigos e vizinhos, andar pela orla e observar o pôr-do-sol.

Imprima abaixo-assinado e colha assinaturas para levarmos ao Prefeito

2008-06-10T19:02:00.000-07:00

Em reunião com a Vereadora Neuza Canabarro, ontem à noite (10/06), o
Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção, ajustou a feitura
de abaixo-assinado para ser entregue ao Prefeito Fogaça, quanto a casa
que está sendo locada pela FASC na Rua Paraguá, 70, para instalação de
casa-abrigo para 12 crianças (na faixa de 0 a 17), em razão de
ajustamento com o MP. Entretanto, na visão dos moradores há falhas de
ordem técnica e legal.

Desta forma, solicitamos que os moradores da Vila Assunção colham
assinaturas com seus vizinhos para que possamos entregar os abaixo-
assinados ao Prefeito na sexta-feira.

Cordialmente,

Conselho Gestor do
Clube de Mães da Vila Assunção

PS: Audiência com prefeito foi transferida para segunda-feira

Reunião do Conselho Gestor para o dia 03 de junho às 20 horas

2008-06-02T10:00:00.000-07:00

Nesta terça-feira, será debatida na reunião semanal do Conselho Gestor da Vila Assunção, primordialmente, ações para impedir os danos ambientais causados na área da A Proa. Será solicita a presença da SMOV, PGM e SMAM para tratar do problema. Também o DEP deverá se fazer presente, visto que a reunião ocorrida na sexta-feira foi improdutiva, visto que as informações produzidas por áreas diferentes do DEP foram divergentes.

Pontal do Estaleiro volta à pauta na Câmara Municipal

2008-06-02T01:00:00.000-07:00

Foi reintegrado ao período de Discussão Preliminar de Pauta, na sessão ordinária desta segunda-feira (2/6), projeto de lei subscrito por 17 vereadores que classifica proposta denominada Pontal do Estaleiro, e voltada à revitalização urbana da Orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036, como empreendimento de impacto de segundo nível. O projeto havia sido retirado da pauta na quarta-feira (28/5) por solicitação da Bancada do PT que solicitou parecer à Procuradoria Geral do Legislativo sobre sua constitucionalidade.

Na sessão desta segunda, o vereador Sebastião Melo (PMDB), presidente da Câmara Municipal, leu ao plenário parecer assinado por Claudio Roberto Velasquez o qual explica que a proposta em questão "não se insere no rol das destinadas privativamente ao chefe do Poder Executivo". O procurador salienta ainda que o projeto "apenas declara a forma de atuação a ser adotada pelo Poder Público sobre a área determinada, apenas define o instrumento de atuação sobre esta propriedade".

Conforme o texto do projeto, o Pontal do Estaleiro é classificado como impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas. No documento que solicitou o parecer, os vereadores do PT assinalam o Artigo 64 da Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), o qual afirma que os empreendimentos de impacto urbano de segund nível só podem ser elaborados por iniciativa do Poder Executivo.

O projeto Pontal do Estaleiro foi apresentado conjuntamente por Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (Dem), e Nereu D´Avila (PDT).

Assessoria de Imprensa CMPA

Pontal do Estaleiro: projeto é retirado de pauta e aguarda parecer

O projeto Pontal do Estaleiro foi retirado, nesta quarta-feira (28/5), do período de Discussão Preliminar de Pauta, na sessão ordinária da Câmara Municipal. Os vereadores da bancada do PT apresentaram requerimento à Mesa Diretora solicitando que a Procuradoria Geral do Legislativo analise a constitucionalidade da proposta, que prevê a revitalização urbana de trecho da Orla do Guaíba, localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036.

A proposta teve sua primeira sessão de Discussão Preliminar de Pauta realizada pelo plenário na segunda-feira (26/5). Com o aceite do pedido da bancada do PT pelo presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto foi retirado de tramitação e somente voltará à pauta após pronunciamento da Procuradoria.

No documento, os vereadores do PT assinalam o Artigo 64 da Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), o qual afirma que os empreendimentos de impacto urbano de 2º nível só podem ser elaborados por iniciativa do Poder Executivo.

"Como a proposta está assinada por vereadores e classifica o projeto como de 2º nível, é preciso averiguação da Procuradoria para verificar a sua validade", explicou o diretor legislativo da Casa, Luiz Afonso de Melo Peres.

O projeto Pontal do Estaleiro foi apresentado conjuntamente por Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (Dem), e Nereu D´Avila (PDT).

Assessoria de Imprensa CMPA

Processo Legislativo do Pontal do Estaleiro: íntegra e emenda

2008-06-01T00:01:00.000-07:00

PROC. Nº 2486/08
PLCL Nº 006/08
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A apresentação do estudo preliminar Pontal do Estaleiro, na
concepção de grandes composições, de autoria de Debiagi Arquitetos Urbanistas,
oferece--nos detalhes que, por ocasião da instituição da Lei Complementar nº 470,
de 2 de janeiro de 2002, não tínhamos como prever sem um Estudo de Viabilidade
Urbanística (EVU).
Consideramos que este Plano de Urbanização apresentado – Pontal do
Estaleiro – tem boas condições de cumprir as disposições dos arts. 81, 82 e 83 da
Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA –, das quais
destacamos: Orla do Guaíba, que deverá ser objeto de planos e projetos
específicos a fim de integrar a cidade com seu lago através da valorização da
paisagem e visuais urbanas, exploração do potencial turístico e de lazer e o livre
acesso da população (art. 83, III).
Duas questões novas são agora destacadas: a primeira refere-se à
previsão de abertura de via pública, o que caracteriza um loteamento; a segunda,
propõe construção de um sistema de proteção contra inundações. Essas questões
são a razão principal de propormos este Projeto de Lei Complementar, que
complementa a Lei Complementar nº 470, de 2 de janeiro de 2002, e destaca as
providências relativas ao parcelamento da gleba e à construção do sistema de
proteção contra cheias do Guaíba, indispensáveis a viabilizar o uso residencial
proposto.
Entendemos, ainda, que o projeto Pontal do Estaleiro integra a Área
Especial de Interesse Urbanístico – Revitalização da Orla do Guaíba –, como
Empreendimento de Impacto de Segundo Nível, com sua proposta de valorização
dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas.
Por tudo aqui exposto, podemos considerar satisfeitas as exigências
do inc. VIII do art 162 do PDDUA. As disposições da Lei Complementar nº 470,
de 2002, complementada por este Projeto de Lei Complementar, são suficientes
para os órgãos do Executivo deliberarem sobre os EVUs do Plano Urbanístico, do
parcelamento do solo e do licenciamento das edificações, considerando as
atribuições das Secretarias Municipais.
Cumpre-nos salientar que a gleba de terreno onde foi realizado o
estudo Pontal do Estaleiro é propriedade privada, devidamente registrada no
Registro de Imóveis de Porto Alegre. Quando implantado o estudo em questão,
permitirá à população o livre acesso à orla do Guaíba naquela região, bem como ao
PROC. Nº 2486/08
PLCL Nº 006/08
píer de 140m de comprimento, o que não acontece nas atuais circunstâncias.
Este píer poderá ser utilizado, se assim o Poder Público desejar, para
fins turísticos, com atracação de pequenos, médios e grandes navios de transporte
de passageiros, já que o calado ali existente assim o permite.
Consta, finalmente, nos estudos do Pontal do Estaleiro, a construção,
pelos empreendedores, de uma Estação de Tratamento de Esgotos própria, se a
rede pública de esgotos não estiver pronta na época da construção do
empreendimento.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2008.
PROC. Nº 2486/08
PLCL Nº 006/08
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Classifica como Empreendimento de
Impacto de Segundo Nível o projeto de
revitalização urbana do trecho da Orla
do Guaíba localizado na UEU 4036,
denominado Pontal do Estaleiro, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica classificado como Empreendimento de Impacto de
Segundo Nível, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 62 da Lei Complementar nº 434,
de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, o projeto de revitalização
urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036, apresentado com a
denominação de Pontal do Estaleiro.
Art. 2º O projeto Pontal do Estaleiro, conforme Anexo a esta Lei
Complementar, que se integra à paisagem urbana e a qualifica, deverá adequar-se
às disposições dos arts. 63, 143 e outros da Lei Complementar nº 434, de 1999,
bem como a todas as normas relativas ao parcelamento do solo.
§ 1º O projeto de parcelamento do solo deve especificar e
dimensionar a Área Total Privativa, bem como os lotes a serem alienados.
§ 2º As áreas dos logradouros a serem transferidas ao Município, bem
como os lotes privativos, conforme disposições da legislação do parcelamento do
solo, deverão ser apresentados em planta própria, para fins de registro cartorial.
§ 3º Deverão integrar o loteamento do projeto Pontal do Estaleiro,
como equipamentos públicos, todos urbanizados, como determina a legislação:
I – as vias públicas;
II – as obras de proteção contra cheias do Guaíba; e
III – as áreas de praças e o trapiche.
§ 4º Nos termos da legislação vigente, poderá ser agregado Solo
Criado adquirido do Município e, nesse caso, o índice construtivo adensável terá o
limite de 1,5 (uma vez e meia) a área do terreno, sendo que os recursos financeiros
PROC. Nº 2486/08
PLCL Nº 006/08
eventualmente daí advindos somente poderão ser aplicados para o custeio de
intervenções de qualificação urbanística dos espaços públicos da orla da Cidade,
conforme os critérios estabelecidos nos planos e/ou projetos municipais
específicos para tal, nos termos do art. 83 da Lei Complementar nº 434, de 1999.
§ 5º No conjunto de lotes sobre os quais for proposto o projeto,
poderá ocorrer Transferência de Potencial Construtivo entre os mesmos, desde que
o aproveitamento final do conjunto observe o disposto no § 4º deste artigo.
§ 6º Fica especificada a seguinte Volumetria: altura de 43,00m
(quarenta e três metros) e taxa de ocupação de acordo com Estudo de Viabilidade
Urbanística.
§ 7º Fica considerada viável a localização de edificações residenciais,
desde de que a área para esse uso seja devidamente protegida contra eventuais
cheias do Guaíba.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Lei Complementar
nº 470, de 2 de janeiro de 2002.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.

Altera o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo que classifica como Empreendimento
de Impacto de Segundo Nível o Plano Urbanístico
de trecho da Orla do Guaíba, denominado Pontal do
Estaleiro, e dá outras providências relativas à Lei
Complementar n° 470, de 02 de janeiro de 2002.
EMENDA n° 01
Altere-se o Art. 3°, do presente Projeto, para incluir um segundo parágrafo, com a
seguinte redação, passando o Parágrafo Único, em conseqüência, a denominar-se Parágrafo
Primeiro:
" Art. 3° .........................
§ 1 ° - ..........................
§ 2° - Ficam os empreendedores obrigados a tratar o esgoto cloacal, decorrente de
todo o empreendimento, se o poder público não possuir rede para tratamento à época da
aprovação do projeto urbanístico.
JUSTIFICATIVA
Da tribuna.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2008.
Adeli Sell
Vereador

ZH Zona Sul (30/05/08): Expansão cultural

2008-05-30T14:31:00.000-07:00

O eixo cultural da Capital se expandirá para a Zona Sul. A previsão é da professora Susana Gastal, dos cursos de Turismo da PUCRS e da Universidade de Caxias do Sul, a partir da abertura do prédio da Fundação Iberê Camargo, neste sábado (leia mais na página 9). Para ela, o museu dá início a um avanço, e chamará novos empreendimentos culturais para o entorno.

- Quando um público começa a ter um certo tipo de oferta cultural, ele quer mais. Se for a um cinema, vai querer ir a um restaurante bacana - prevê Susana.

Até os anos 30, os centros culturais de Porto Alegre se localizavam apenas no Centro. Mais tarde, cinemas abriram nos bairros, próximos ao final das linhas do bonde. Após a consolidação desse perfil na Av. Independência, a partir da década de 1970, e no Moinhos de Vento, um novo núcleo surgiu na região do Shopping Iguatemi. Enquanto isso, desde o fechamento do cinema Gioconda, em 1972, a Zona Sul teve reforçado seu caráter residencial. O museu que será a nova atração da cidade muda essa história. Para ela, a Tristeza rapidamente se sofisticará em termos de serviços, por exemplo.

Fonte: ZH Zona Sul

ZH Zona Sul (30/05/08): De promessas, a orla está cheia

2008-05-30T14:30:00.000-07:00

Todos os dias, a babá Etiane Rosa diz a Arthur, dois anos, que promete levá-lo ao calçadão para brincar. Na terça-feira, dia 27 de maio, a dupla teve uma surpresa ao chegar ao local onde era localizado o Bar do Orlando, na orla de Ipanema. Aparelhos de ginástica e bancos novinhos garantiram a diversão do pequeno.

Sete dias antes, havia sido cumprida outra promessa no local. A prefeitura instalou equipamentos de ginástica e bancos na área onde ainda restavam sinais da demolição do bar, realizada em agosto do ano passado. O destino da área deverá ser o mesmo para o trecho onde ficava o Timbuka, na Vila Assunção, demolido em abril. Ainda sem previsão, a decisão, se concretizada, irá satisfazer o desejo dos vizinhos nada saudosos do Timbuka, que querem apenas um calçadão e um espaço de contemplação para o Guaíba naquela parte da orla.

Além dessas ações e do projeto para o Estaleiro Só, há outros planos que pretendem revitalizar a orla do Guaíba, como uma série de propostas para o trecho da Usina do Gasômetro até a Ponta do Dionísio, na altura da rótula da Wenceslau Escobar com a Diário de Notícias, que estão inseridas no Relatório Orla, também sem previsão para sair do papel. No bairro Tristeza, no ano passado, o final de duas ruas que desembocam no Guaíba foram transformados em belvederes. O projeto, parceria entre as secretarias municipais do Meio Ambiente (Smam) e do Planejamento (SPM), prevê a intervenção em mais seis vias do bairro, mas as obras aguardam recursos da iniciativa privada (confira no quadro ao lado).

Enquanto a babá Etiane cumpre a promessa de levar o menino diariamente à orla para brincar, aproveitando o que, aos poucos, já dá cara nova à região e esperando ganhar novos espaços para Arthur se divertir, moradores da Zona Sul aguardam o dia em que todos possam se aproximar do Guaíba.

As propostas

Portais do Guaíba
O que é: belvederes em oito vias que desembocam no Guaíba. Dois já foram criados
Por que não tem previsão: a Smam define, por meio do Termo de Compensação Vegetal, as empresas que deverão dar essa contrapartida à prefeitura. O órgão aguarda o próximo empreendimento na região, cujo valor da compensação corresponda à criação de mais um portal
O que pensa a comunidade: no início, era a favor dos portais para acabar com o abandono dessas áreas. Hoje, moradores reclamam que não há segurança nos locais

Relatório Orla
O que é: estudo com uma série de propostas para o trecho da Usina do Gasômetro até a Ponta do Dionísio
Por que não tem previsão: a SPM apresentou recentemente o documento para empresários dos ramos hoteleiro e gastronômico, a fim de captar verba para o concurso a partir do qual devem ser definidos os projetos
O que pensa a comunidade: a idéia foi bem recebida, mas há insatisfação quanto à demora de ações na orla

Comente em ZeroHora.com
Que outras promessas para a região não saem do papel?

ZH Zona Sul (30/05/08): E-mail sobre Casa da Fasc na Vila Assunção

2008-05-30T03:00:00.000-07:00

"Moradores da Zona Sul estão se mobilizando para tentar evitar a instalação de uma casa da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) na região. A prefeitura alugou um imóvel para instalar o serviço e não consultou a comunidade. Os moradores questionam e temem o tipo de circulação que esta casa de passagem vai originar, atraindo familiares, drogas e violência, principalmente sendo instalada no meio de um bairro residencial, onde ainda temos uma certa tranqüilidade. A prefeitura deveria ter feito uma consulta prévia sobre o caso."
Joil Pasqual

Resposta da fundação
A assessoria de imprensa da Fasc confirma que a casa será instalada na Zona Sul. O local oferecerá atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de risco. Para preservá-los, o órgão não divulga o endereço, nem consulta a comunidade sobre a instalação. A assessoria afirma que nos outros endereços do serviço, a comunidade muitas vezes desconhece a existência da casa.

Fonte: ZH Zona Sul

O endereço da casa é Rua Paraguá número 70.

ZH Zona Sul (30/05/08): Autoridades ouviram demandas da região

2008-05-30T02:00:00.000-07:00

Texto enviado por José Augusto Roth, morador da Rua Cariri e integrante do Conselho Gestor

"A audiência pública realizada no dia 13 de maio superou a expectativa da comunidade, reunindo cerca de 300 pessoas que no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção para apresentar as demandas do bairro Vila Assunção às autoridades municipais.

Além do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo, estiveram presentes diversos vereadores e representantes de órgãos como Smov, Smam, Dmae, DEP, DMLU, EPTC, Guarda Municipal e Brigada Militar. Foram discutidos problemas relacionados com segurança, sistema viário, transporte, Plano Diretor, praças e áreas públicas, alagamentos, iluminação, carroças e controle de animais domésticos.

Foi dada grande ênfase à construção de um calçadão entre à estação dos bombeiros e a Rua Copacabana, bem como foi questionada a ocupação irregular de áreas junto à orla do Guaíba. Manifestaram-se vários moradores e vereadores, e agora espera-se medidas concretas para atendimento das demandas que foram apresentadas.

O Conselho Gestor da Vila Assunção continuará se reunindo às terças-feiras, às 20h, na sede do Clube de Mães para discutir as providências que serão tomadas para o atendimento das demandas discutidas na audiência."

Fonte: ZH Zona Sul

ZH Zona Sul (30/05/08): Guard-rail na Avenida Guaíba

2008-05-30T01:00:00.000-07:00

"Somos moradores do bairro Assunção. No dia 21 de dezembro de 2007, aconteceu um acidente de carro em frente à minha casa, que fica na curva e tem um guard-rail de proteção. O equipamento ficou danificado, e ligamos 15 vezes para a EPTC. Não fizeram nada. Depois, nos informaram que teríamos que fazer a ocorrência pessoalmente. Mesmo com protocolo, não apareceram.

No dia 11 de maio, houve mais um acidente - mas, desta vez, como se pode ver na foto, tivemos de chamar os bombeiros para retirar os ferros contorcidos da entrada de casa, pois impedia nosso acesso. Chamamos mais uma vez a EPTC pelo atendimento ao público do órgão, e nada. Se fosse a casa de um político, estaria prontamente atendido."

Renan e Ollívia Curial

Contraponto
O que diz a EPTC, por meio de sua assessoria de imprensa
No dia 15 de maio, foram recolocados oito metros de guard-rail nesse local para garantir uma maior segurança na circulação daquela área da avenida. Sobre as ligações dos leitores, a assessoria de imprensa preferiu não se manifestar.

Fonte: ZH Zona Sul

ZH Zona Sul (30/05/08): Pontal do Estaleiro passa por avaliação

2008-05-30T00:30:00.000-07:00

Hoje uma carcaça à beira do Guaíba, destoante entre a moderna construção da Fundação Iberê Camargo e as obras em andamento do BarraShoppingSul, o Estaleiro Só volta à pauta da cidade. Na segunda-feira, dia 26 de maio, entrou em discussão preliminar na Câmara de Vereadores uma proposta sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

O projeto de lei do vereador Alceu Brasinha (PTB) pede alteração de uma lei municipal de 2002 - que veta o uso residencial da área entre a Avenida Padre Cacique a o Guaíba pelo risco de inundação. No pedido que está em avaliação pelos vereadores, consta a abertura de vias públicas, tornando o local um loteamento, e a construção de um sistema de proteção contra enchentes. Também prevê praças e o uso público de um trapiche de 140 metros. O terreno é privado, adquirido em um leilão após a falência do estaleiro, mas essas medidas, que já constam no estudo, permitiriam o uso de determinados espaços por toda a população.

Edifícios residenciais, salas comerciais, áreas de lazer e marina darão uma nova cara ao local. O estudo passou por setores técnicos do Executivo - os conselhos Municipal do Meio Ambiente, Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e do Plano Diretor - , que aprovaram o uso misto (residencial, comercial e de serviços) para a área, segundo a assessoria de imprensa da SVB Participações, proprietária do terreno. Depois da aprovação da Câmara, o projeto segue os trâmites normais: voltará para o Executivo, e será feito um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU). Mas não há datas para essas decisões.

- O Pontal do Estaleiro dará uma condição nova para a paisagem de Porto Alegre. Com o museu e o shopping, criará a zona mais moderna da cidade - opina o arquiteto responsável pelo projeto, Jorge Debiagi.

Fonte: ZH Zona Sul

Conselho Gestor realizou reunião ontem (27/05/08)

2008-05-28T20:00:00.000-07:00

Reunidos na sede do Clube de Mães da Vila Assunção, o Conselho Gestor realizou encontro ontem à noite, quando foram tratados assuntos relativos a casa de acolhimento da FASC na Rua Paraguá 70, relatando-se reunião com a Vera. Neuza Canabarro e a diretora da FASC Brizabel. A irredutibilidade da FASC fará com que a vereadora Neuza direcione para outras medidas. Além disto , também foram debatidos temas como a PROA e a iluminação. Marcada nova reunião para dia 03 de junho.

Espaço para publicarmos as necessidades de manutenção da prefeitura

2008-05-22T00:00:00.000-07:00

Como sugestão da reunião do dia 20 último, abrimos este espaço para publicar fotos e descrição de problemas ainda não resolvidos. Haverá outro espaço para indicar problemas já resolvidos. Nossa intenção é colaborar com a prefeitura, de modo que os problemas do bairro, principalmente os de manutenção e conservação pública, sejam resolvidos com maior eficiência. Envie mensagem com pendências para conselhogestorvilaassuncao@via-rs.net:

Lâmpada acessa durante o dia na Maracá, 300 (22/05/2008)

Lixo e galhos enfrente a Bororó, 207 (22/05/2008)

Lixo e entulho enfrente a Bororó, 542 (22/05/2008)

Lâmpada acessa durante o dia na Maracá, 300 (22/05/2005)

Argamassa e feitura de concreto

Lixo e galhos enfrente a Bororó, 303 (22/05/2008)

Lixo e galhos ao lado da Maracá, 300 (22/05/2008)

Vidro de proteção da lâmpada quebrado na Pareci, 380 (22/05/2008)

Ainda, lâmpadas acessas na Pareci 73, 113 e 225.

Na Praça Tupiniquim (pela Rua Omaguá), um dos três postes de iluminação dentro da praça está com as lâmpadas apagadas.

Na praça entre as Ruas Maracá e Manajó, com globo quebrado e lâmpada apagada.

Prezado Grupo,

Esses dias li no site do grupo diversos assuntos relacionados com o bairro. Entre esses, Aviso de lâmpadas nas ruas que ficam acessa noite e dia, gerando maior custo de energia.

Moro na praça Araé e em frente ao número 47 tem uma lâmpada que está permanentemente acessa.

Espero que isto ajude a melhorar nosso bairro.

Abraços

Lucy

holupoa@terra.com.br

Rua Paraguá - morador da casa 6 quer mais um ponto de luz em frente sua residência, pois é muito escuro. Todos os potes funcionam.

Pça. Dante Baroni - (pça da r. Paraguá) Bem iluminada e todos postes funcionando.

Pça João Bergmann - Dos 6 postes 5 funcionam, o poste atrás do escorregador tem duas luminárias queimadas. Para uma melhor iluminação, dois postes deveriam ser colocados nas 2 extreminades da pça. com r. Pereira Passos e outro poste na extremidade oposta c/ Chavantes.

Entorno da Pça João Bergmann - (João B. e Chavantes) Todos postes funcionando, mas a iluminação é precária devido às copas das árvores. Recebi a informação de uma moradora que como é final de rede a qualidade da iluminação não é boa.

Léa Rahn

As 2 fotos anexas mostram o mesmo local, visto de ângulos diferentes.

Trata-se da esquina das ruas Caeté e Cariri, onde tem uma escadaria que é bastante utilizada pelos moradores da rua Cariri para acesso à Av. Pereira Passos.

Essa escadaria está quase obstruida por galhos de árvores e não tem iluminação nenhuma.

Principalmente à noite fica perigoso transitar pelo local.

Propomos que seja colocado pelo menos um ponto de iluminação no local, pois existe apenas um poste no lado oposto da rua Caeté e que não chega a iluminar essa escadaria.

Também sugerimos a poda das árvores que prejudicam a passagem dos pedestres.

José Augusto Roth

Conselho Gestor realizou reunião dia 22 de maio

2008-05-20T23:00:00.000-07:00

Mais de 30 moradoras da Vila Assunção se reuniram hoje à noite na Clube de Mães da Vila Assunção. A presidente Cléa Sandri iniciou a reunião salientando da grande audiência que realizamos.

Também, a presidente lembrou de deliberação anterior do Conselho Gestor que daqui por diante existiria a necessidade dos membros e interessados em participar na mensalidade do Clube de Mães, solicitando que assim o fizessem ao final da reunião em assinar autorização para emissão dos recibos de mensalidades no valor de R$ 20,00, ficando estabelecido a necessidade mínima de uma associação por família participante ou residência.

O ex-deputado e jornalista Adroaldo Strech, morador antigo na Pereira Passos, elogiou a organização e o contéudo apresentado por todos durante a audiência pública da Câmara de Vereadores, inclusive de modo entusiasmado que o modo com a Vila Assunção está operando para resolver seus problemas poderá ser um modelo de bairro para Porto Alegre.

Embora frustados pela ausência do DEP e SMOV que haviam se comprometido de participarem da reunião, ficou acertado que a pauta sobre a alagamentos e esgotos da Cariri e Pereira Passos terá continuidade dia 30 de maio, numa reunião da Superintendência Comercial do DMAE, quando será apresentado o projeto do DEP pelo diretor Sérgio Zimmermann e esgoto pela Divisão de Esgotos com a Enga. Magda do DMAE/DVE.

Quanto a SMOV, o secretário Cássio tinha a informação que a assessoria estava na reunião, entretanto possivelmente houve alguma confusão com outra reunião da Zona Sul, mas se comprometeu em receber uma comissão nos próximos dias para receber a relatório quanto as demandas de iluminação tanto em praças como as vias públicas da Assunção.

Referente a casa de acolhimento da FASC, a assessoria da Vera. Neuza comunicou que haverá audiência com a secretária Brizabel na próxima segunda-feira, dia 26 às 11 horas, ficando estabelecido que uma comissão de moradores da Paraguá e arredores acompanharia a vereadora.

A síndica do condomínio Poente do Guaíba manifestou preocupação quanto a falta de estacionamento para os veículos dos edifícios, entretanto houve também pronunciamentos de presentes que o estacionamento é um problema privado, ficando claro que o assunto é polêmico, e que deverá ser tratado em reunião específica com a EPTC, SPM e SMOV.

Também complexo é a trafegabilidade na Av. Guaíba, no trecho entre os Veleiros e a Pereira Passos, em razão do grande número de veículos que utilizam para chegar ao interior da Vila Assunção como daqueles que usam como rota alternativa para ir a Zona Sul. Possíveis soluções serão também analisadas em reunião com a EPTC para tratar-se deste assunto.

Encaminhamento final foi de que os presentes se cotizaram para apresentar lista de lâmpadas com problemas nas praças, a fim de que se possa realizar reunião com a SMOV.

Reforçamos a necessidade de participação de todos, inclusive com a efetivação de associar-se formalmente ao Clube de Mães, pois as ações de mobilização, para resolução dos problemas do bairro, certamente demandarão desembolsos financeiros, os quais devem ser enfrentados com a arrecadação das mensalidades.

Íntegra da degravação da Audiência Pública da Câmara de Vereadores na Vila Assunção

2008-05-13T23:59:00.000-07:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA – 13-05-08

Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br/taquigrafia/2008/05/13/003%AA%20ap.htm

Pauta: Discutir e apresentar, aos Senhores Vereadores e aos Órgãos competentes, questões relativas aos diversos serviços públicos prestados no bairro Assunção

O SR. JOSÉ LUIS ESPÍNDOLA LOPES (Mediador): (Falha no microfone.) (Troca-se o microfone.) Por isso criamos o “Porto Alegre, Uma Visão de Futuro”, um Fórum que vai promover cinco debates sobre o planejamento de nossa metrópole. Participe e ajude a construir o futuro de Porto Alegre. “Porto Alegre, Uma Visão de Futuro”. Teatro do Prédio 40, na PUC, inicia amanhã, às 9 horas da manhã, estamos convidando todos para participarem desse evento. (Pausa.) Audiência Pública com o objetivo de discutir e apresentar questões relativas aos diversos serviços públicos, prestados nos bairros que serão citados, aos Srs. Vereadores e aos órgãos competentes.

“O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública, a pedido do Clube de Mães da Vila Assunção, no dia 13 de maio de 2008, às 19 horas, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, na Praça José Antonio Assunção, nº 1, Bairro Assunção, com o objetivo de apresentar questões relativas aos diversos serviços públicos prestados naquela comunidade. Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2008. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

Convidamos para compor a Mesa desta Audiência Pública o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo; a Sra. Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção, Sra. Cléa Sandri; o Sr. Francisco Melos, do DEP; os Vereadores Ervino Besson (que já está na Mesa), Carlos Comassetto, José Ismael Heinen e Maurício Dziedricki.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A nossa saudação aos participantes desta Audiência Pública, todos são muito bem-vindos. Nós estamos aqui pela provocação do Clube de Mães e por extensão de todos os senhores que solicitaram esta Audiência Pública. A Câmara, portanto, cumpre com o seu dever de estar no dia-a-dia das comunidades.

Declaro abertos os trabalhos e a partir deste momento estão abertas as inscrições.

A Audiência Pública tem um regramento, esse regramento prevê dez inscrições, e, portanto, aqui, com o Sr. Brasil, as entidades, ou pessoas físicas, podem solicitar inscrição a partir deste momento. Há um prazo de cinco minutos.

Vejo que há alguns outros órgãos do Governo, que não estão à Mesa, eu peço a gentileza para que venham sentar conosco, o Marcelo é um deles, do DMAE. Quem mais do Governo está aí representando os órgãos Municipais, Delegacia de Polícia, Brigada Militar? Solicito que todos venham aqui para frente, já, e depois vamos fazer as devidas apresentações.

As inscrições estão abertas, a partir de agora, são dez inscrições, com o Sr. Brasil. Evidentemente que, havendo uma ou outra inscrição a mais, nós vamos decidir, coletivamente, nós não queremos prejudicar ninguém que queira contribuir.

Bom, peço silêncio e um pouquinho de paciência, para que a gente possa iniciar a nossa Audiência.

O Marcelo está dizendo que há apresentação de data show, para passar algumas questões, então isso aí é uma questão operacional que temos que enfrentar. Deveriam ter enfrentado antes, pois nós precisamos começar a Audiência.

Permitam-me, de forma muito rápida, dizer que a nossa gestão, frente à Câmara Municipal, tem um compromisso de levar a Câmara para os demais diversos pontos da Cidade. Nós já estamos na quarta Audiência Pública, neste ano, temos várias outras Audiências Públicas marcadas, porque a gente acha que o Poder Legislativo precisa descentralizar as suas ações. Nós convidamos e não convocamos. Nós convidamos o Governo, para que o Governo possa, sendo instado pela comunidade, nos serviços da Cidade, nas demandas da Cidade, ter também a oportunidade de fazer as suas manifestações. O Prefeito me ligou, hoje de tarde, dizendo que talvez nem todos os órgãos estariam aqui, porque hoje tem Orçamento Participativo nas Ilhas, e o Governo está instado nas Ilhas, mas faria um esforço enorme para que, se não estivessem os Secretários, que estão com ele, que pudessem estar as representações. Então, eu acho que vamos ter uma Audiência bastante proveitosa.

Como procedemos nas Audiências Públicas? Tudo isso está sendo devidamente gravado, taquigrafado, e a Diretoria Legislativa, em tempo hábil, monta um processo das demandas, e nós mandamos, ao Prefeito, aquilo que foi tratado em Audiência Pública. Enviamos cópias aos órgãos competentes, também, do Governo, para que não fique centralizado só no Governo, só no Prefeito. Portanto, as demandas que os senhores estarão postulando aqui chegarão ao Prefeito e as órgãos competentes.

O Vereador Garcia, Líder do Governo, se faz presente nesta Audiência.

Queria, antes de passar a palavra à Presidenta do Clube de Mães da Vila Assunção, dizer que os senhores têm acompanhado pelo rádio, especialmente uma chamada do Fórum que começa amanhã, na Pontifícia Universidade Católica, comandado pela Câmara e por co-parcerias com a Sociedade de Engenharia Asbea; Confederação Nacional dos Municípios e Instituto dos Arquitetos.

Nós achamos que, se Porto Alegre tivesse há trinta anos planejado melhor as suas ações, talvez nós não estivéssemos com tantos problemas, começando pelo trânsito e outras questões que hoje nós vivenciamos. Então, a Câmara, está recebendo amanhã, o Professor Orlando Strambi, com mestrado em Trânsito, metrô, da Universidade de Campinas e da USP, junto com o Prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi; o Professor Lindau, da UFRGS; o Professor Senna e o Diretor do Trensurb, Marco Arildo Cunha, e nós vamos produzir! Já são quase 600 pessoas que se inscreveram, é isso Andréa? Quase seiscentas pessoas que acessaram o site da Câmara.

Portanto, será uma Audiência muito concorrida, mas aqueles que quiserem participar, ainda há espaço, a entrada é franca e são muito bem-vindos para colaborar. E paralelo a esta discussão, nós queremos também dizer que a partir da semana que vem, nós estaremos reunido, uma vez por semana, na Presidência da Casa, aberta a tantos movimentos que queiram e devam participar, a possibilidade de Porto Alegre criar um instituto de grandes estudos para pensarmos esta Cidade, especialmente nos grandes eixos que ela precisa enfrentar. Então, queria antes de começar a Audiência, dizer que para nós seria muito bom se pudéssemos contar com os senhores, no mínimo uma representação desses bairros do centro-sul da Cidade.

Passo a palavra à nossa Presidenta que tem o prazo de até dez minutos, porque ela foi a requerente, e depois nós seguiremos as inscrições na ordem feita com o Sr. Brasil. Portanto, Presidenta, a senhora está com a palavra.

A SRA. CLÉA SANDRI: Boa-noite, eu quero agradecer, ao Presidente da Câmara na pessoa do Ver. Sebastião Melo, por esta Audiência que está acontecendo. Eu quero cumprimentar todas as autoridades que estão aqui presentes representando os órgãos da Prefeitura, ao representante da Brigada Militar e, realmente, eu quero cumprimentar cada um de vocês, em particular, por terem atendido este convite do Clube de Mães Vila Assunção e por estarem hoje, aqui, para que a gente possa fazer as demandas que nós precisamos como moradores da Vila Assunção, pagadores dos nossos IPTUs, e solicitando investimentos que nós precisamos.

Quero agradecer em especial ao Padre Clóvis pela cedência desse espaço, o Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção.

Desejo a todos um evento muito proveitoso, e que a gente saiba colocar o que precisamos e que a Prefeitura possa nos atender em tempo hábil. Obrigada e sejam bem-vindos e aproveitem cem por cento o nosso encontro.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Então vamos iniciar com as manifestações. Os senhores Vereadores nos dão a honra aqui com as suas presenças, já devidamente nominados. A gente poderia primeiramente ouvir a maioria da comunidade, e, mais para o final, os Vereadores então pudessem intervir, porque eu acho que a finalidade de todos nós, em primeiro lugar, é ouvi-los. Então, fica aqui como sugestão, que mais para o final os Vereadores possam se manifestar. Com a palavra o Sr. André Huyer, da comunidade do bairro, Clube de Mães.

O SR. ANDRÉ HUYER: Boa-noite. Em 1937 a Prefeitura aprovou o loteamento aqui da Vila Assunção, e este loteamento foi aprovado, na Prefeitura, estabelecendo que teriam de ser habitações de centro de terreno, afastado das divisas, com dois pavimentos, no máximo, 40% de taxa de ocupação e, principalmente, com aspecto residencial. Hoje em dia, se vocês circularem por dentro da Vila Assunção, em ruas secundárias, inclusive, vocês vão encontrar condomínios, construídos nas divisas, de fachada cega, edifícios de cinco pavimentos, escolas e várias outras atividades que não tem nada a ver com o estabelecido aqui antigamente.

Com o passar dos anos, o Plano Diretor e as regulamentações foram afrouxando e dando margem a tudo isso. No ano 2004, a Prefeitura estabeleceu o Decreto das Áreas Especiais de Interesse Cultural, que, de certa maneira, resgatou a Legislação original da Vila Assunção, não com tanto rigor como era na época, mas em condições de preservar as características originais. O Projeto que o Executivo mandou para a Câmara de Vereadores - reformulação do Plano Diretor - acaba com este enfoque que as Áreas Especiais de Interesse Cultural tinham. Ele volta com a cota ideal de 75 metros, taxa de ocupação, altura e várias outras coisas; ele liquida com o Decreto da maneira como estava.

Eu até faria uma comparação... seria equivalente se daqui a uns vinte anos a Câmara de Vereadores liberasse a construção de edifício no Terraville, lá em Belém Novo. É isto que está acontecendo na Vila Assunção. As pessoas compraram terreno aqui para ter só residência, e, hoje, a Prefeitura está passando a deixar fazer edifícios; já estão por aí condomínios, etc... Então esta é a idéia, muita atenção quando for votado o Plano Diretor, o Decreto das Áreas Especiais de Interesse Cultural, que, como foi enviado para a Câmara, deturpa a idéia original e vai voltar toda a degradação que continua proliferando por aqui. É isso.

(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra o Sr. Carlos Garcia.

O SR. CARLOS GARCIA: Boa-noite a todos. Quanto à questão de Segurança aqui no bairro, como é que nós estamos? Nós, hoje no bairro da Vila Assunção, há uma progressiva no aumento de furtos e roubos. Então, eu acho que está no momento de nós começarmos a buscar soluções que possam, junto ao Poder Público, que minimizem esta quantidade de furtos e roubos que vêm acontecendo no momento. O que nós precisaríamos? Precisaríamos de uma parceria entre os órgãos de Segurança, Brigada Militar, Polícia Civil, inclusive a Guarda Municipal, para que fizessem uma integração, por exemplo, as guaritas que nós temos de vigilância. Nós temos, hoje, na Vila Assunção, cinqüenta e duas guaritas de vigilância. Além do mais, nós temos medidas simples que a Prefeitura poderia tomar que ajudariam muito, por exemplo, nas áreas de iluminação. Nós temos problemas sérios de iluminação que vêm diretamente de encontro à segurança, que são medidas como: troca de lâmpadas ou luminárias; uma coisa muito simples como a poda de árvores junto às luminárias; a elevação da copa das árvores ou da saia das árvores, mantendo isso nas praças e locais públicos onde ocorre isso. Aqui mesmo na avenida principal nossa, Av. Pereira Passos, existem verdadeiras moitas que servem de esconderijo; então são medidas simples que não tem problema de investimento, que podem ser facilmente resolvidas. Nós temos sugestões como colocar um posto avançado da Brigada Militar junto à estação de Bombeiros, porque já é um local da Brigada Militar - a estação de Bombeiros -, e onde já houve, há muitos anos -, já foi usado algo parecido para isso. Bem como, na esquina da Av. Pereira Passos com a Av. Wenceslau Escobar, já existe um abrigo onde a Brigada Militar mantinha sempre um veículo naquele local; então, gostaríamos que isso voltasse. Principalmente com a incidência do novo shopping, quer dizer, vamos estar muito mais vulneráveis a essa locomoção.

Um outro ponto interessante que podemos tentar verificar com o Município é a questão de câmeras de segurança. No bairro existem locais onde há uma necessidade muito grande de manter, por exemplo, policiamento durante um longo tempo; a gente sabe que isso é muito difícil. Por exemplo a Guarda Municipal poderia estar fazendo rondas seguidas nas áreas públicas do Município, como é o caso da Creche Nossa Senhora dos Navegantes, do Colégio Santos Dumont, na orla do Guaíba, nas praças. Com isso, iria coibir muito positivamente a presença de elementos que seriam nocivos, como é a questão da droga; a gente sabe, a gente passa perto do colégio e vê elementos que estão sempre buscando os adolescentes; isso nós temos que – ainda está nascendo dentro da Vila Assunção -, tentar colocar um basta.

Uma outra sugestão... A questão das câmeras, para o Município não é difícil em função de que a PROCEMPA, que é uma empresa do Município, já faz, já tem essa atividade, já tem essa tecnologia. Então poderíamos estudar alguma coisa junto à PROCEMPA, para que pudesse utilizar a questão das câmeras aqui.

Uma outra questão que é crescente no bairro é a questão das carroças. Bom, é um caso delicado. Existe a coleta do lixo seletivo; mas existem junto com essas carroças outras que aproveitam a situação; então há uma corrente muito grande de furtos, e este que vos fala já foi vítima de um furto desses, de carroceiros. Então está acontecendo em inúmeros casos; temos em torno de 16 a 17 casos, desde novembro até agora, com furtos por pessoal que aproveita a coleta de lixo seletivo e que não são aqueles do DMLU. Existe, me parece, uma resolução do Município, através da EPTC, que é uma resolução que diz que as carroças devem ser cadastradas e emplacadas. Então, a reivindicação do bairro seria que somente circulassem aquelas carroças que são cadastradas e que possam ser fiscalizadas facilmente pela EPTC; então pediríamos uma fiscalização da EPTC mais atuante nessa condição das carroças.

Sobre a questão da Brigada Militar, a sua presença é muito importante porque é o único órgão no momento que nos dá cobertura. Precisaríamos uma melhor condição, que seria a Guarda Municipal também estar presente nessas áreas públicas. É só isso, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos dizer aos nossos participantes que ainda há alguns lugares aqui na parte da frente que podem ser ocupados. Por gentileza, há mais algumas cadeiras, Vilma? Há mais alguns lugares para o pessoal que está lá na porta. Queremos, entre tantas pessoas que nos honram com suas presenças, vejo ali o meu querido amigo, Adroaldo Streck; fazia tempo que não o reencontrava, um abraço Streck.

Com a palavra o Sr. José Augusto Roth.

O SR. JOSÉ AUGUSTO ROTH: Boa-noite a todos. Temos algumas observações e sugestões referentes ao sistema viário. Primeiro, referente à Av. Diário de Notícias: todos estão observando, diariamente, os congestionamentos constantes que estão ocorrendo na Av. Diário de Notícias, principalmente devido às obras do Shopping Barra Sul; isso vai se agravar cada vez mais, quando esse empreendimento ficar pronto. Temos conhecimento de que existe o projeto, que começou a execução da duplicação da Av. Diário de Notícias, que deve se estender até uma comunicação com a Av. Wenceslau Escobar. Pelo que se sabe desse Projeto, essa duplicação termina em frente ao Supermercado Nacional. Nós achamos e sugerimos que essa duplicação deve continuar pelo menos até a Av. Pereira Passos; senão aquilo vai virar um verdadeiro funil; então a nossa observação e sugestão é que a duplicação da Av. Diário de Notícias, junto com a Av. Wenceslau Escobar, seja completada no início da Av. Pereira Passos.

Segundo passo: a Av. Pereira Passos é a principal via do bairro, as condições de trafegabilidade dessa avenida são péssimas; todos sabem a maneira como está o calçamento. São realizadas obras do DMAE, CEEE, vários órgãos públicos fazem buracos, e quando terminam a obra, simplesmente jogam as pedras em cima. O que queremos, então, é que seja feita uma repavimentação adequada; não vamos discutir se é asfalto, se é paralelepípedo, se é bloco de concreto; mas pelo menos que a repavimentação permita um tráfego que não seja o que temos agora, que acaba destruindo os veículos. Inclusive sabemos que o serviço de lotação que circulava antigamente no bairro foi interrompido sob a alegação das concessionárias de que a pavimentação da Av. Pereira Passos não dava condições para eles circularem. Quem anda de ônibus na Av. Pereira Passos sabe bem que, quando o ônibus circula naquele trecho, parece que o ônibus vai se desmanchar; um verdadeiro teste para suspensão e para os vidros das janelas dos ônibus.

Outro ponto é o seguinte: cada vez mais que se intensifica o tráfego na Av. Wenceslau Escobar e na Av. Diário de Notícias, a comunicação, o tráfego para o Centro fica cada vez pior. Estamos sugerindo uma alternativa que facilite a comunicação, o tráfego em direção ao Centro, utilizando a Av. Guaíba. Nós já fizemos um estudo para que seja construída uma rótula no entroncamento da Av. Guaíba com a Av. Pereira Passos, de modo a permitir que quem se dirija ao Centro contorne essa rótula e siga em direção ao Centro na continuidade da Av. Guaíba. Quem mora no bairro sabe que, quem vem pela Av. Guaíba e quer ir ao Centro, entra na Av. Pereira Passos, faz um contorno na esquina da padaria, e depois faz a volta. Inclusive, quando atravessa a Av. Pereira Passos, tem um problema da visão prejudicada pelas árvores que há no meio da Avenida. Então, o que a gente quer que seja feito é uma rótula no local onde havia, antes, aquele posto de gasolina, que ficou muitos anos abandonado. Aquilo, agora, só está servindo como estacionamento.

Outro ponto: a Rua Caeté tinha mão única no tempo em que existia o supermercado “Zaffarinho”. Esse supermercado já não existe há dois ou três anos. Então, nós achamos que não justifica mais haver mão única naquele trecho da Rua Caeté em frente à praça, em frente ao antigo supermercado. Quem vem da Tristeza e quer entrar na Pereira Passos tem que fazer um contorno naquela praça. A nossa sugestão é que volte a mão dupla naquele trecho da Rua Caeté.

Por último, uma sugestão do nosso vizinho Carminati, referente às sinaleiras. Existem duas sinaleiras: uma em frente ao Supermercado Nacional e um semáforo manual em frente àquele conjunto Santos Dumont, na Av. Wenceslau Escobar. Então, o que acontece? Quando abre o sinal no Nacional, os carros avançam; logo adiante, param naquela outra sinaleira manual. Acho que é bastante simples estabelecer um sincronismo entre as duas sinaleiras, acho que irá facilitar bastante o fluxo de tráfego naquela Avenida. Esses são os principais pontos que nós tínhamos a sugerir. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos, também, a presença do nosso querido Ver. Adeli Sell, que já se encontra na Mesa de trabalhos.

Pela ordem, o Sr. Hernan Crosa está com a palavra.

O SR. HERNAN CROSA: Boa-noite a todos. Nós temos algumas pequenas sugestões em matéria de transporte. Embora consideremos que a Vila Assunção e imediações estejam razoavelmente bem atendidas, nós queremos fazer alguma otimizações no nosso sistema de transporte particular.

Em primeiro lugar, nós queremos falar sobre a linha C-80, conhecida como Circular Zona Sul, que muito pouca gente conhece, inclusive o itinerário e muito menos os horários por esta linha atendidos: são completamente aleatórios. Então, é necessário que haja uma indicação nas paradas do trajeto da Zona Circular Zona Sul e dos horários, e que sejam cumpridos aqueles horários. A gente sai para pegar esses ônibus e não sabemos a que horas virão. Esses ônibus atendem uma série de avenidas da Zona Sul, desde a Av. Teresópolis, a Av. Nonoai, a Av. Cavalhada, a Av. Otto Niemeyer, contornando, posteriormente, toda a Av. Guaíba e entrando na Av. Pereira Passos; ela termina praticamente na Rua Cel. Massot. Então, é um trajeto muito interessante, tem muitos colégios e interliga vários bairros da Zona Sul. É uma linha que deveria ser melhor atendida. Eu insisto: placas indicativas do trajeto, dos horários, e que os mesmos sejam cumpridos.

A outra reivindicação que nós temos é uma reivindicação extremamente simples. Refere-se às linhas T3 e T4. As linhas T3 e T4 são aquelas linhas que terminam na frente do Colégio Leonardo da Vinci ou Tumeleiro. Essas empresas e essas linhas atendem várias Universidades: PUC, UFRGS; e temos um grande número de usuários, jovens, adolescentes, que, principalmente, utilizam esta linha. Entretanto, como termina lá no Cristal, muita gente se vê impossibilitada ou, então, na iminência de ter que tomar outro ônibus para chegar à Assunção ou à Tristeza. Então, nós pensamos: por que não prolongar essas linhas, desde o Cristal até a Praça Souza Gomes? A Praça Souza Gomes é aquela praça aqui da Tristeza. É uma ampliação de aproximadamente 500 metros a mais, que traria grandes benefícios para a comunidade da Zona Sul e da Tristeza, principalmente. Não custaria praticamente nada e seria de muita utilidade, principalmente à noite, quando muitos alunos vêm da Universidade, às 11h da noite, descem naquele ponto e têm que enfrentar a travessia até a nossa zona.

Por último, a grande reivindicação. Essa, sim, é um clamor popular da Vila Assunção, principalmente: é a volta do lotação. (Palmas.) O bairro da Vila Assunção mudou muito nesses últimos anos. Há uma população bastante grande de meia idade para cima que gostaria de ter um transporte um pouco mais confortável do que os ônibus. O Roth falava, aqui: realmente é uma aventura se deslocar naqueles ônibus. No lotação, a gente vai sentado, tem ar-condicionado, é um transporte rápido e eficiente a custo razoável. Então, a relação custo/benefício é ótima. Entretanto, nós, da Vila Assunção, fomos privados desta lotação. Aquele trajeto que está lá, em azul, é o trajeto que faz a linha Tristeza, hoje. Nós estamos sugerindo o trajeto vermelho, entrando na Av. Pereira Passos, contornando a Av. Guaíba e, depois, voltando para o seu destino anterior, a Av. Wenceslau Escobar, e continuar desse jeito. Sugerimos que seja criada a linha Tristeza/Assunção. Agora, como poderia ser implementada? Bom, as empresas de circulação, de transporte, poderiam definir a melhor forma de atender esse anseio popular, que é a volta da lotação na Tristeza. Essas são as nossas solicitações. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebatião Melo): Quero dizer aos nossos participantes que ainda há alguns lugares, algumas cadeiras que nós estamos providenciando, para vocês terem maior conforto. Podem sentar, por favor.

Registramos, também, a presença do Ver. Maurício Dziedricki.

A Sra. Silvana Bergesch está com a palavra.

A SRA. SILVANA BERGESCH: Boa-noite a todos. Eu queria abordar algumas questões referentes ao Plano Diretor. Uma das nossas preocupações são os empreendimentos e os equipamentos públicos localizados em ruas secundárias. Isso não é previsto pelo Plano Diretor. Uma grande preocupação é o Colégio Saint Exupéry, na Rua Cariri, que está causando grande desconforto, há muito tempo, para os moradores do entorno. O tráfego de veículos é muito intenso. A gritaria, as sirenes da escola, inclusive nos finais de semana, atrapalham muito os moradores. Isso, realmente, está atrapalhando, e a gente gostaria de alguma resposta em relação a isso, a revogação do alvará de funcionamento, porque é um problema que há muito tempo há nos aflige.

Um outro empreendimento que está começando a acontecer numa rua secundária, é na Rua Paraguá, n° 70. Nós ficamos sabendo, ontem, que a FASC está, ali, prevendo uma casa de abrigo, reformando para instalar uma casa de abrigo para menores. A gente gostaria também de saber com base no quê, quem são esses menores. Por que ali? É essa a questão. Sem preconceitos, mas é pelo uso indevido; o nosso bairro não contempla isso no Plano Diretor.

Outra questão do Plano Diretor é quanto à orla do Guaíba. Já entrando no bairro, terminando a Av. Diário de Notícias e começando a Av. Guaíba, no entroncamento, quem costuma caminhar - e muita gente aqui costuma caminhar pela Assunção - sabe da dificuldade que é caminhar por ali, por aquele local. Na frente da Vila dos Pescadores tem uma calçada - precária, mas tem; mas, do outro lado, com exceção da frente do Clube Veleiros do Sul, do outro lado da Avenida, ali, não existe calçamento algum: o espaço onde deveria ser passeio público é tomado por mato; as pessoas têm muita dificuldade em caminhar ali; em alguns trechos, inclusive, os moradores fizeram muretas de pedras na perpendicular do meio-fio para reservar as vagas de automóveis. Em frente ao condomínio da pedreira que tem ali também não existe calçada; junto ao meio-fio tem pinturas amarelas de estacionamento oblíquo, obrigando o pedestre a sair pelo meio da Avenida. E ali é um local perigoso, onde não se tem nem visibilidade dos carros que vêm. Terminando esse trecho, chegando, então, na Av. Pereira Passos, e continuando na orla a partir dos Bombeiros, nós gostaríamos de uma intervenção um pouquinho maior do que simplesmente uma calçada nesse trecho anterior que eu comentei. Nós conseguimos o apoio de uma equipe de pós-graduação da UFRGS. Colaborando com a gente, a Professora Maristela, da disciplina de Paisagismo vai trabalhar juntamente com seus alunos um trabalho paisagístico para a orla, para o trecho que vai desde os Bombeiros até o final daquele trecho de praia, que é onde desemboca a Rua Xavantes, passando a casa de bombas. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) Copacabana, desculpem. Então, esses alunos vão desenvolver esse projeto, e esse projeto a gente vai usar como estudo técnico para encaminhar para a SPM como os anseios nossos, dos moradores,o que nós queremos. A Fernanda, que é moradora do bairro, a arquiteta Fernanda Schan, e também é estudante da pós-graduação da UFRGS, é a próxima pessoa que está inscrita para falar, vai dar continuidade a esse assunto e vai falar, então, sobre o que a gente pensa, o que a gente quer para esse espaço. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença do representante da EPTC, o Sr. Jorge. Por gentileza, Jorge. É importante que o senhor esteja aqui. Aliás, chegou atrasado e já deixou de ouvir uma série de reivindicações. Eu queria pedir às pessoas que estão se manifestando que antes de saírem pudessem dar um depoimento à TVCâmara, porque sempre é um documentário que vai junto, das reivindicações, é um resumo. Então, a Mari está ali, da nossa TVCâmara. Por gentileza, Mari, depois tem a lista aqui para tu não esqueceres ninguém. Os que se manifestaram no microfone poderão fazer um depoimento.

Por gentileza, agora, a senhora Fernanda Schan está com a palavra.

A SRA. FERNANDA SCHAAN: Boa-noite. Como a Silvana já falou, meu nome é Fernanda. Eu sou moradora e também participo desse grupo da Faculdade de Arquitetura, do Mestrado, que está disposto a ajudar a comunidade a fazer um projeto de revitalização dessa orla, a partir dos Bombeiros, da curva dos Bombeiros até o final da Av. Guaíba.

Como representante da comunidade, a gente tem buscado quais são as reais necessidades do pessoal que freqüenta o local, ou costumava freqüentar, e a nossa proposta vai-se basear em cima de um calçadão, de uma revitalização, aproveitando a parte do Timbuca, onde existia o Timbuca; tentar aproveitar aquela laje remanescente e, aí, fazer uma revitalização, colocando iluminação, calçamento, fazendo um aproveitamento já daquela praça existente, a Araguaia. E a gente está trabalhando em cima dessas necessidades. A nossa idéia não é fazer um projeto totalmente dispendioso nem fora dos recursos municipais. A gente está trabalhando em conjunto com o pessoal do Pró-Guaíba, de uma certa forma informalmente. O representante, o Coordenador do Pró-Guaíba também é morador da Assunção, e nós estamos, então, buscando o que a Prefeitura já utiliza hoje na revitalização da orla, ao longo da Beira-Rio, da Av. Edvaldo Pereira Paiva, para tentar, então, implantar no bairro.

As necessidades do pessoal da comunidade são básicas: só pedem uma área de passeio, para que possam contemplar o rio, bancos, iluminação, um resgate histórico. A gente vai trabalhar, então, com o André, para saber o que a gente pode trazer de memória para aquela área. Existem algumas escadarias, que a gente pretende preservar e revitalizar, e, na verdade, é o uso realmente para a comunidade; o pessoal quer voltar a tomar posse daquela região, que é uma área muito nobre da Vila Assunção. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos assessores que façam uma relação dos representantes da Prefeitura, para que a gente pudesse conhecer quem é quem. Registro, inicialmente, além do Jorge, a presença do Ademir Fogaça Antunes, que aqui representa a Secretaria Municipal de Obras e Viação. E espero, depois, a relação dos representantes dos demais órgãos, para que as pessoas possam conhecê-los.

Com a palavra, o Sr. Rogério Portanova Leal.

O SR. ROGÉRIO PORTANOVA LEAL: Boa-noite, agradeço a presença de todos, aqui, nessa nossa luta, nessa empreitada. Eu acho que é a primeira, em todos os anos que eu participo, aqui no nosso bairro. Agradeço essa ação da Câmara de Vereadores, a de sair de dentro do gabinete e vir aqui escutar as nossas reivindicações. Isso é muito importante! (Palmas.)

O primeiro assunto da pauta é a iluminação pública. A gente pode acompanhar no painel. A gente pode ver no dia-a-dia, quando circulamos pelo nosso Bairro, diversas lâmpadas que ficam apagadas durante o dia e outras que funcionam. Então, é apenas uma questão de revisão, assim como troca de lâmpadas, que está sendo necessária, tem muitas lâmpadas queimadas. Além da questão das árvores que, como já foi dito aqui, é uma questão da segurança; tem que ser feita a poda, são galhos que ficam por baixo da lâmpada, por cima da luminária, atrapalhando a luminosidade. Já fizemos vários encaminhamentos para a SMOV e para a SMAM nesse sentido, e até hoje não tivemos resposta nenhuma. Então, eu acho que, agora, é importante a participação desses órgãos do Executivo Municipal.

Outro item que a gente tem aqui seria o das praças e das áreas públicas. A gente vai mencionar praça a praça, mas, no todo, seriam praças descuidadas, servidões que foram ocupadas, escadarias com conservação muito precária. Da mesma forma, a gente fez várias solicitações e encaminhamentos para a SMAM, para o DMLU, para a própria Guarda Municipal, e também não foram atendidos. Então, acho que cabe, agora, a gente fazer uma parceria com o Clube de Mães para ver se a gente pode conseguir o atendimento dessas demandas.

Em relação às praças, eu fiz um resumo das praças do bairro. A Praça João Bergmann eu acho que é uma das poucas que tem uma boa iluminação, aqui na Zona Sul; tem dois postes altos, em que as luminárias estão boas, estão funcionando. Ali naquela zona tem uma luminosidade boa. Já na mesma Praça, na parte do meio, as árvores tomaram conta, e é uma escuridão total. Ali, das 8h da manhã até as 9h da noite ficam concentrados elementos que vêm vender drogas para o pessoal do Colégio Santos Dumont. Eu já chamei a Brigada Militar por duas vezes, que compareceu e deu flagrante no pessoal. Mas não adianta ser um ou dois: tem que ser permanente, tem que ter a ronda. E isso é um lugar público municipal que a Guarda pode atender perfeitamente. Pode fazer uma ronda em todas as praças. Nós temos várias praças.

Com relação à questão da passagem, nós não temos calçamento em nenhuma das praças da Assunção. A gente quer dar uma caminhada, quer passear e, no fim, acaba acidentado, torcendo o pé ou caindo.

A questão dos brinquedos na Praça João Bergmann: precisam de manutenção, pintura. É uma coisa muito simples, um gasto muito pequeno que a Prefeitura pode fazer.

Na Praça Franklin Perez, na frente do Santos Dumont, a gente tem vários eucaliptos que são grandes, com tamanho significativo, e estão tomados por inços. Tem que ser feita uma limpeza, uma remoção disso aí, para que não aconteça o que aconteceu agora. Nós temos vários galhos caídos, e podem cair em cima de alguém ou em cima de um veículo, ocasionando algum dano, não só material como pessoal, o que é pior ainda.

A Praça Tomucaré, que fica na Rua Coroados - que, na realidade, não é uma praça e sim uma área que está emprestada ou cedida, não sei o termo correto, porque a gente não tem conhecimento -, mas é uma praça pública, que foi cercada, foi fechada, e lá está a Associação do DMAE, e acho que eles não estão usando, porque ela está completamente atirada: as telas estão enferrujadas, está cheio de galhos; os brinquedos, ali, estão todos enferrujados, em péssimo estado. Na frente dessa Associação do DMAE, há uma outra área, também da Prefeitura, que está emprestada para o DMLU. Há um elemento cuidando, lá, e está criando galinha, criando porco numa área que é pública e que nós podemos usar. Não só nós, moradores, mas toda a população de Porto Alegre, porque é um recanto em cima do morro, com um visual muito bonito. A gente até quer preservar esse visual, num trabalho que o Nadruz faz no Conselho Municipal do Plano Diretor. Ele está fazendo a nossa defesa, está sozinho lá, mas é um cara que é muito batalhador. Acho que ele merece um aplauso. (Palmas.)

Outro item é a Praça Tupiniquim, que fica entre as Ruas Manaué e Omaguá, que está completamente abandonada. A gente não vê nenhum elemento da Prefeitura há alguns anos. Então, tem que fazer ali a melhoria dos equipamentos, botar iluminação, arrumar os equipamentos para a criançada poder brincar. Na mesma praça, mas para o lado da Manaué, tem uma quadra de futebol. Ali, graças a Deus, botaram algumas luminárias; então, a questão da luminária está atendida, mas a poda das árvores tem que ser feita, a remoção dos galhos, e o calçamento, também.

Na Praça Caraíbe, em frente ao Santuário Schöenstatt, que é atrás do Santos Dumont, precisamos fazer a manutenção dos equipamentos, que estão todos quebrados. Os brinquedos precisam de uma pequena manutenção, o que não requer muito gasto.

A Praça Araguaia, que fica na frente do Guaíba, no antigo Timbuka, agora nós podemos dar uma boa revitalizada nela. É um local muito bonito, um recanto que a gente gosta muito; a gente passeia por ali todos os fins de semana. Ali é necessária a poda das árvores, a remoção de árvores de porte grande, que estão secas e precisam ser removidas. Inclusive, nós temos uma demanda da própria Presidenta, aqui, desde 2007. Mas nós temos uma demanda registrada, com número de processo, e até hoje não foi recolhido. Também está faltando calçamento na praça.

Tem outras pequenas praças, que eu não mencionei por questão de tempo, que também precisam das mesmas melhorias.

Aqui eu fiz um resumo de todas as demandas para a maioria das praças. Esta é uma reivindicação, uma pauta para a Zona Sul, que é um bairro onde a gente tem muito verde, e o verde, hoje, nós temos que preservar. A Prefeitura não preserva esse verde, nós preservamos dentro das nossas residências. Uma das pautas seria: assim como existe o recolhimento do lixo seco, que existisse o recolhimento do lixo verde; que fosse demandado uma vez por semana ou a cada 15 dias o recolhimento do lixo verde. É claro que a gente sabe que a questão do resíduo verde, a grama, o pequeno lixo verde, a gente botando no saco preto, bonitinho, a Prefeitura recolhe nas segundas, quartas e sextas, tranqüilamente. A limpeza e capina da área de lazer e de passeio têm que ser feitas; a colocação de calçada em todos os passeios; a colocação de novos equipamentos e manutenção dos existentes, evitando riscos de danos físicos aos usuários; a colocação e a manutenção das luminárias. E a última pauta: a realização da limpeza e poda das árvores e a sua coleta. Uma outra que eu não acrescentei e que a gente sabe: a Prefeitura conseguiu fazer muito bem-feita uma licitação de 8 mil cestos coletores de lixo. Já foram colocados 2 mil. Então, a nossa pauta é que as nossas praças sejam atendidas com esses coletores. Nós precisamos, porque é um coletor muito bom, vai ter uma durabilidade grande, e eu acho que a gente tem que fazer essa reivindicação. Obrigado, e desculpe a demora. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos aqui registrar as representações dos órgãos públicos: Sílvio Pereira Filho, Coordenador Jurídico do DEMHAB; Gustavo Cassel, engenheiro da Gerência Regional Metropolitana da Companhia Estadual de Energia Elétrica; Tenente Alvani Freitas Correa, do 1.º BPM; Carlos Alberto, representando o pessoal do DMLU aqui presente; Cíntia Krás Borges, Secretaria de Planejamento Urbano; Ademir Fogaça Antunes, SMOV; Jorge Ribeiro, EPTC; Sr. Carlos Augusto Fonseca Pereira, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que é da Guarda Municipal; Angélica Leal, SMAM. Muito obrigado, senhores, pela presença.

A Sra. Maria de Lourdes dos Santos Sprenger, Delegada do Fórum de Planejamento da Região 6, está com a palavra.

A SRA. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SPRENGER: Boa-noite, Sr. Presidente, Vereadores aqui presentes, entidades representadas; Cléa, nossa Presidente do Clube de Mães. Há bastante tempo estamos assistindo aqui no Bairro a coleta de lixo a céu aberto. Fazem a coleta nas praças, nos jardins, nas servidões, em frente as nossas garagens e o lixo que não interessa deixam atirados no chão. Então, queremos saber do DMLU se existe algum setor ou fiscalização que se possa chamar, quais os procedimentos que a gente possa passar aos moradores para que se possa tomar providências, porque enquanto se ensaca o lixo as pessoas vêm, abrem, atiram tudo e vão embora.

Também queremos saber do DMLU se está previsto um maior número de dias na coleta seletiva ou contêiner que venham colocar no Bairro? Esses são uns dos quesitos que elencamos aqui.

Nós temos uma entidade que tem como sigla, Proa, na beira do Guaíba, que cercou uma área há muitos anos e nada foi feito, então queremos saber quem é essa entidade, quem autorizou utilizar essa área que está sendo colocado entulhos de péssima qualidade, desde lixo, sobras de tudo que é material, pessoas estranhas circulando lá, que a vizinhança reclama, e, também, a área onde é dos últimos pedaços que se tem para circular pela orla, está sofrendo esse entulho, sem critério algum, onde as pedras, que são históricas, do rio Guaíba estão sendo atulhadas, enquanto a gente viaja e faz fotos nos rios porque tem uma pedra de 100, 200 anos. Aqui não está havendo um cuidado, que eu acredito seja da SMAM, que deveria verificar porque esse é um problema ambiental. Também queremos saber quem é e até quando foi essa autorização, porque nada foi construído, apenas o entulho que está se propagando rio adentro.

Outro tema que não poderia deixar de mencionar é sobre os animais. Nós temos em torno de 1.300 economias no Bairro, muitos cães de pequeno, médio e grande porte e gatos, são todos acolhidos nas nossas casas, não há problema nenhum de cães abandonadas. Ocorre que nós temos muitas vilas no entorno, essas vilas têm muitos e muitos animais, procriam, não têm programa de esterilização e, também, muitos particulares abandonam seus animais próximos a essas vilas. Então, nós queremos saber como está o programa da SMAM em relação a uma Lei aprovada pela Câmara Municipal, com o apoio dos Vereadores, de autoria do Ver. Sebastião Melo, sancionada no Governo Fogaça e até agora o Programa de Esterilização está sendo feito, sim, mas do bolso das protetoras. Nós fizemos Programa de Esterilização com cota reduzida. Inclusive tem uma verba na SMAM de 65 mil para as vilas mais carentes e ainda não houve o empenho dessa verba. Esta faltando um líder de ação, nome que se diz ao profissional da Prefeitura que deve elaborar. Nós estamos perdendo de desempenhar essa atuação, onde as pessoas ficam nos telefonando. As pessoas querem ter seu animal de estimação, querem esterilizar, porque são caixas e caixas de filhotes abandonados nas praças, os animais chegam aqui no nosso Bairro de carroça às 5h da manhã, de freteiros ou carro particulares. Já conseguimos detectar casos de carros que vieram de Canoas, denunciamos pela placa. Atiram os animais na rua que vão se tornando agressivos, transmitindo doenças, sendo que 5% do atendimento no HPS é de mordida de cães; depois vêm de gatos. Então, esses 5% que se atende lá poderia controlar a população e atender melhor as pessoas, porque nós não temos muitos leitos disponíveis no HPS e no Grupo Hospitalar Conceição. Então, carece de a SMAM encaminhar esse Programa ou dizer o que ela vai fazer, porque nós estamos nos mexendo, as ONGs estão se mexendo.

Queremos também saber, além da verba, o que a SMED fez? Ela tem dentro do Decreto uma atuação, que é a educação ambiental nas escolas, voltada à guarda responsável aos animais, criar as crianças com amor aos animais e a Secretaria Municipal de Saúde perdeu a atribuição da esterilização, mas ela tem outra, ela tem a atribuição de ir nas clínicas veterinárias fazer uma trabalho em parceria para educar as pessoas, porque adquirir um animal hoje são 15 anos de companhia. Muitos adquirem por impulso, aí o vizinho reclama, aí a pessoa se muda para lugar menor e acaba abandonando. É um problema que temos que enfrentar porque 59% das casas têm um animal de estimação. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE(Sebastião Melo): Nós temos seis inscrições. A partir da manifestação do Sr. Nilo, os Srs. Vereadores que queiram intercalar as suas manifestações com as demais inscrições, nós vamos permitir.

O Sr. Lino Hamani está com a palavra.

O SR LINO HAMANI: Boa-noite a todos, saudações ao nosso Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; nossa Presidente; meu colega de profissão, Ver. Comassetto, em nome dos dois eu saúdo a todos os Vereadores e autoridades presentes. Prezados amigos do bairro Assunção, a mim coube falar sobre a questão dos alagamentos. Uma situação que aflige os moradores, especialmente nesses momentos de grandes enxurradas e tempestades que ocorrem na nossa Cidade.

Eu sou um morador relativamente novo, estou há cerca de 10 anos no Bairro, sei que aqui os moradores são antigos, preservam suas casas, seus lares, suas residências. Dando uma estudada geral sobre a situação dos alagamentos, comecei a pensar na situação geográfica da Vila Assunção. Se nós olharmos a Vila Assunção, os que a conhecem e os que por aqui passam, vão ver que ela está sentada em cima de um morro, de uma coxilha, é um acidente geográfico bonito que a Cidade tem e, por conseguinte, as águas escorrem para os quatro quadrantes, para o Leste, para o Oeste, para o Norte e para o Sul, e isso tem nos trazido conseqüências sérias, primeiro, de acesso ao Bairro. Os que acessam ao Bairro pela av. Guaíba, na altura da Vila dos Pescadores, as águas descem, alagam a rua, interrompem o trânsito além de alagar as residências dos pescadores que estão ali. Dias de grande enxurradas, forma-se ali um verdadeiro poço, impedindo a passagem dos veículos. Os que acessam pela via Wenceslau Escobar, há dois pontos de alagamento altamente preocupantes. O primeiro deles é na confluência da Diário de Notícias com a Wenceslau um pouquinho para cá da Termolar. Temos ali colégios, logo em seguida supermercado, tem edifícios, em que pese obras que foram feitas algum tempo atrás ainda persiste o problema.

O terceiro ponto que dificulta o acesso ao Bairro é na Av. Wenceslau Escobar. Se estão lembrados, na altura do Restaurante La Colina, na confluência da Pereira Passos, há um divisor de águas, as águas que correm para o Sul e as que correm para o Norte. As águas que correm para o Norte, em direção ao supermercado Nacional, transformam a rua num verdadeiro rio. O leito da rua em dia de enxurrada se transforma num verdadeiro rio, impossibilitando o acesso das pessoas ao Bairro. O que fazem os moradores da Vila Assunção para chegar em casa? Vão pela Cavalhada, enfrentam alagamentos; vem pela Otto Niemayer, enfrentam alagamentos. Então, nós estamos, literalmente, nesses dias de enxurrada – graças a Deus que não são todos os dias –, impedidos de chegar em suas residências. Sabemos da preocupação da Prefeitura, meu prezado Presidente, estão fazendo obras, mas nós temos pedidos registrados junto à Prefeitura que estão lentamente sendo analisados e ainda não entraram em execução.

Esses são os alagamentos de acesso ao Bairro, agora, nós temos os alagamentos internos do Bairro. No Bairro, como se trata de uma coxilha, as águas correm para dentro do Bairro tendo ruas que acabam tendo a quota zero no meio da rua, que é o caso da Rua Cariri; é o caso da Rua Burum; é o caso da Praça Araguaia, das ruas Xavantes e Carajás. Aliás, um detalhe importante, a Carajás e a Xavante, em frente a Praça, a Av. Guaíba é uma via de acesso também para a zona Sul e ali tem outro ponto de interrupção, não é Dona Cléa? E internamente a Rua Burum, a Rua Cariri, não sei se tem outro ponto que eu não tenha detectado, são águas internas que correm para dentro do Bairro e encontram dutos, bueiros, bocas-de-lobo entupidas. Felizmente o DMLU agiu a tempo e desentupiu antes dessa ultima enxurrada, senão teríamos nossas residências alagadas. Na Rua Cariri, temos cerca de oito a dez residências que a cada enxurrada a água vai para dentro das casas, com prejuízos à saúde e econômicos.

Eu quero ressaltar um outro aspecto junto com a questão dos alagamentos e das águas que é a questão da rede de esgoto. Sabe-se que houve um Projeto Pró-Guaíba que privilegiou algumas ruas da Vila Assunção e outros trechos ficaram fora desse privilégio. É o caso, por exemplo, da Rua Cariri. A Rua Cariri o esgoto, dentro do Projeto Pró-Guaíba, foi até uma altura, mais ou menos em frente ao colégio Sant Exupéry e dali para frente não tem mais. Sabemos do problema, fomos informados, há o afloramento de rocha e não foi possível se fazer a canalização. Agora, nesse trecho onde pega umas 20 a 30 casas, corre o esgoto misto, e com o alagamento por águas pluviais e uma sobrecarga no esgoto misto, essas águas voltam e penetram para dentro das casas levando, me perdoem, literalmente, fezes. A contaminação cloacal é um problema de saúde Pública, inclusive. E tem mais um problema que é conseqüência da existência desse esgoto misto. Tem locais dentro do bairro que não se suporta o odor. Se caminharmos no Bairro, nós vamos passar por boca-de-lobo e vamos sentir uma putrefação para não falar literalmente em fedor insuportável, que nós convivemos com isso. Na nossa rua, casualmente é a minha, a Cariri, temos um problema seriíssimo: a Prefeitura, há pouco tempo, autorizou a construção, que é altamente fora dos padrões do Plano Diretor, de um edifício com quatro andares, que nós não sabemos como foi autorizado, literalmente não sabemos. Discutimos e mandamos uma notificação extra-judicial. Não fomos ouvidos pela Prefeitura. Está lá a obra com oito economias gerando dejetos, largando no esgoto que não tem capacidade de escoamento e nós estamos sofrendo essas conseqüências como foi dito aqui, pagando nossos impostos em dia e não estamos sendo atendidos.

Eu quero fazer justiça ao DMAE que tem estado presente analisando a situação, mas nós queremos fazer um apelo para que o DMAE, juntamente com o DEP, conclua as obras o mais rápido possível, para que tenhamos uma solução para o nosso problema. Então, essa é uma preocupação, Vereador-Presidente, Srs. Vereadores, do Bairro e que, às vezes, a gente ouve coisas que custam a descer na garganta e dói nos ouvidos da gente: “Tu mora no bairro Assunção; eu prefiro atender a vila”. Eu já ouvi isso de uma autoridade e por uma questão de ética eu não vou citar nome. Fiquei pasmo! Lembrei a ele que nós também pagamos IPTU, somos gente. Se nós estamos morando aqui numa situação melhor, foi porque nós construímos isso durante as nossas vidas, cada um de nós construiu isso. Ninguém nasceu com essa fortuna, talvez alguns, mas a maioria não. Então, temos que ser respeitados também como contribuintes e como pessoas humanas.

Fica aqui, Vereador, o apelo para que o Município volte os olhos também para o bairro Assunção, para o bairro Tristeza, que são bairros populosos de classe média. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Alexandre Hartman, da APROA, está com a palavra.

O SR. ALEXANDRE HARTMAN: Boa-noite senhores, o meu nome já é bem conhecido de todos porque há 21 anos que nós estamos tentando trabalhar para aprovar esse projeto na orla. Começamos esse projeto em 1987. Sou velejador, fui Campão Mundial da Classe Pingüim, fui campeão de várias classes e dava aula de vela numa escola de vela aqui da região, começamos com esse projeto buscando aproximar esse esporte - tão bom para todos nós, que traz tantas coisas positivas - para outras pessoas. A partir desse momento, começou uma luta junto às entidades públicas, até se descobrir que a área aqui da Ponta do Dionísio para frente até Viamão é do Estado, que se conseguiu uma concessão de uso da área, depois de dez anos, num momento político complicado. Esse momento político foi com o Governo Britto, como Governador do Estado, e o PT no Município. O processo voltou para o Município para ser aprovado, estava dentro do Conselho do Plano Diretor para ser aprovado. O assessor-engenheiro – não preciso dizer o nome – pediu o processo ficou um ano com ele parado dentro do gabinete e não deu seguimento. Fez com que a gente, com uma qualidade muito boa familiar de advogados, entrasse na Justiça, fizesse com que a Prefeitura tomasse iniciativas que não levassem ao prejuízo de se perder a concessão junto ao Estado, e aprovasse o projeto. Meu pai, Círio Clemente Hartmann, o advogado que foi assassinado há uns anos, em Garopaba, talvez vocês tenham conhecimento, a gente até quer fazer uma homenagem a ele nessa área fazendo um projeto, não só para o esporte, mas para entrosar pessoas com um trabalho dentro de uma atividade ligada ao esporte. Quem conhece os clubes náuticos sabe o que tem de gente que trabalha ligada ao esporte prestando serviço, seja para marinharia, seja para navegar, seja para levar um barco para algum lugar, conhece o benefício que o esporte traz para as pessoas. Então, essa não é uma pauta que seja discutível. A partir da troca do Governo do PT, no Estado, o PT ainda anulou a autorização de uso junto ao Estado. Então, tivemos uma nova dificuldade que foi modificada à medida que o Germano Rigotto foi para o Estado. Agora voltamos, continuamos discutindo a aprovação do projeto junto à Prefeitura, tem umas plantas, tem vários documentos, que o amigo aqui está passando. E durante todo esse período, nós acionamos diversas autoridades, inclusive o Ver. Adeli Sell, que sempre trocou muitas informações conosco; o Ver. Maurício Dziedricki, o procurei há pouco tempo no seu gabinete, e quem começou o aterro nessa área não fomos nós, nós temos registros, fotos, dessa área no momento em que ela ainda tinha muros, bancos de pedra. Isso se iniciou quando passaram o esgoto cloacal aqui na Orla - vocês que são moradores, como eu, conhecem isso -, eles usaram aquilo como “bota-fora” e começaram a aterrar aquela área. Fizeram ficar desse volume, e hoje em dia o que estão fazendo ali, não somos nós que estamos aterrando, existe um costume, que todos os moradores aqui têm, e temos que lembrar que aquilo ali é o “bota-fora” da Vila Assunção, seja de lixo orgânico, seja de lixo ruim. (Palmas.) Eu não estou me eximindo da responsabilidade que a gente possa ter, e nós assumimos toda a responsabilidade, porque nós somos concessionários da área e queremos viabilizar o projeto ali. Mas os moradores da frente botam lixo ali. O que a gente quer não é fazer um projeto empurrado goela abaixo, por isso que a gente foi conversar com o Ver. Maurício, foi conversar com o Ver. Adeli Sell, pedimos o apoio de todos os presentes, autoridades presentes, para se viabilizar empreendimentos que gerem segurança para quem quer investir e fazer uma coisa ali, que um dos pontos é bem interessante para vocês. Diferentemente da Associação dos Auditores da Fazenda, que era quem autorizava o uso, e que no momento em que a gente pediu a área para o Estado, cedeu a eles mesmos a área do lado e fechou daquele jeito, a nossa área o Estado obrigou que fosse remunerada, aberto, não podendo ser limitado o aceso ao público em geral, e que tem que ter uma finalidade social. Esse projeto está vinculado a uma ONG, que criamos, que é a Associação para Esporte, Cultura e Meio Ambiente, que tem finalidades bem nobres, que até estão aqui também na apresentação do power point, mas não cabe aqui inserir: aprimorar a vela, aproximar do Guaíba, colaborar com as autoridades na busca de outras atividades. Vocês devem ter visto há pouco tempo, a Prefeitura fez um convênio, um contrato com a Pepsi, com uma empresa de marketing, para explorar e desenvolver a orla até a Ponta do Dionísio. Da Ponta do Dionísio para frente, por não ser da Prefeitura, e por ter o “rolo” do bar Timbuca, e o “rolo” da Proa, não se fez nada, não existe um plano para essa orla. Então cabe a todos nós, e eu quero me juntar a vocês a cobrar das autoridades que façam alguma para essa orla, aproveitem este momento, e, se não for para ter a Proa ali, que tenha alguma coisa que abra um espaço para quem tem um barco em casa possa pegar e descer, e não ter que se associar obrigatoriamente a um clube caro, ou pegar e fazer só uma praça para contemplação, que ninguém possa se aproximar, que ninguém veja.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ALEXANDRE HARTMANN: Tudo tem um custo, claro, pode gerar um custo de serviço, mas tem um investimento que estamos disposto a fazer, mas não podemos fazer com uma insegurança total. Então, nós tentamos o apoio dos órgãos públicos, e não está evoluindo, e nós temos projeto aprovado. E temos uma multa de um milhão e meio que está sendo cobrada do Município caso o Município não ter cumprido aquele projeto. Estou à disposição, quem quiser anotar meu telefone está na placa do terreno.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. Eu faço um apelo aos participantes que, para o bom andamento da nossa Audiência, respeitem as diferenças, a democracia tem isso. Por mais que a gente não concorde com uma tese, nós temos que ouvi-la.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Eu quero cumprimentar o Presidente da nossa Casa, Ver. Sebastião Melo, e, em seu nome, cumprimento os demais colegas Vereadores; cumprimento a nossa querida Presidenta do Clube de Mães da Vila Assunção, que teve essa brilhante iniciativa de trazer esta Audiência Pública aqui na comunidade; o Sr. Marcelo, do DMAE, e, em seu nome, cumprimento as demais pessoas que representam as Secretarias, autarquias, nesta Audiência Pública de grande importância; a nossa querida Brigada Militar; nossa querida Polícia Civil, eu pedi ao nosso Presidente para me inscrever em primeiro, porque, como vocês sabem, a quantidade de água que caiu na nossa Cidade foi enorme, eu tenho um outro compromisso numa comunidade, onde, casualmente, tem uma reunião para resolver problemas de famílias que praticamente perderam tudo. Acho que, neste momento, temos que mostrar solidariedade, nós temos que mostrar união e parceria. É isso, gente. Eu quero parabenizar a iniciativa das comunidades, nós tivemos, na sexta-feira da semana passada, uma Audiência Pública, na zona Sul de Porto Alegre, de extrema importância, e esta de hoje também é. Estamos ouvindo as reivindicações da comunidade,está sendo tudo anotado pelo Setor de Taquigrafia da Câmara, a nossa TVCâmara, e nós, como Vereadores da Câmara Municipal, estamos lá porque vocês nos colocaram. Então, nós temos que ter a consciência de estarmos juntos à comunidade e tentar resolver e amenizar os seus problemas, esse é o nosso dever, é por isso que somos eleitos. Peço desculpas a vocês, vou ter de me retirar agora, como já disse, tenho mais uma reunião me aguardando. Muito obrigado, foi um prazer estar aqui com vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Sra. Irani Arndt está com a palavra.

O SRA. IRANI ARNDT: Boa-noite a todos, eu havia me inscrito, mas o senhor já colocou com muita probidade o nosso problema das inundações. Em frente ao Santuário, na Rua Carajás, vira um verdadeiro rio, os paralelepípedos ficam completamente cobertos nos dias de chuva, a água ainda não entrou dentro do Santuário e nem na nossa casa, mas está cada vez aumentando esse problema; a água está cada vez escoando menos e ficando mais sobre a rua, desce de todo o bairro, naquela direção. Então, era essa a nossa reivindicação dos moradores da Carajás. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Antônio Pires está com a palavra.

O SR. ANTÔNIO PIRES: Presidente, para ser bem breve, eu retomo o que disse o primeiro que aqui falou: a Assunção foi concebida, em termos de loteamento, com uma vocação horizontal, ou seja, residências unifamiliares. As pessoas que compraram ali terrenos e depois construíram, construíram sob o aspecto da horizontalidade; procederam de boa fé. Hoje - como já foi dito aqui - com a construção de edifícios e com a permissão para, nas ruas centrais, serem usados prédios com outras finalidades, como a finalidade comercial e até de educação física - como é o caso da Rua Tupã com a Pilates - e mais outras, criando um problema de trafegabilidade, sujeito a acidente a qualquer momento. Ali é uma rua estreitinha, como é a Tupã, com duas mãos, e ainda uma curva. Então, eu acho que é preciso retomar essa parte primitiva: o caráter horizontal da Vila Assunção, respeitando a boa fé daqueles que investiram em suas residências. Basicamente, Presidente, é isso, o mais são detalhes colocados aqui com muita propriedade. Se não preservarmos esse aspecto, estaremos ferindo a boa fé, ferindo uma situação, que hoje se chama situação constituída em direito - que equivale ao direito adquirido, em termos particulares -, nós estaremos, na verdade, praticando um ato lesivo a boa fé. O primeiro que aqui falou, falou com muita propriedade sobre esse aspecto, que eu reduzo a isso: respeitar a boa fé e a situação constituída, mantendo a vocação horizontal da Vila Assunção. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Sr. Antônio, que é uma figura de tantos serviços prestados ao nosso Rio Grande e a nossa Cidade, conhece o que fala.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Boa-noite a todos. Quero, ao cumprimentar nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, pela iniciativa de centralizar as ações e o diálogo da Câmara de Vereadores, cumprimentar a todos os meus colegas Vereadores. Ao cumprimentar a nossa Presidenta do Clube de Mães, cumprimento a todos os senhores e senhoras. Permitam-me, como sou um Vereador de primeiro mandato e morador aqui da Região Sul, fazer uma pequena apresentação aos Senhores e Senhoras. Meu nome é Carlos Roberto Comassetto, sou Engenheiro Agrônomo de formação, colega do Lino como já foi dito aqui; a minha especialização no campo do planejamento e território, planejamento ambiental, e, neste momento sou um Vereador de oposição. Então, permitam-me, aqui, trazer algumas leituras de algumas análises críticas da nossa gestão e das orientações que entendemos que temos de provocar para que os temas avancem.

O primeiro deles, trazido aqui pelos Senhores e Senhoras, a respeito dos serviços – e não vou aqui, até por que há vários Vereadores aqui de situação e que foram Secretários, até pouco dias, da SMOV e de outras Secretarias, que poderão responder, principalmente as questões relativas à iluminação pública, o abandono das praças; a questão do Centro de Zoonoses, que não funciona e que está desestruturado, na Lomba do Pinheiro, o qual tive o prazer, em 1991, de organizar o Projeto. Diante dessas questões, a questão da segurança. Nós realizamos, no ano passado, um Seminário, na Câmara de Vereadores, junto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e apontamos uma solução para que a Guarda Municipal fosse descentralizada, para atender aos postos de saúde e às escolas, e não ficasse concentrada, principalmente, na região do Parcão de Porto Alegre - nada contra o Parcão. Essa descentralização seria para as escolas e os postos de saúde. Isso foi fruto de uma decisão que nós tomamos, na Câmara de Vereadores, e isso não foi implementado, até o momento, na dimensão que entendemos que deveria ser.

Sobre os projetos estruturais que foram trazidos aqui, do sistema viário, alagamentos e outros. Nesse momento, há uma orientação apontada para a Região Sul de Porto Alegre, visando a orla. Se há um conjunto de grandes projetos, que estão sendo projetados nesse momento para serem desenvolvidos, e se pego a região a partir da Câmara de Vereadores para cá, há ali o Tribunal que vai construir mais um complexo de Justiça Federal; o Praia de Belas que está buscando a sua duplicação; o Estádio Beira Rio que tem todo o Complexo do Gigante do Futuro; o Projeto do Álvaro Siza, do Museu Iberê Camargo, que será inaugurado nos próximos dias; o Estaleiro Só que está com um Projeto para ser instalado no Pontal; e o Shopping Barra Sul, entre outros que já estão projetados. Só com a citação desses grandes projetos, gostaríamos de ter uma resposta, nesse momento, no mínimo, sobre o sistema viário. Como ficará o sistema viário com a estruturação que temos hoje, que é um tanto insuficiente, sob o ponto de vista do futuro da instalação da Cidade? Por que digo isso? Porque esses projetos estão sendo aprovados – no meu ponto de vista – sem o diálogo necessário com a Cidade e com as regiões, principalmente quando tratamos das regiões de planejamento do atual Plano Diretor. O Plano Diretor define e determina que as regiões de planejamento podem discutir, fazer elaborações, e as contrapartidas devem ser construídas colegiadamente. Isso não está sendo construído na questão da gestão da implantação desses projetos. Portanto, é um tema para ser analisado. Aqui queria trazer uma sugestão para a discussão: quando falamos nos sistemas viários, nós não podemos mais permitir que se faça duplicação de vias e que, no mínimo, – não vou nem falar das calçadas, por que isso é uma exigência – tenham as ciclovias já instaladas nesse sistema para que possamos ter essa visão de futuro de Cidade. (Palmas.) Gostaria de falar sobre a questão do esgoto. Já existe um Projeto, chamado Socioambiental, que foi construído a partir do ano de 2002 e, no ano passado, nós aprovamos, na Câmara de Vereadores, 420 milhões, que são recursos do Governo Federal, para a instalação do Projeto Socioambiental. E o Projeto tem por objetivo fazer o tratamento de todo o esgoto do Arroio Dilúvio até a Ponta Grossa, de toda a região. Portanto, esse Projeto, que já iniciou a sua implementação, deveria ter sido discutido com todas as comunidades, para se ter um entendimento se vai resolver ou não os conflitos existentes, como esse do esgoto misto, e o objetivo dele é elevar de 27 para 77% o tratamento dos esgotos da Cidade. Bom, eu já sugiro, Sr. Presidente, que o DMAE traga aqui o projeto que está sendo estudado e implantado, para verificarmos esse tipo de conflito, fazermos uma discussão, que nós chamamos de planejamento participativo, para que a sociedade possa analisar o Projeto e verificar; se existem deficiências, bom, temos que corrigir ainda, para que haja esse diálogo.

E, por último, eu quero falar aqui um pouquinho da questão do Plano Diretor. O Plano Diretor é o segundo Projeto de maior importância de uma cidade e ele está, neste momento, na Câmara de Vereadores, para ser feita a sua revisão. Eu escrevi um texto, entreguei um boletim aos senhores, eu tive o papel de ser um dos Sub-Relatores do Sistema de Gestão e Adequação do Estatuto da Cidade. E esta região, no atual Plano Diretor, no 434, está definida com o conceito de cidade-jardim. Cidade-jardim significa ter as moradias com espaços vazios associados ainda ao espaço remanescente do ambiente natural com o ambiente construído, que mantém e permaneça o verde. Esse é o conceito clássico de cidade-jardim. Agora, o que é que nós deveríamos ter recebido, neste momento, na Câmara de Vereadores, e não recebemos, para poder fazer a análise? Do Sistema de Gestão da Secretaria Municipal do Planejamento, a arquiteta Cíntia, que é uma excelente profissional, mas isso não é responsabilidade dos profissionais, mas uma visão da Cidade e uma visão do trabalho a ser desenvolvido. O Sistema Municipal da Gestão do Planejamento deveria fazer o monitoramento permanente do atual Plano Diretor, apontando as suas deficiências e apresentando as soluções. Nós não recebemos um mínimo estudo de avaliação de desempenho do atual Plano Diretor. Portanto, qual é o adensamento que está tendo a região? Alguém sabe? Empiricamente, sabemos, mas eu quero saber isso tecnicamente, para ver a carga que a infra-estrutura suporta e outros. O que foi colocado aqui dos projetos. A adequação do Estatuto da Cidade, como apregoa o Estatuto, o Estatuto da Cidade é um instrumento que foi aprovado a partir do ano de 2001, que é um novo ordenamento jurídico nacional que as cidades têm que fazer a sua adequação, mas com a sua implementação na prática. No projeto que foi para a Câmara, permita-me mais 30 segundos, não vieram esses estudos complementares, dizendo como é feita a implementação do Estatuto da Cidade, inclusive, um dos instrumentos se chama impacto de vizinhança. Quando é para discutir a abertura de um novo equipamento, se não tem o estudo de impacto ambiental, deve ter o estudo de impacto de vizinhança. Não foi apresentado à Câmara de Vereadores esse projeto e, inclusive, muitos outros. Eu falaria aqui, por exemplo, da regularização fundiária. Nós temos aqui, encravadas na nossa região, algumas comunidades irregulares, como a Padre Réus, a São José Vicente Marte, ali em cima; Campo do América, ali embaixo, que são comunidades irregulares, essas comunidades não existem como cidadãs, porque não são reconhecidas, não têm endereço e tudo o mais. Se nós não trabalharmos isso também na adequação do planejamento, nós estaremos propiciando uma desigualdade. Minha opinião, meu ponto de vista é que este Plano Diretor – este Plano Diretor, não; o Plano Diretor é muito bom sob o ponto de vista dos conceitos -, a proposta de revisão, como foi feita, é insuficiente para nós construirmos e garantirmos a Cidade sustentável. Essa é a minha opinião, coloco-me à disposição, distribuí o nosso material, está aí o nosso e-mail e o nosso site. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sra. Branca Mardiri.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Melo, se me permite, eu vou ter que me retirar, porque nós estamos com uma reunião na Restinga, discutindo o hospital da Restinga, ela está acontecendo e eu terei que ir em direção àquela comunidade também. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está bem, Comassetto.

SRA. BRANCA MARDINI: É o seguinte: já foi tratado o assunto com relação ao transporte, principalmente com relação aos lotações. Isso é uma coisa que, há uns 25 anos, nós estamos tentando trazer para a Vila Assunção e, até hoje, nós não conseguimos. Só com relação ao lotação, que é um problema bem sério, temos os ônibus, que, na verdade, atendem a qualquer lugar menos à Vila Assunção. (Palmas.) O nosso ônibus Vila Assunção, o percurso que ele faz é para atender ao bairro Cristal, a uma parte da Tristeza e faz uma volta na Vila Assunção; ele não nos atende. Outra coisa que eu observei, casualmente, tendo um problema de saúde e que não podia me locomover de carro, o que até é uma coisa que está se falando muito, de se evitar de usar o carro, mas também não se faz nada para que se evite. Eu tive que andar de ônibus, e a dificuldade que eu senti para subir no degrau dos ônibus! Eu não sei se alguém aqui teria condições, ou de que forma se atingiriam as empresas que constroem esses ônibus, pois uma pessoa com idade, seguramente, tem que ser alçada para subir ao ônibus, porque o primeiro degrau é enorme, além da falta de educação, e isso vem do problema de treinamento das empresas, dos funcionários que fazem parte e que dirigem esses veículos, no sentido de que eles tenham um mínimo de consideração com as pessoas, porque as pessoas mal estão subindo ao ônibus, e eles já estão se movimentando. Quer dizer, no momento em que houver um desastre, que alguém caia, que tenha um acidente grave, quantos anos essa pessoa vai levar para conseguir ser remunerada e reembolsada pela Prefeitura Municipal, independente de quem seja o Prefeito?

Em segundo lugar, o que eu gostaria também de falar é com relação, além do transporte e dessa questão do ônibus, que eu achei muito séria, é a questão dos passeios, das calçadas, e isso é uma coisa dos moradores. Se cada morador não cuidar da calçada em frente à sua casa, qualquer cidadão que sofra um acidente nesta calçada poderá, perfeitamente, entrar com uma ação contra o proprietário desta casa, porque as calçadas estão sendo mal cuidadas e, com muita facilidade, se tropeça, e existem buracos nas calçadas. Então, existe o lado da parte governamental, mas, também, tem o nosso lado, que somos nós, moradores, que precisamos cooperar para que a nossa convivência seja, pelo menos, uma coisa mais humana e solidária. Era isso que eu queria colocar. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Dona Branca. Agora passo a palavra para a Sra. Vera Grijó. Registramos a presença também da Ver.ª Neuza Canabarro, que já se encontra aqui na Mesa de trabalho. Por gentileza, D. Vera.

A SRA. VERA GRIJÓ: Boa-noite, meu nome é Vera Grijó, eu sou Presidente da Associação Beneficente da Nossa Senhora da Assunção, mantenedora da Creche Capela Navegantes. Recentemente foi trocado o fim da linha do ônibus Pereira Passos, que ficou localizado em frente à nossa creche. Eu, inclusive, trouxe aqui algumas fotos que depois gostaria de entregar para o senhor: esses dias havia três ônibus parados em frente à creche, simplesmente fechando a entrada da nossa creche. E há outro problema: como ali não tem calçada, a que existe foi construída à revelia por uma antiga funcionária nossa, a Neca, as crianças saem da creche e praticamente estão na rua. Não há uma calçada que proteja; as mães vão buscar, todo mundo sabe que criança tem aqueles rompantes, solta a mão, e existe aquela parada de ônibus que fica a uns metros da nossa creche. Quer dizer, o ônibus estaciona, há os telhadinhos da parada, e esses telhados quase que encostam na parede da nossa creche. Além disso existe sempre um barulho, as pessoas conversam ali, vem uma quituteira vender quitutes para os motoristas, isso, inclusive, está incomodando nosso trabalho na creche.

Então, o que eu gostaria de solicitar à EPTC é que pensem em mudar o fim da linha. Um ônibus atropelou nosso toldo a recém colocado e até hoje ninguém tomou providências, quer dizer, tudo que a gente conquista é muito trabalhoso, ganhamos dinheiro do Funcriança para fazer o pátio e já está precisando de conserto porque um ônibus simplesmente atropelou nosso toldo.

Então, o que eu gostaria de reivindicar aqui é uma calçada, é um espaço maior entre a creche e o meio da rua. O movimento da Av. Guaíba está aumentando, e muito - e os carro ali não passam a 40km/h; eles passam a 60, a 80 km/h -, então, também gostaríamos de reivindicar umas “tartarugas” antes da creche para o pessoal diminuir a velocidade, porque se acontecer ali um acidente, acho melhor nem pensar nisso! Vamos esperar que a Prefeitura resolva os nossos problemas antes que algo de mais grave aconteça com uma de nossas crianças. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Quero cumprimentar nosso Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; toda a Mesa, todos os Vereadores por esta brilhante iniciativa que tomamos, mas cumprimentar muito mais essa população que aqui compareceu, hoje, para trazer para nós, porque, com certeza, estamos muito mais para ouvir que falar, porque fazermos uma proposição não é de uma hora para outra, demanda tempo e planejamento.

Mas levantei tópicos que acho que têm muito a ver com toda nossa Porto Alegre, alguns bairros com problemas muito profundos, mas quero resumir, sendo bem objetivo, que são problemas que, com certeza, preocupam todo o porto-alegrense. Hoje se nós falarmos e vermos os alagamentos que estão acontecendo; o nosso transporte, a circulação dos nossos carros já fazendo filas em momentos de pico; a segurança da nossa Cidade também. Mas o que eu quero dizer é que, se nós não nos preocuparmos – o problema dos alagamentos está surgindo – com o transporte, com o sistema viário de Porto Alegre; se nós não nos preocuparmos com a segurança, como aqui vi que houve muito o problema de iluminação, e de drogas e assalto achei que foi muito pouco ventilado, mas sei que se não tomarmos as providências, e a Câmara, que se preocupou em fazer um Projeto do estudo futuro da Cidade, em pouco tempo nós vamos-nos tornar uma São Paulo. São Paulo não tinha a água que alagava bairros que hoje são praticamente inabitáveis; São Paulo também está parando por falta de infra-estrutura viária. E Porto Alegre me preocupa muito, porque se cada um tiver um carro, muitos até com dois carros, nós vamos sofrer problemas logo. Urge que nós tenhamos políticas pró-ativas, pensarmos na frente, temos que correr na frente, e não apenas vermos o que está acontecendo hoje nas Administrações em geral deste País, por falta de recursos para políticas reativas. Quer dizer, só ir atrás do problema; só limpar o esgoto quando está acontecendo; desobstruir o bueiro quando deu o alagamento e, de repente, estamos enterrando a população em vez de salvar a vida deles, isso se nós não partirmos para uma política de futuro, de planejamento, antevendo os problemas. Temos de saber que um dia pode chover, que um dia alguém pode nos assaltar, nós sabemos que um dia nós podemos ficar duas, três horas parados no trânsito. Era essa a mensagem que eu queria dar, isso só se resolve vindo nas comunidades, vendo os problemas que afetam a todos e, unidos, tentarmos resolver como estamos fazendo hoje! Muito obrigado, estou muito satisfeito pelo que ouvi hoje aqui. Quero agradecer a presença de vocês e, queira Deus que, unidos, com solidariedade e amor à vida possamos superar esses problemas todos. Finalizando, quero prestar uma homenagem toda especial a um grande amigo do meu pai, Antônio Pires, que fez trabalho maravilhoso no passado à coletividade do Estado como Secretário de Estado - gente: isso também a Assunção tem, como muitas outras lideranças! Muito obrigado, que Deus nos ajude a todos! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. André Carus, coordenador da NAISUL, está com a palavra.

O SR. ANDRÉ CARUS: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, Presidente Sebastião Melo, Presidente do Clube de Mães; nós coordenamos o NAISUL, que é o Núcleo de Ação e Inclusão Social da Zona Sul de Porto Alegre, e vamos trazer exatamente três temas que julgamos extremamente importantes e adequados a essa comunidade pertencente à Zona Sul da Capital. Muito se falou exatamente na escuridão das praças, e se falou, também, na possível criação de uma ação ou força-tarefa para a segurança nas escolas, que seja algo efetivo ou que possa ser feito em parceria com a Brigada Militar ou Guarda Municipal. Para citar três exemplos bem objetivos de três escolas estaduais que estão situadas nessa Região e que sofrem exatamente com a falta de segurança, principalmente porque são escolas que contam com aulas no turno da noite: Escola Três de Outubro, Escola Padre Réus e a Escola Santos Dumont. Essas três Escolas são vítimas dos mais diversos tipos de delinqüência, ou promovida pelos alunos da própria Escola ou por jovens ou pessoas de fora que lá fomentam essa prática criminosa. Então é preciso, sim, um ação enérgica da Brigada Militar nesse sentido, que seja feita individualmente pela Brigada Militar ou, quem sabe, numa parceria favorável à Cidade entre a Brigada e a Guarda Municipal.

É importante também salientar, além da questão da segurança, que a escuridão das praças – justiça seja feita com o atual Governo que inovou exatamente naquilo que diz respeito à iluminação pública e trouxe mais benefícios nesse sentido para toda Cidade - é o que provoca as reuniões de jovens, que ninguém deseja para seus filhos e para nenhum campo. Essa escuridão das praças é o que provoca os encontros mais inacreditáveis da história recente da Cidade e do País. Então, ao mesmo tempo em que não se resolve a curto prazo esse problema da escuridão, é preciso compensar com um policiamento efetivo nessas localidades.

Nós temos uma luta, que o Naisul abraçou e chamou desde cedo à responsabilidade, que é a da instalação do Hospital de Pronto Socorro na Zona Sul. Aos olhos de todos pode parecer distante a possível instalação de um hospital de pronto socorro no Parque Belém, mas nós temos essa convicção, porque enquanto a Zona Norte, a Zona Leste, a Zona Oeste e Zona Central possuem serviços dessa natureza, possuem Hospital de Pronto Socorro, a nossa Região continua deficiente desse atendimento e, principalmente, as áreas mais necessitadas são totalmente desfavorecidas em função da ausência de um Pronto Socorro. O Parque Belém está apto, fez uma reforma desde 2003 para receber esse projeto, esse Pronto Socorro, e até agora isso não ocorreu. Nós estamos mobilizados, mais de 30 mil pessoas já aderiram, através do abaixo-assinado, à nossa causa, e nós precisamos de maior adesão popular para que esse sonho se torne realidade.

O último ponto, Ver. Melo, diz respeito à questão social. Essa região também é habitada por comunidades que possuem famílias de baixa renda, por comunidades que estão situadas em áreas irregulares. Não existe um projeto do Poder Público de inclusão social voltado especificamente para essas comunidades. Nenhuma dessas comunidades tem organização suficiente que proporcione a criação de uma creche comunitária, mas também não há uma participação maior da população no sentido de estimular as vias alternativas de projetos de inclusão social, principalmente nas Vilas Pellin, Santa Bárbara e Vila dos Pescadores, que são pertencentes a essa região. É preciso olhar também para esse lado, que é um lado sensível, e a comunidade precisa estar ciente e participar dessas questões. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença do Governador Collares, que muito nos honra, e pedir que venha à Mesa conosco. Tem um espaço aqui para senhor, o povo quer lhe ver.

Passo a palavra agora ao Ex-Secretário de Obras do Município, Ver. Maurício Dziedricki.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Quero fazer minha saudação à comunidade da Vila Assunção, ao Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Sebastião Melo, a todos os nossos colegas, aos representantes da Prefeitura e outros órgãos do Poder Público. Sobretudo, quero contar uma rápida história daquilo que nós podemos conhecer e vivenciar aqui na cidade de Porto Alegre por meio da Secretaria de Obras.

Um problema que está sendo aqui reiterado pela comunidade é justamente o problema da iluminação pública. O primeiro termo de co-responsabilidade firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a sociedade civil foi executado por meio de uma ação de iluminação, junto à Praça Povo Palestino, na comunidade do Jardim Leopoldina II, uma comunidade classe média, atrás da fábrica da Fruki, na Rua Manoel Elias. Aquela região é muito traumática para o desenvolvimento da Cidade, porque tem um Parque que limita o crescimento, o Parque Chico Mendes. Temos algumas ocupações irregulares, como a Chácara da Fumaça, a Vila Safira, o Rubem Berta, limitando e criando, entre essa comunidade, uma zona de atrito; e são pessoas tão boas quanto as que nós vemos aqui neste momento, nesta reunião, pessoas que querem uma Porto Alegre melhor, que buscam que seus impostos sejam revertidos a bem da comunidade. Lá naquela Praça, Ver. Melo, nós encontramos uma situação muito grave. Toda semana a Secretaria de Obras era chamada para fazer a substituição de 20, 30, 40 lâmpadas, porque, como foi tratado aqui, a iluminação é um problema que acaba imediatamente envolvendo a segurança da comunidade. Havia disputa de tráfico, disputa na colocação dos veículos furtados de toda a Cidade que migravam para a Zona Norte e eram depositados ali, e a escuridão favorecia aquele vizinho mais despreocupado que colocava o seu lixo na Praça. Escuridão tem isso, só que escuridão sem uma participação efetiva da comunidade acaba retornando à cena urbana. E por que eu digo isso? Porque quem quebrava a lâmpada ali eram muitas vezes as crianças das moradias, as crianças em torno da Praça. Como eu ouvi aqui, participei de uma palestra no Colégio Santos Dumont, onde o ponto de tráfico está na frente do portão da Escola. E aquela Praça, que vocês têm aqui, a exemplo daquilo que aconteceu lá na Praça Povo Palestino, recebeu o que há de mais moderno em sistema de iluminação pública brasileira: postes de aço, lâmpadas vedadas, iluminação metálica. Hoje talvez estejam acesas, mas habitualmente estão apagadas porque ali há o rompimento dos cabos, ou seja, o próprio aluno, o traficante busca um elemento, o efeito surpresa, para garantir que lá se estabeleça uma zona de atrito. A Prefeitura pode mudar isso? Pode e está trabalhando para isso. A Brigada Militar pode participar mais? Pode e está. Mas nós precisamos desenvolver uma ação coordenada em que a comunidade também participe e nos ajude a identificar, porque a luta contra o vandalismo na Cidade é muito cara! Para que vocês entendam, nesse tempo de ciclone extratropical, houve um grande furto de fios de cobre, de fios de telefone, de cabos da NET na Cidade. Cada metro de cobre roubado – isso foi uma pesquisa que nós fizemos e levantamos inclusive na tribuna da Câmara – é trocado por uma pedra de crack. Então essa sub-cultura da droga está imbuída na agressão ao patrimônio da Cidade, e nós não podemos permitir isso.

O meu trabalho aqui hoje, como Vereador, como colega do Ver. Melo, que tem levado a Câmara à comunidade, é garantir que existam outras formas de envolver a comunidade como está aqui hoje, proposto pelo Clube de Mães, com a anuência do Ver. Melo que convocou todos os nossos Vereadores, para que aqui estivessem ouvindo aquilo que há de mais importante. Por muitas vezes nós trabalhamos, mas quem conhece, vive as suas dificuldades, suas grandes virtudes, é o morador. E são vocês que fazem com que o nosso norte possa se coordenar. O norte do Vereador que fala na tribuna da Câmara e que representa a Cidade, mas sobretudo do Poder Público, que precisa estar aqui, e espero cada vez mais poder contar com a participação dessa comunidade no crescimento de Porto Alegre, contar com essas ações de cooperação. Lá na Praça Povo Palestino, não só a iluminação foi retomada, como nós garantimos um passeio em asfalto em todo um trecho da praça. E hoje de noite não é mais o traficante que ocupa aquela praça, não é mais o travesti que faz ponto, nem tampouco a prostituição infantil que resistia lá. Com a ação da Guarda Municipal, da SMAM, do DMLU, fizeram toda uma recuperação do Bairro. Hoje de noite quem está lá é a comunidade caminhando, tomando chimarrão, é a comunidade que conseguiu restabelecer naquela praça a sua associação.

Então, eu quero deixar essa mensagem aqui como aquilo que o Prefeito Fogaça nos pautou ao longo desses últimos tempos, garantir que as nossas ações sejam coordenadas, dialogadas, e por mais que tenhamos obras, Ver. Sebastião Melo, de grande vulto, milhões, bilhões de reais, não existe obra maior que o nosso diálogo. E para que aqui fique o registro, na comunidade da Assunção os caminhos estão sendo facilitados. Na semana passada nós fizemos uma avaliação das ruas que hão de ser pavimentadas, mais de cem ruas da Cidade atendendo um programa chamado: Revitalização Urbana. Eu vi que em especial, aqui na comunidade da Zona Sul, onde suas vias estão subdimensionadas, onde passam mais veículos do que necessariamente comportaria o pavimento, a Av. Wenceslau Escobar é uma das que receberá o asfalto novo. Inclusive proponho o diálogo entre a disputa daqueles que querem asfalto, e aqueles que não querem, na comunidade da Vila Assunção, porque isso é salutar, isso é a democracia, e isso é o que vocês têm que constituir cada vez mais: participação da Vila Assunção no crescimento de Porto Alegre. Parabéns a vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra, o Sr. Nereu Roberto Braga, da Associação de Moradores da Vila Guaíba.

O SR. NEREU ROBERTO BRAGA: Boa-noite pessoal, boa-noite Ver. Melo, participantes da Mesa e todos aqui presentes, para aqueles que não me conhecem, eu sou morador da Vila dos Pescadores e Vice-Presidente da Associação dos Moradores da Vila. Nós temos alguns problemas bem fáceis de resolver, pena que há tempo a gente vem reivindicando, e a gente não está sendo atendido.

Na nossa via de trânsito, quem sai da Av. Diário de Notícias, e como alternativa usa a Av. Guaíba, anda numa velocidade inadmissível, ninguém anda a 40 Km/h, é 80, 100Km/h. Existia até corrida de automóveis ali na Avenida. Já solicitamos por várias vezes, o Seu Jorge está aqui presente, da EPTC, inclusive por escrito, registrado na EPTC, uma alternativa para nós evitarmos a corrida de veículos ali, seja lombada, seja sinaleira, alguma coisa que evite, porque nós vamos ter uma fatalidade ali, e aí vai se tomar alguma providência. Só que aí vai ser tarde, já foi um, ou dois, que nem a gente vê diariamente, e o pessoal toma alguma providência depois do acontecimento, quando poderia ter sido antes. Evitaríamos.

Temos o Shopping Barra Sul, está chegando, como o pessoal falou; temos o Pontal do Estaleiro, e o trânsito vai piorar. Então, nós temos que tomar uma providência urgente nesse aspecto.

Agora mesmo, sábado passado, eu estava em frente a minha residência, quando olhei para a curva, ouvi uma cantada de pneu, e um carro entrou no guard-rail, na curva. Se tivesse alguém ali, fatalmente, não teria… Quem mora ali provavelmente viu o acidente, ou ouviu. Então, a gente quer uma providência, porque realmente está horrível.

O nosso companheiro aqui falou em várias praças. Nós temos uma praça aqui, em frente à creche, Creche Nossa Senhora de Assunção, a Praça Tabira. A Praça Tabira é muito freqüentada pelo pessoal, tanto da comunidade da Vila Guaíba, como dos demais moradores da Vila Assunção. E nós queremos solicitar para o pessoal encarregado das praça que coloquem mais brinquedos, mais alternativas para as crianças, porque não se tem. Se a gente, de repente, dá uma volta nas praças, não tem uma alternativa de brincadeiras para as crianças, é muito pobre nesse aspecto. Então, nós queríamos solicitar ao pessoal encarregado das praças, que dessem uma olhada nos brinquedos.

Voltando à questão do trânsito, em frente à Creche se divide a rua, uma via que desce à esquerda, e à direita uma que segue ou para pegar a Av. Pereira Passos ou continuar na Av. Guaíba. Então, aquela ponta de canteiro está muito recuada, ela tinha que vir mais para cá, acompanhar mais a praça, e sinalizar. Certo? Inclusive estivemos com técnicos da EPTC ali, fizemos um estudo, e até então: nada! Vamos começar a agir, vamos dar uma olhada mais de perto para o pessoal, para o povo, principalmente ali da comunidade, que está penando com isso. Ação!

Outra coisa é o lixo seco. O pessoal falou em lixo, e nós temos aqui, uma vez por semana, o lixo seco. Então, a gente queria, de repente, ver a viabilidade de nós termos duas vezes por semana. Nós temos só na terça-feira o lixo seco. E a gente tem problema, alguém já falou dos carroceiros e tal, o pessoal mexe no lixo, debulha, vira. A gente tem a educação de pegar o lixo, arrumar, colocar direitinho, e vem alguém ali, abre o lixo, escolhe o que quer, e o resto fica à revelia, atirado. Muitos moradores, eu já vi, costumam até ir lá depois e limpar, juntar novamente o lixo. Então, seria, de repente, uma solicitação para ver a viabilidade de termos umas duas vezes por semana a coleta do lixo seco.

Por solicitação da própria Paróquia da Igreja Nossa Senhora da Assunção, a gente vem solicitar placas indicativas da Igreja Nossa Senhora da Assunção. Não temos nem na entrada da Av. Guaíba, nem nas entradas principais: na Av. Pereira Passos e na Rua Sargento Nicolau Dias de Farias. Nós queríamos fazer esta solicitação, porque a Igreja é visitada diariamente e aos finais de semana, e nós que moramos lá, estamos acostumados a receber o pessoal solicitando informações: “Onde fica a Igreja? Onde fica a Igreja?” Então solicitamos, de imediato, porque também não é muito difícil, essas placas de indicações.

Para encerrar. Existe um processo dos comércios da comunidade da Vila Guaíba referente a alvarás que até então não foram liberados. Queremos ver junto à SMIC e ao pessoal, por que da demora, se não eram alvarás permanentes, são alvarás temporários, com datas limitadas? Vamos definir isso de uma vez! Alvará com tempo limitado não tem por que não dar. Não existe isso! Vamos abrir a cabeça do pessoal! Porque isso aí deixa o pessoal meio intranqüilo para trabalhar. E o pessoal trabalhando, sabe como é que é... A cabecinha ocupada e o corpo também, muitos problemas deixam de existir. É isso aí. Quero agradecer a todos. Muito obrigado pelo momento. Boa-noite para vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Sra. Renata Gonçalves.

A SRA. RENATA GONÇALVES: Boa-noite a todos, Moradores do bairro Assunção, Mesa. Meu nome é Renata, sou Síndica do Conjunto Residencial Poente da Vila, situado na Av. Guaíba, em frente à Vila dos Pescadores. Nós compartilhamos alguns problemas graves que o Braga colocou, e agora eu vou enfatizá-los. A questão da condução, ônibus: nós temos exclusivamente o Diário de Notícias que passa às 7 horas da manhã, ao meio-dia e às 6 horas da tarde. No condomínio, nós temos aproximadamente 800 pessoas morando, entre crianças, jovens, adultos e idosos. O ponto de ônibus fica próximo aos Bombeiros, então, para a maioria dos idosos é extremamente difícil a locomoção do condomínio até o ponto de ônibus. E os horários que são impraticáveis. Se a pessoa quer deslocar-se em algum outro horário, não tem como: ele tem que ir até os Bombeiros e pegar uma outra linha que não seja a Diário. É um problema grave, e é necessário que se tenha uma solução para isso. Lotação, como já foi falado aqui por muitos, nós também não temos. Gostaríamos de ser contemplados, como já foi colocado na proposta, porque realmente vai facilitar o deslocamento: são muitos moradores que serão beneficiados nessa região.

Outra questão é a velocidade com que os veículos se deslocam na frente da Av. Guaíba. Todos sabem que o pessoal vem da Diário, engata 80, 90Km/h e manda bala até a creche. Tranqüilamente. Não sei como não houve nenhum atropelamento ainda nessa região. Tivemos muita sorte! As crianças do condomínio circulam, muitas vezes utilizam o comércio que fica na frente, na Vila Guaíba, assim como as crianças da Vila Guaíba vêm brincar na frente do condomínio. Então, é um trânsito enorme de crianças ali; os idosos nem se fala: eles não conseguem atravessar. Realmente é muito difícil! Precisamos de redutores de velocidade, de sinaleiras, enfim, os especialistas que estudem o que é possível fazer. Já existe solicitação. O condomínio, em conjunto com a Associação de Moradores, já fez as requisições, e por enquanto não fomos atendidos. Deixo aqui mais um apelo para que isso seja solucionado.

Vamos falar também das calçadas na região da Av. Guaíba. A calçada do condomínio é transitável. O condomínio arrumou toda a calçada na frente, mas a do condomínio. Tanto à direita, como à esquerda, não existem calçadas. As pessoas não têm como se locomoverem, sujeitas a serem atropeladas na Avenida, porque os veículos passam em altíssima velocidade, e não respeitam o pedestre. Se atravessarem, existe um pedacinho de calçada na Vila Guaíba, mas até atravessarem já temos um outro problema.

A questão do policiamento da Brigada Militar: acho que foi falado pouco sobre a questão Segurança. Não podemos fechar os olhos, porque temos na região pontos de tráfico de drogas. Todos sabem, embora não tenha sido muito falado. Eu estive, no ano passado, junto com o outro Síndico do prédio, Sr. Rogério, na Brigada Militar, por volta de setembro, outubro, quem nos recebeu foi a Capitã Beatriz, quando nós fomos buscar um policiamento mais ostensivo à noite, principalmente, na região do condomínio. Confesso para vocês que saí de lá triste. Ela nos recebeu muito bem, foi atenciosíssima, mas nós vimos o quão deficitária estava a Brigada Militar. Ela me disse que no momento tinha uma viatura e duas motos para toda a Zona Sul. Três ou quatro carros estariam em conserto. Então realmente nós sabemos que vai ser impossível. O que ela me sugeriu? Quando houver uma ocorrência que a senhora veja necessidade, façam várias ligações. Vários moradores ligando, vai dar um determinado número: uma demanda de chamadas para um mesmo local, vão deslocar a viatura. Como tem acontecido. A gente tem solicitado, e a viatura tem aparecido. Demora! Muitas vezes o fato já aconteceu, quando a viatura vem nos atender. Atendem. Atendem bem, mas não há agilidade, porque eu sei que não existem viaturas disponíveis. Algo deve ser feito neste sentido para viabilizar mais automóveis, motos, enfim, ao policiamento de toda a Zona Sul.

Mais uma solicitação: em frente ao condomínio, nós temos um problema gravíssimo de estacionamento. Todos que passam por ali sabem. É visto, inclusive têm automóveis que chegam à noite, mais tarde, param atrás dos que já estão estacionados, o que dá um transtorno terrível para o morador que quer sair pela manhã e não consegue. Existe também depósito de carros abandonados que estão ali. Gostaríamos de solicitar a quem pode nos ajudar a tirar esses automóveis dali. Porque eu também, confesso para vocês, coloco meu carro em cima da calçada. Por quê? Há bastante tempo isso vem acontecendo, nós procuramos colocar o carro bem junto à grade, para não atrapalhar o transeunte, porque na verdade não há onde estacionar. A verdade é esta. Então, tem que ser feito um estudo de como resolver este problema. Nós sabemos que é irregular o estacionamento na calçada, mas não há outra solução, porque não se pode estacionar do lado da Vila Guaíba: é proibido. E estacionam, e, de manhã cedo, as pessoas já procuram tirar, porque - é gravíssimo - as pessoas não têm onde colocar os seus automóveis.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para a conclusão.

A SRA. RENATA GONÇALVES: Conclusão. O prédio tem 164 economias e 60 boxes. É um problema grave, é um problema grave para todos, é um problema grave. E isso veio da época da construção do prédio.

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

A SRA. RENATA GONÇALVES: Sim, muitos têm mais de um carro, mas, na verdade, se cada economia tiver um automóvel, já fica precário, mais os automóveis da Vila Guaíba, que também estacionam do nosso lado. Então precisamos que seja estudada uma fórmula de contemplar as necessidades de todos os moradores. Muito obrigada pela atenção. Boa-noite! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu faço um apelo, para que a gente permaneça - no máximo, em 20 minutos, nós encerraremos – para que a gente possa fazer as conclusões. Nós temos duas manifestações e dois Vereadores que não falaram ainda.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Boa-noite a todos! Nós aqui podemos, com a troca de conhecimento e com a demanda que está sendo feita com a presença da Prefeitura, e principalmente vocês continuando a cobrar dos Vereadores, ter soluções para várias questões. O “Timbuca”, todo mundo sabe que foi uma mobilização e foi necessário gritar, espernear, se mobilizar para tirá-lo dali. Vocês venceram, a comunidade venceu. Assim tem muitas coisas. A questão dos ônibus, tal qual eu disse na reunião lá no Belém: não é por falta de abaixo-assinado, não é por falta de demanda que a expansão das linhas, o que vocês colocaram aqui, inclusive demandas que existem, eu sei, para ônibus passarem ou lá pelo Centro Administrativo ou pela Rodoviária e vice-versa, não é por falta disso que a EPTC não sabe qual é a demanda; é que nós precisamos juntar todas essas energias, para fazer com que a EPTC mude de postura. A EPTC se dobra diante dos interesses, não sei de quem, porque não quer mudar, às vezes, uma linha algumas quadras adiante, o que beneficiaria inúmeras pessoas, poderia dobrar o número de carros. A mesma coisa com os Ts: o Belém está reivindicando o T11 mais para lá, aqui estão sendo reivindicados o T3 e o T4. É uma linha que já existe; é expandir um pouco mais, colocar um ônibus a mais, e uma comunidade inteira ser contemplada. Mas, para isso, é preciso gritar, para isso é preciso reivindicar. Por isso nós queremos nos colocar ao lado da comunidade, para fazer esse tipo de mobilização em conjunto. Há “nós”, sem dúvida nenhuma, mas alguns são por posições. Eu espero que agora, na SMAM, com a gestão do Dr. Wedy e sua equipe, mude a postura, porque isso que vocês colocaram ali, nós demandamos em todo lugar: a poda preventiva, verificar as árvores que estão doentes, os galhos secos, etc. e tal poderiam evitar muitos problemas. Eu fiz um estudo sobre poda preventiva, coloquei ponto por ponto e fiz levantamentos fotográficos em 2005 e 2006. Não tive uma questão atendida, até que na Praça da Matriz caiu um galho em cima de um carro, eu fui servir de testemunha. Eu fui servir de testemunha, porque essa pessoa tinha o direito, porque nós alertamos que aquela árvore cairia, como caiu, de fato. Essas posturas têm que mudar, a Prefeitura, os seus dirigentes, os seus gestores têm que ouvir as pessoas, porque quem sabe, quem conhece é a comunidade, e, se nós somos demandados, não é porque nós queiramos fazer oposição, porque nós queiramos brigar com o Secretário; não, nós queremos solução para essas questões.

Para concluir, sobre o Plano Diretor: se ele não for votado neste ano, se não caminhar, se não for resolvido, não será por falta de presença minha e de alguns Vereadores, sistematicamente, nas segundas e quintas-feiras na Comissão Especial, em todos os eventos do Plano Diretor. Portanto há outro tipo de pressão, há outros tipos de interesse, há negligência, muitas vezes, e as pessoas ficam fazendo demagogia, falando, etc. e tal. Eu quero dizer: é preciso dialogar, sim, é preciso fazer as coisas com paciência, mas não é por falta da nossa presença nos eventos do Plano Diretor que ele não sai este ano ou coisa do tipo, como já andaram dizendo em algumas reuniões, este é um ano eleitoral, é fácil fazer discurso. Nós estamos aqui para cumprir o nosso papel, porque o Vereador, antes de fazer lei, tem que fiscalizar e estar ao lado das comunidades. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra Isabel Loss.

A SRA. ISABEL LOSS: Boa-noite a todos! Eu só queria fazer algumas complementações. Uma delas, a pessoa que falou em nome da Associação de Moradores da Av. Guaíba enfatizou a questão do tráfego ali na frente dos condomínios, onde, principalmente, as pessoas não respeitam e passam a não sei quanto por hora ali: a cem, 120.

Eu quero chegar na questão da Av. Pereira Passos. No momento em que ela for asfaltada, ela vai dar continuidade a essa pista de corridas.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. ISABEL LOSS: Só um momentinho. Que o calçamento seja feito, ou refeito, que, desde que a rua foi aberta para os esgotos...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Isabel, só um minutinho. Eu faço um apelo aos senhores, às senhoras: há uma pessoa se manifestando e ela merece todo o nosso respeito.

A SRA. ISABEL LOSS: Que a pavimentação seja refeita - porque ela está realmente muito ruim, muito prejudicada - de forma que a circulação melhore, mas, com o asfaltamento – eu tenho certeza, essa é uma luta, eu venho há anos discutindo a respeito disso –, ela vai virar uma pista de corrida em continuação à Av. Guaíba.

Outro fator é o que a primeira pessoa que falou depois do Sr. Antonio e o Ver. Comassetto levantou: de que a Vila Assunção é baseada num projeto de cidade-jardim. O planejamento original é um primor em matéria de urbanismo. Então, eu clamo que os Vereadores, ao votarem o Plano Diretor, preservem esse patrimônio. É um patrimônio cultural que nós temos aqui. (Palmas.) E nós temos o privilégio de desfrutar isso aqui, e toda a Cidade pode desfrutar. E que seja inclusive exemplo para as demais cidades. Era isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra os moradores da Vila Assunção, pela Sra. Léa Rahn.

A SRA. LÉA RAHN: Boa-noite a todos! Boa-noite à Mesa, à Ver.ª Neuza! Eu sou moradora da Rua Paraguá e queria reforçar uma coisa que já foi falada pela Silvana, do Clube de Mães. A Paraguá fica entre a Praça Franklin Perez e a Praça João Bergmann. Foi alugada uma casa pequena lá para a FASC, que é uma instituição municipal, a qual até faz um serviço muito bonito com crianças de rua. Eles estão pensando em fazer uma casa de acolhimento para crianças, e essas crianças, na sua maioria – não são só crianças, são de zero a 18 anos – elas são sob situação de risco e, na grande maioria, usuárias de drogas. Nós ficamos um pouco preocupados, obviamente, todos com filhos pequenos, e também, como todos falaram até agora, a Assunção é uma zona residencial, então talvez não fosse bem adequado para aquela região ali. Também ficamos pensando - não só os moradores ali da minha rua, mas assim como de todo o entorno, que estão preocupados -, que o aluguel na Assunção é um dos mais caros, e também o IPTU é muito caro. Então certamente poderia ser visto num outro local onde fosse mais barato para esse órgão, e também uma casa maior em que as crianças tivessem mais liberdade e pudessem fazer mais atividades, porque aquele local é uma casa pequena para fazer esse tipo de tratamento. Era só. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia, Líder do Governo na Câmara Municipal, está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Boa-noite a todos e a todas; prezado Ver. Sebastião Melo; Presidenta do Clube de Mães; primeiramente, quero parabenizá-los por este espírito de cidadania que estamos vivendo aqui nesta noite. Vocês hoje fazem o contrário daquilo que eu vou dizer agora. Nós vivemos e muito num mundo do individualismo, que chamo de a “teoria do umbigo” - tenho dito muito isso -, que cada um quer cuidar de si, achando que cuidando de si resolve o problema. Pode resolver o seu, mas certamente vem o efeito bumerangue imediatamente. Se, cada vez mais, nós não tivermos esse espírito de coletividade, de saber que nascemos para viver em comunidade, isso aqui é o reflexo vivo, ou seja, coisas que no dia-a-dia nos incomodam, ou, muitas vezes, nem percebemos, mas, quando podemos aqui exprimir nossos sentimentos, elas afloram. Então é isso que nós fizemos aqui; na verdade, uma catarse. E eu prestava atenção a cada um que falava ali, e aquilo que era mais veemente as cabeças faziam uma aquiescência, mostrando que realmente há uma necessidade de maior grau. E foram colocadas algumas ações aqui que eu vi. Por exemplo, a questão dos ônibus, é uma necessidade que tem que ser vista. Ao mesmo tempo - como o professor, tenho que fazer algumas anotações -, foram colocadas algumas situações da Guarda Municipal. A Guarda Municipal faz a questão do patrimônio, porque cuida das escolas municipais; nas escolas estaduais ela não faz esse trabalho. Nós queremos aqui também, de forma franca, dizer isso. Também foi colocado a respeito do Projeto Socioambiental, que não houve uma discussão. Houve uma discussão, sim, e basta lembrar que, em 2004, os moradores da Tristeza impediram que fosse colocado um chaminé de 20 metros de altura, e foi refeito todo o projeto. Esse projeto que, sem sombra de dúvida, é o maior projeto da Cidade nos últimos 100 anos; 420 milhões de reais, duas vezes a 3ª Perimetral, canos de 1,60 metro que começam na Usina do Gasômetro e vão até a Ponta Grossa. Nessa parte aqui onde vocês moram, vai ser no leito do Guaíba, submerso. Então esse é um projeto que vai mudar, porque o nosso esgoto hoje é in natura, e está previsto, até 2012, não chegar aqui ainda. Até 2012, balneabilidade até Pedra Redonda. Quero também colocar que algumas pessoas falaram a respeito das calçadas. Tenho o dever também de dizer que cada um é responsável pela sua calçada. Agora, tem realmente essa questão da ordem. Eu faço todos os dias, eu moro em Ipanema, eu gosto de vir aqui, porque eu digo que é a Rota Romântica, que me desestressa vir ali pelo rio. Agora, as calçadas têm que ser por conta de cada um, assim como falou aquela senhora do condomínio. Só tem um jeito para resolver o problema do condomínio: é vir a EPTC e começar a multar os carros na calçada. Eu sou muito franco na maneira de dizer as coisas. É que não consegue, se tem duas, três vias a mais que o número de estacionamento, não tem engenharia no mundo que vai fazer isso. Então acho que temos que ser práticos em algumas ações. Também vi as reclamações a respeito da questão do calçamento. Isso eu acho que é uma discussão que vocês têm que fazer de forma maior na Av. Pereira Passos. Eu acho que é uma discussão na comunidade. Agora há um detalhe que quero alertar: cada vez mais que se asfalta, onde se coloca o asfalto, há menos drenagem. Mas não estou induzindo ninguém, eu acho que vocês têm que fazer a discussão. A Ângela disse que já fizeram; então, melhor.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Tudo bem. Eu só levantei isso.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu não quero discutir, eu só estou levantando situações assim. É que cada vez mais... Aqui se falou na horizontalidade, na “cidade-jardim”. Pensem nessa questão! Cada morador tem um livre-arbítrio de decidir com seus pares, e a maioria ganha. Para finalizar, só quero levantar também uma sugestão, Ver. Melo, que nós ouvimos, mas, para que não fique também naquelas reuniões que soa que não tem o resultado, que V. Exa., como Presidente da Câmara, possa, num prazo de 45, 60 dias, dar um retorno para a comunidade, há algumas coisas que é tipo PP, que nós chamamos, os Vereadores todos sabem, Pedido de Providências, são ações mais simples, outras mais demoradas, mas que tragam um encaminhamento de solução, ou uma negação. Mas eu acho que é importante um prazo, e sairmos daqui com um encaminhamento nesse sentido. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Ver.ª Neuza Canabarro está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sras. e srs., cheguei tarde, porque já tinha um compromisso anteriormente agendado, mas vim aqui, porque hoje fui contatada por duas moradoras da Vila Assunção, a Heloisa Oliveira e a Léa, que falou agora há pouco, em relação a essa casa que foi alugada ali, na Rua Paraguá. Quero dizer que, em Audiência Pública, eu ouço, tanto é que, no Fórum das Entidades que estou coordenando, aqui tem liderança, a Maria Ângela, Nadruz, eu vi a Sandra por aí, nós, Vereadores, não falamos, nós ouvimos, e estamos trabalhando em cima do Plano Diretor. Agora, esta casa, eu vim aqui, porque eu fui atrás, Presidente, da situação. Até porque fiquei muito surpresa, digo não, não é do feitio do Prefeito Fogaça colocar uma casa da FASC sem dialogar com a população, com a comunidade. E isso é o que se prega, não é isso? Dialogar. Se querem inserir crianças em outro meio social, tem que ocorrer o diálogo. E agora, no final da tarde, eu recebi a resposta da FASC por e-mail, que diz o seguinte: a casa que foi locada pela FASC na Vila Assunção tem por finalidade atender o que foi exigido pelo Ministério Público, projeto de reordenamento dos abrigos da FASC. Os abrigos terão um número reduzido de crianças. O Ministério Público e a FASC buscaram mudar a realidade. O perfil de abrigante de crianças na Cidade, conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é social, o abrigo é residencial, não haverá identificação, assemelha-se a uma residência, serão no máximo 12 crianças de 0 a 17 anos, são crianças normais que estão sendo cuidadas já que os pais não podem cuidar por abandono, negligência, uma série de coisas que vocês já sabem. São crianças que estão em processo de adoção, será uma residência normal com quatro cuidadores por turno, como uma família, não há impedimento legal, e será uma residência.

Vejam bem, eu até agradeço a sensibilidade da Léa, quando ela me falou, disse assim: “Sei que é um ano eleitoral, e podem tachá-la por discriminação”. Vejam bem, uma família com quatro cuidadores por turno, já não é família, de 0 a 17 anos, em uma casa pequena que não há área, 12 crianças. E outra coisa que eu considero mais grave, não consultaram a comunidade. Ou consultaram? Não. Então algo está errado, e eu não tenho medo de me queimar, por quê? Porque nós queremos, sim, dar uma nova oportunidade para essas crianças, mas isso tem que ser feito com muita consciência, isso tem que ser feito onde tenha um espaço.

Vejam bem, são 12 crianças para três dormitórios. Isso aí é um absurdo, principalmente porque a comunidade foi desrespeitada! Nós queremos participação, temos que chegar lá, temos que ver quem são. Eu imagino 12 crianças em três quatros e, ainda, essa diferença de idade. Não sabemos de onde vêm, não estamos com uma idéia preconcebida. Mas eu sou educadora, e educadores, como uma família, a cada turno mudam quatro? Vejam bem, isso é um absurdo! É um absurdo que eu tenho certeza de que a Câmara de Vereadores vai tomar providências. (Palmas.)

Eu me coloco à disposição quando falaram sobre segurança nas escolas. Há um Projeto aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores, de minha autoria que é a Área de Segurança Escolar. Não foi implantado pelo Executivo, mas nós podemos provocar. Então essa é a minha colaboração e estou à disposição. Muito obrigada. (Palmas.)

SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, primeiro, eu quero, mais uma vez, cumprimentar a Dona Cléa, que é uma lutadora social, entusiasta das causas coletivas e que, muitas vezes, vai lá na Câmara de Vereadores não reivindicar questões pessoais, nunca isso. E, por extensão, eu sei que foi um grupo muito grande que mobilizou esta belíssima Audiência. Eu estou muito entusiasmado, porque, se leis resolvessem os problemas do Brasil, nós éramos a Suíça do mundo, não é Alceu Collares? Então, nós temos que parar de produzir leis, e os Legisladores têm que fiscalizar melhor e ter atitudes. (Palmas.)

E aqui alguns vão dizer: “Mas, olha, Presidente, a Câmara vai lá para ponta, vai levar muita chinelada”. Eu digo que bom que leve, e que seja aplaudido aqueles que trabalham. Então nós estamos percorrendo a Cidade, até porque eu acho que houve erros dos dois lados nessas duas últimas décadas, quando quiseram confrontar o OP com a democracia representativa, e a democracia representativa com o OP. Isso é um profundo equívoco. Sabem por quê? Porque os dois são importantes para a Cidade, são indispensáveis. Cada Governo, em sua época e em seu momento, traduziu as suas construções. Eu me lembro, por exemplo, e eu milito nesta Cidade há 30 anos, portanto, eu venho dos Governos que ainda não foram eleitos, que nos tiraram este direito por mais de 20 anos, de escolher o nosso Prefeito, que tinha lógica muito concentrada, sem participação, produzia um Orçamento muito centralizado. O Collares ganhou a eleição em 1985, uma eleição solteira, que não teve eleição de Vereadores, porque os Vereadores que vinham de 1982 tiveram os seus mandatos prorrogados até 1986, para coincidir com a eleição de 1988. E o Prefeito Collares, que teve um mandato de três anos, institui os chamados Conselhos Populares, que era uma forma de dividir a responsabilidade da gestão pública com a sociedade civil organizada. A Frente Popular ascendeu ao Governo - e permaneceu 16 anos -, e achou que o caminho que deveria se conceber e ganhou com essa proposta a chamada “relação direta com a população”. E, de certa forma, produziu, e eu digo isso ao Ver. Adeli Sell, que é um Vereador muito arejado de setores do seu Partido, cometeu esse equívoco. E a Câmara de Vereadores, por outro lado, aceitou esse equívoco, disseram o seguinte: “Olha, vocês estão aí, na Câmara, e nós somos os agentes sociais e o controle social, e os senhores têm que carimbar o que nós fazemos”.

E eu acho que a nossa gestão, Ver.ª Neuza Canabarro, está produzindo uma coisa excepcional, de forma muito coletiva. Ela está fazendo três coisas fundamentais, primeiro, nós vamos entregar uma Câmara de Vereadores mais racional, mais moderna e com menos custo para a Cidade, porque nós tivemos a capacidade de assinar o primeiro convênio de qualidade do Legislativo do Brasil, com o PGQP, e hoje os resultados são excepcionais. O que se cortou de coisas, de “burrocracia” nesta Casa, nesses quatro meses, sem diminuir o trabalho da Câmara de Vereadores, é uma coisa fantástica. Criamos uma Ouvidoria, um 0800, o cidadão não precisa hoje sair do Sarandi e vir até a Av. Loureiro da Silva, pode chegar ao Centro da Cidade e procurar o Mercado Publico, lá há dois funcionários das 8h às 18h para ouvir a população, as suas reivindicações, as suas demandas, como os senhores fizeram aqui.

E Câmara de Vereadores vai em cada região da Cidade uma audiência pública, no mínimo uma. Mas eu quero dizer que não vai ser despachado, e eu já disse ao meu Diretor, competente Luiz Afonso, que não demora um minuto em minha mesa toda audiência pública que for solicitada, porque a Câmara de Vereadores tem que estar onde o povo está, nós somos empregados do povo, recebemos para isso, e devemos estar no dia-a-dia da luta da Cidade. É importante o Plenário, as Comissões, o Plano Diretor, e aí eu tenho que dizer aqui - permita-me, meu caro Ver. Professor Garcia - que acho extremamente ruim discutir Plano Diretor em ano de eleição, serve para o discurso fácil, para os dois lados. Mas eu não vou aceitar, como Presidente da Câmara de Vereadores, dizer que a responsabilidade do atraso é nossa, não. O Plano de 1999 estabeleceu em suas disposições transitórias de que três anos deveria ser revisto e atualizado, portanto, em 2003, ele deveria ter proposto uma revisão. Não aconteceu em 2003, não aconteceu em 2004, 2005, 2006 e só chegou na Câmara de Vereadores em 2007. Portanto nós estamos atrasados de 2003 para 2007, e há alguns meses, agora, dizem que a responsabilidade é da Câmara; não, a responsabilidade não é da Câmara, porque essa é uma matéria de alta complexidade, meu caro Nadruz, de alta complexidade! Que precisa ser trabalhada com menos discursos emocionais, mas com racionalidade, e ela tem que ter...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, não é o teu caso, tu és um apaixonado pela luta urbana. Agora eu também não posso, ao encerrar - e faço a saudação ao Ver. Claudio Sebenelo, que acaba de adentrar -, que nós também temos que olhar a floresta em seu todo. E as florestas das cidades são o seguinte, o Brasil, hoje, neste momento, senhores, nós estamos com 85%, dos 180 milhões de brasileiros, morando nas cidades. Coisa que, em 1960, era apenas 35% da população brasileira, e, no mundo, hoje, 50%, na virada do ano, passa a ser urbano, mas, na América Latina, é 78% e, no Brasil, é 85%. O que significa isso, meus senhores? Significa que os entes municipais, até porque, sempre foram relegados pela República, no Brasil, a União pode tudo, os Estados podem um pouquinho e os Municípios quase nada. Eu vou dar um exemplo: no final da Constituinte, o Governador Collares sabe disso, Deputado Federal, Deputado Adroaldo Streck estava aqui, não sei se está aqui ainda – já saiu -, fizeram-se algumas mudanças para fortalecer, para ter como protagonistas os Municípios, e os Municípios passaram a receber 20% do que o Brasil arrecadava em imposto. Pois os Governos da República, vendo que, em criando imposto, a partir de 1988, tinha que repartir com os Municípios, pararam de criar impostos e passaram a criar as tais de contribuições, que não repartem com os Municípios. Hoje, Porto Alegre, Canoas, como qualquer outro, não recebe 14% do bolo tributário de quase 40% de uma carga pesada do Brasil. Então tu tens duas cidades dentro de uma Cidade; tu tens a Cidade regular, em que chegou a luz, em que chegou a água, se a praça não é bem cuidada, mas ela existe. E eu estou falando para gente que vive esta Cidade, pois há 300 mil pessoas nesta Cidade que vivem pior do que os animais domésticos da classe média brasileira: não têm casa, não têm água, é esgoto a céu aberto, é palafita, é dengue! Então eu acho que nós temos que tratar a Cidade em seu todo, e a Cidade em seu todo precisa ser olhada para o futuro; não há espaço, nós podemos enfrentar questões pontuais, e devemos enfrentá-las. Os serviços da Cidade, a fiscalização, a iluminação, o ônibus, mas é preciso ter políticas de desenvolvimento sustentável para os grandes centros urbanos, não tem como. E aí o Plano Diretor tem que examinar isso dessa forma, e não há outra maneira que um equilíbrio entre o social, o ambiental, o paisagístico. E vejo, portanto, que essa matéria precisa ser muito discutida. Por isso eu quero dizer que aceito a sugestão, dentro de cinco dias, o Sr. Prefeito terá um relatório minutado, como nós fizemos nas nossas Audiências Públicas, mas eu mando para cada Secretaria, para que os senhores possam acompanhar. Espero atentamente – vi que alguns anotaram, outros não anotaram, mas eu vejo que os órgãos da Prefeitura podem começar a agir. Há questões que podem ser enfrentadas amanhã! (Palmas.) Correto? Eu acho que está à disposição o nome das entidades, das pessoas, mas todo mundo ficou aqui se conhecendo. Então, meu caro Garcia, se é verdade que a EPTC tem que multar, mas também é verdade que não poderia liberar uma obra sem garagem, porque também, quando se planeja, planeja mal. Quer dizer, se compra carro neste País por 200 reais o novo, e o velho se compra por 50 reais. Essa cultura do automóvel é uma coisa danosa para o mundo urbano. Esta Cidade tem 630 mil veículos, se nós continuarmos desse jeito, não há como! Esta Cidade vai parar! Vai parar! E aí eu quero...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pois agora, eu vou lhe responder, porque tenho audiência marcada e eu vou avisar aos senhores, aqui há uma disputa surda entre ATP e ATL, e quem está pagando a conta é povo. (Palmas.) E eu vou botar os dois um na frente do outro, porque não é justo para mim, como agente público, para nós, eu quero saber que a população seja atendida, se a lotação vai ser dos transportadores de ônibus, ou não, isso não me interessa! Agora o que eu não posso proibir de botar uma lotação, porque a lotação não pertence aos donos de ônibus. E o que está acontecendo, eu quero dizer com a responsabilidade que tenho como Presidente da Câmara, é isso que está acontecendo no Belém Novo, na Restinga, na Assunção, e nós temos que enfrentar! E a EPTC tem que sair do muro, é um poder concedente, tem que arbitrar! Quando há dúvida e há briga, o poder concedente tem que arbitrar! Para isso, nós queremos dizer que a Câmara vai fazer o seu papel: vai haver Audiência na Câmara, os senhores serão convidados, terão oportunidade. Por isso eu quero, mais uma vez, agradecer à senhora, que provocou a Câmara para vir aqui, veja que vários Vereadores estiveram aqui, eu vi que todos anotaram, o Líder do Governo, que é muito diligente, anotou; com certeza, amanhã, vai usar dos seus instrumentos, como Líder do Governo, para poder fazer os encaminhamentos, mas quem também não é Líder do Governo tem o papel igual a qualquer outro Vereador, que é buscar soluções. A democracia que nós ajudamos a construir é um espaço de grandes concertações, às vezes, até de confronto, mas ela não deve ser permanentemente de confronto. Por isso eu quero dizer que os nossos Vereadores, que os conheço todos, trabalham muito, cada um ao seu estilo, da sua forma, mas não há soluções isoladas; não há, sempre digo, nenhum Vereador, nenhum Deputado, nenhum Senador, nenhum Prefeito, que vá enfrentar lá de longe as questões do dia-a-dia. É preciso, e vocês estão de parabéns, porque eu sei que vocês se reúnem toda semana. O Marcelo, que eu conheço muito; a Malu e outras pessoas, que eu conheço vários aqui, vocês são atores sociais extraordinários, porque vocês lutam diariamente, seja na causa animal, seja na questão das carroças, que é uma questão que nós temos que enfrentar socialmente, mas não dá mais para conviver com oito mil carroças nesta Cidade. Nós temos que fazer uma transposição honesta para outras atividades. A era do cavalo e da carroça já terminou, a época do lampião terminou! (Palmas.) Nós temos que ter coisas mais modernas. Então quero agradecer, enormemente, saudando cada um de vocês. Nós vamos marcar a data do retorno, mas, com certeza, eu espero, não vou abrir para os órgãos da Prefeitura, porque são tantos, e eu acho que nos tornaríamos enfadonhos. Queria especialmente cumprimentar cada um, a nossa Brigada Militar, que, com toda dificuldade, mas que é uma instituição que orgulha o nosso Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 22h01min.)

Reportagem da TV Câmara sobre a Audiência Pública na Vila Assunção

2008-05-13T23:30:00.000-07:00

Comunidade da Vila Assunção mostra sua cidadania na Audiência Pública

2008-05-13T23:00:00.000-07:00

Vila Assunção quer preservação da orla e edificações horizontais
Cerca de 250 moradores do Bairro Vila Assunção lotaram o salão paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta terça-feira (13/5) à noite, para discutir possíveis mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e melhorias para aquela região. Entre as principais reivindicações apresentadas pelos moradores estavam a manutenção da horizontalidade das edificações no bairro, a preservação da orla do Lago Guaíba e a implementação de uma linha de táxi-lotação Tristeza-Assunção. A presidente do Clube de Mães da Vila Assunção, Cleá Sandri, entidade que solicitou a audiência pública, salientou a necessidade de melhorias estruturais no bairro, tais como recapeamento da Avenida Pereira Passos e outras vias e maior cuidado com as praças. "Em contato com os vereadores, decidimos realizar a audiência em função do grande número de solicitações dos moradores."

O morador Antônio Pires, aplaudido pelos presentes, defendeu a preservação do conceito que deu origem a Vila Assunção e que previa a horizontalidade das edificações. "O bairro está sendo descaracterizado pelas proliferação de construções verticais, fora dos padrões originais, e de prédios comerciais", criticou. A exemplo de Pires, os moradores presentes à audiência defenderam que a Vila Assunção se mantenha dentro dos parâmetros de cidade-jardim: baixa densidade, uso residencial predominantemente familiar e elementos naturais integrados às edificações, com preservação da orla do Guaíba e valorização da sua paisagem. A arquiteta Fernanda Schaan, moradora do bairro, adiantou que um projeto de revitalização da orla está sendo elaborado pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS, cuja conclusão está prevista para julho e deverá ser entregue à prefeitura.
Orla
Para Carmem Passos Assumpção, moradora e bisneta do proprietário do Loteamento que deu origem ao bairro, a segurança está entre as principais preocupações, devido aos constantes assaltos á mão armada e arrombamentos na região. Ela também destacou a necessidade de recuperação da orla do Guaíba para que a comunidade possa usufruir do Lago. "É preciso resgatar o lado bom do bairro, que tem características diferentes e típicas de cidade do interior, com muita área verde. O crescimento dessa zona trouxe problemas a serem resolvidos." Sandra Ribeiro, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), criticou a privatização do espaço público. "Queremos a orla livre, para que a população de Porto Alegre possa desfrutar dele."

José Augusto Roth, do comitê gestor do Clube de Mães, disse que a insegurança, os problemas viários e de falta de pavimentação e iluminação e a necessidade de melhoria nos serviços de poda de árvores de limpeza pública estão entre as prioridades. Segundo ele, é urgente a construção de um calçadão entre a sede do Corpo de Bombeiros na Zona Sul e o início da Avenida Copacabana, para que a população possa circular livremente. Roth entende que a reavaliação do PDDUA, implantado no ano 2000, precisa dar alternativas para a desorganização crescente da Capital. "A orla está abandonada, e há constante congestionamento do trânsito na Avenida Diário de Notícias."

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), ressaltou que a Mesa Diretora tem o compromisso de levar o Legislativo a diversos pontos da Cidade. "Fizemos quatro audiências este ano e já temos outros agendadas", disse Melo, acrescentando que a Câmara quer descentralizar as ações. O presidente explicou que as reivindicações da comunidade serão sistematizadas pela Câmara e, depois, enviadas ao Executivo. Também estavam presentes e se manifestaram os vereadores Ervino Besson (PDT), Professor Garcia (PMDB), Adeli Sell (PT), Carlos Comassetto (PT), Mauricio Dziedricki (PTB), José Ismael Heinen (Dem), Neuza Canabarro (PDT) e Claudio Sebenelo (PSDB).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Audiência Pública da Câmara de Vereadores para Vila Assunção será em 13 de maio

2008-05-13T19:00:00.000-07:00

Confirmada para 13 de maio de 2008, terça-feira, às 19 horas, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, Praça José Assumpção No. 1, a Audiência Pública da Câmara de Vereadores que tratará dos problemas que afetam nosso bairro. Portanto, estão todos convidados, e mais do que isto, estão convocados a também convidar nossos vizinhos para esta tão importante reunião.

Adiante íntegra do ofício encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo.

Porto Alegre, 16 de abril de 2008.

Senhor Presidente,

Inicialmente, agradecemos sua acolhida quando de nossa visita à Câmara de Vereadores, e conforme acordado estamos encaminhando a Vossa Excelência este ofício, que solicita realização de Audiência Pública da Câmara de Vereadores no bairro Vila Assunção, com o intuito de apresentarmos demandas de nossa comunidade, tanto aos vereadores como as órgãos competentes.

Como sugestão de data o dia 13 de maio de 2008, terça-feira, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, Praça José Assumpção No. 1, sendo que já reservamos o local, o qual comporta 200 pessoas.

Em anexo, a pauta de discussão e encaminhamentos.

Cordialmente,

Cléa Sandri
Clube de Mães da Vila Assunção

A Sua Excelência, o Vereador Sebastião Melo,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Anexo

Demandas do Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção para a
Audiência Pública da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia
13 de maio de 2008

• Segurança
o Fato: Aumento do número de furtos e roubos
o Encaminhamentos: Formar parcerias com os órgãos de segurança
Brigada Militar e Polícia Civil
Guarda-Municipal com o projeto “Vizinhança Segura”

• Sistema Viário
o Fato: Congestionamentos na Av. Diário de Notícias
o Encaminhamento: SPM e SMOV
Agilizar na duplicação da avenida
Estender a duplicação até a Av. Pereira Passos
Destravar processos de desapropriação

o Fato: Péssimas condições de trafegabilidade da Av. Pereira Passos
o Encaminhamento: SMOV
Receber estudo técnico com proposta de melhoria da pavimentação da avenida
o Fato: Melhoria do acesso ao bairro pela Av. Guaíba
o Encaminhamento: SPM, SMOV e EPTC
Realizar estudo técnico sobre traçado de rotatória na confluência das Av. Pereira Passo e Guaíba

• Transporte
o Fato: Inexistência de transporte público alternativo
o Encaminhamento:
Iniciar processo de discussão com a EPTC para retomada da lotação

• Plano Diretor
o Fato: Calçadão para Orla da Av. Guaíba
o Encaminhamento: SPM
Receber estudo técnico de calçadão na orla da Vila Assunção sem empreendimentos econômicos

• Plano Diretor (continuação)
o Fatos: Empreendimentos em ruas secundárias
Escolas e crechês em rua secundária
Grande tráfego de veículos
Paradas e estacionamento indevido
Construção em área pública
Inexistência de previsão de escolas em rua secundária
o Encaminhamento: SMIC
Revogação do alvará de funcionamento

o Fatos: Edifício de 4 andares na Rua Cariri
Não há previsão no Plano Diretor
Argumento artificioso não tem sustentação legal
Adensamento do bairro
o Encaminhamento: SPM, SMOV e PGM
Apuração de responsabilidade e verificação de possível improbidade administrativa pela liberação indevida objetivando não repetição do evento

• Praças e Áreas Públicas
o Fatos:
Praças descuidadas
Servidões ocupadas
Escadarias com conservação precária
o Encaminhamento: SMAM, DMLU e Guarda-Municipal
Estabelecimento de parcerias com a Prefeitura para utilização pelas famílias desses espaços públicos

• Alagamento de residências
o Fatos: Acúmulo de águas de chuvas
Estragos em residências na Pereira Passos e Cariri
Ocupação indevida das vielas sanitárias
o Encaminhamento: DEP e DMAE
Ações principalmente nas vielas sanitárias entre Av. Pereira Passos e Cariri

Arq. André apresenta história do paisagismo do bairro no dia 12 de maio

2008-05-11T15:00:00.000-07:00

O arquiteto André Huyer apresentará no dia 12 de maio, segunda-feira, às 16 horas, no Clube de Mães da Vila Assunção, a história do paisagismo do bairro, incluindo as escadarias e a idéia de vielas sanitárias. No mesmo espaço, o DMAE reapresentará vídeo institucional sobre o Mirante da Câmara de Carga que será implantado na Av. Diário de Notícias como equipamento necessário ao Programa Socioambiental, que elevará o tratamento do esgoto de Porto Alegre de 27% para 77%.

Chá Bazar Cinco Estrelas (07/05/2008) na Paróquia Nossa Senhora de Assunção

2008-05-07T15:00:00.000-07:00

Dia 7/05, às 15h, na Paróquia Nossa Senhora de Assunção.
Convites: R$ 30 (pelo telefone 3268-0234)

Reunião em 06/05/2008 às 20h no Clube de Mães para ajustar pauta da Audiência Pública da Câmara de Vereadores

2008-05-06T20:00:00.000-07:00

Estaremos nos reunindo no dia 06 de maio, terça-feira próxima, às 20 horas, no Clube de Mães da Vila Assunção, Rua Caeté 150, para tratarmos da pauta da Audiência Pública da Câmara de Vereadores que se realizará em 13 de maio. Também distribuiremos material para divulgação.
É importante que nos mobilizemos, por isto, contamos com você para convocar seus vizinhos de rua.

Zero Hora (03/05/2008) - O futuro da orla sem o Timbuka

2008-05-03T08:00:00.000-07:00

Após demolição, comunidade cobra definição sobre destino do local:

Cumprida a demolição do Bar Timbuka, no dia 11 de abril, moradores agora cobram da prefeitura uma definição sobre o destino da área. A possibilidade de construção de um novo estabelecimento foi descartada pelo secretário municipal do Planejamento, José Fortunati.

Em entrevista a Zero Hora, em agosto de 2007, ele chegou a afirmar que poderia ser erguido um quiosque na orla. A notícia inquietou a comunidade, que não quer saber de nada na área, a não ser um espaço para contemplação.

De acordo com o secretário, os moradores contrários a um novo bar podem ficar tranqüilos. Ele esclarece que o projeto não prosperou, porque não houve consenso dentro do governo sobre a melhor forma de formatá-lo.

A revitalização do trecho será analisada em conjunto com toda a orla, conforme o Relatório Orla - disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/spm. A parte que inclui o local onde estava o Timbuka seria contemplada na segunda etapa do projeto, cuja primeira fase trata da área que vai da Usina do Gasômetro à Ponta do Dionísio.

Sem previsão para iniciar a primeira etapa, que deve começar a criar forma assim que a prefeitura captar os R$ 250 mil necessários, a segunda fase está ainda mais longe de ser vislumbrada. Enquanto isso, Fortunati garante que o local não ficará abandonado:

- Vamos fazer uma intervenção na área, qualificando o passeio - diz.

Ainda comemorando as noites de sono tranqüilas, moradores próximos ao local têm receio de que as perturbações voltem, com um novo empreendimento. O coordenador do programa Guaíba Vive, Rodrigo da Cunha, destaca que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente trabalhará para atender ao desejo da comunidade:

- Eles querem um calçadão, com, no máximo, bancos e equipamentos para ginástica. Também não somos favoráveis a outro bar. - destaca.

Em audiência pública, no próximo dia 13, a revitalização da área entrará em discussão.

MARCELA DONINI: marcela.donini@zerohora.com.br

ZH Zona Sul (02/05/2008) - Orla sem Timbuka: e agora?

2008-05-02T17:00:00.000-07:00

Sem o bar, comunidade quer definição sobre destino da área

Cumprida a demolição do Timbuka, moradores agora cobram da prefeitura uma definição sobre o destino da área onde ficava o bar. A possibilidade de construção de um novo estabelecimento foi descartada pelo secretário municipal do Planejamento, José Fortunati. Em entrevista ao ZH Zona Sul de agosto de 2007, ele afirmou que poderia ser erguido um quiosque na orla. A notícia inquietou a comunidade.

Descartada construção de novo estabelecimento, Fortunati promete que trecho da orla será qualificado a curto prazo

De acordo com o secretário, os moradores contrários a um novo bar podem ficar tranqüilos agora. Ele esclarece que o projeto não prosperou porque não houve consenso dentro do governo sobre a melhor forma de formatá-lo. A revitalização do trecho, explica, será analisada em conjunto com toda a orla, conforme o Relatório Orla - disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/spm. A parte que inclui o local onde estava o Timbuka seria contemplado em uma segunda etapa do projeto, cuja primeira fase trata da área que vai da Usina do Gasômetro à Ponta do Dionísio.

Sem previsão para iniciar a primeira etapa, que depende de um concurso de idéias a ser lançado assim que a prefeitura captar os R$ 250 mil necessários, a segunda fase está ainda mais longe de ser vislumbrada. Enquanto isso, o secretário garante que o local não ficará abandonado:

- Vamos fazer uma intervenção na área, qualificando o passeio.

No dia 22 de abril, a comunidade recebeu representantes da prefeitura. O coordenador do programa Guaíba Vive, Rodrigo da Cunha, destaca que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente trabalhará para atender o desejo da comunidade:

- Eles querem um calçadão, com, no máximo, bancos e equipamentos para ginástica.

Em audiência pública, no dia 13 de maio, entre assuntos gerais, será discutida a revitalização da área (leia mais na página 3).

Eu acho justo a decisão da Justiça, pois a orla deve ser de todos. Todas as construções devem ser retiradas.
Jeferson Martins

Já vai tarde! Timbuka, ponto turístico? Um prédio mal cuidado, onde não era possível sentar sem sentir o cheiro da maconha?
Sandra Vanoni

Eu e meus irmãos vivemos nossa adolescência no bar. Ficará uma grande saudade. Ao Sergio, força!
Thais Brzezinski

O Timbuka representa uma juventude que cresceu ali. Fiz parte de uma turma que ia ali curtir um fim de tarde, sem drogas.
Juliana Bauermann

"Ainda estou triste porque criei laços com aquele pessoal. No Timbuka Pub, em Ipanema, a estrutura é maior, mas não é acessível a todos que iam ao Timbuka. Mas estou preparando uma festa, em junho, para reunir todos os timbukeiros."
Sergio Campos, dono do Timbuka

ZH Zona Sul: quais são os problemas mais urgentes a serem resolvidos na Zona Sul? Opine

2008-05-02T09:00:00.000-07:00

Clique aqui para opinar no Mural do site de Zero Hora sobre quais são os problemas mais urgentes da Zona Sul de Porto Alegre.

ZH Zona Sul (02/05/2008) - Zona Sul se organiza por melhorias

2008-05-02T07:00:00.000-07:00

Os moradores da Zona Sul estão se mobilizando para cobrar do poder público o cumprimento de suas responsabilidades. Melhorias em saúde, segurança e transporte são as principais reivindicações.

No dia 11 de abril, alguns moradores se reuniram com o secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, Dagoberto Albernaz Garcia, para debater a violência na região. Até a segunda semana de maio, deve ser marcado um novo encontro, quando será entregue ao secretário um relatório com as ocorrências mais freqüentes, para que a polícia elabore o mapeamento dos crimes. Também está previsto o agendamento de uma audiência pública sobre o tema.

Para arrecadar as ocorrências, o morador do Guarujá José Paulo de Oliveira Barros está percorrendo escolas, igrejas e associações de bairro. Os relatos também podem ser encaminhados pela internet, no site www.josepaulobarros.net. Conforme Barros, a maioria dos relatos recebidos se referem a assaltos, arrombamentos, prostituição e tráfico de drogas.

O morador de Ipanema Wilson Martins teve a casa arrombada na véspera do Natal, quando estava no Litoral. Após o incidente, instalou câmeras de vídeo e cortou galhos de árvores em frente à residência para melhorar a visibilidade. Segundo o engenheiro civil, a insegurança aumenta pela presença de prostitutas e travestis na região. Para ele, há relação direta entre prostituição, tráfico de drogas e violência.

- Quando saio para trabalhar, tem camisinhas usadas em frente à minha casa - conta.

Sócios do Clube do Professor Gaúcho, em Ipanema, também são vítimas da violência na região. A presidência do clube informa que assaltos e roubos de veículos são comuns a partir do anoitecer, por isso, tem disponibilizado uma van que leva os sócios até paradas de ônibus mais seguras.

Embora seja tema recorrente, a segurança é apenas uma das demandas dos moradores da Zona Sul. No dia 13 de maio será realizada, na Casa Paroquial da Igreja da Vila Assunção, uma audiência pública para tratar de serviços prestados pela prefeitura. O evento terá participação de moradores da Vila Assunção e representantes de órgãos municipais. Serão abordados assuntos como a falta de policiamento, trânsito nas avenidas Diário de Notícias, Pereira Passos e Guaíba, transporte coletivo, análise do Plano Diretor, manutenção de praças e áreas públicas, como a orla, coleta seletiva do lixo e melhorias nas redes de esgoto cloacal e pluvial.

Participe
O que: audiência pública sobre questões gerais da Zona Sul, como segurança, transporte e qualificação da orla
Quando: 13 de maio, às 19h
Onde: Casa Paroquial da Igrejinha da Vila Assunção

Fortunati informa que projeto antigo para substituir Timbuka foi arquivado

2008-04-29T14:00:00.000-07:00

Mensagem recebida em 29 de abril pelo morador da Vila Assunção Paranaguá da Silva César, na qual o Secretário de Municipal de Planejamento de Porto Alegre, José Fortunati, informa que o projeto para a orla da Vila Assunção que possibilitava um calçadão com bar foi definitivamente arquivado.

Segue adiante íntegra da mensagem.

POA, 29 de abril de 2008.

Caríssimos amigos, constantes companheiros de atividades em defesa dos beneficiamentos da comunidade. Encaminho comunicação recebida da Secretária do planejamento do Município de Porto Alegre, diretamente do Secretário Jose Fortunati, para apreciação. Grande abraço a todos,

Paranaguá

Caro amigo Paranaguá,

Como sempre fostes um ardoroso defensor da qualificação da nossa Orla do Guaíba, desejo te comunicar, em primeira mão, que decidimos suspender qualquer iniciativa em relação ao processo de substituição do Bar Timbuka. O projeto inicialmente previsto para a substituição do Timbuka, feito pela nossa equipe, está, a partir de agora, devidamente arquivado.

Estamos realizando um esforço interno junto às Secretarias para que possamos qualificar a calçada que existe naquele espaço, permitindo que as pessoas possam caminhar e, conseqüentemente, usufruir de um dos mais belos espaços da cidade de Porto Alegre.

Vamos nos debruçar com intensidade para que o processo de requalificação da Orla aconteça no espaço que vai entre a Usina do Gasômetro até as proximidades do Clube Veleiros do Sul (Barrashopping Sul), numa extensão de aproximadamente 7km e 200 m. Devemos anunciar a realização de um concurso de idéias para esta área ainda em 2008, com a coordenação do IAB/Rs - Instituto dos Arquitetos do Brasil, realizando um amplo debate com a população de Porto Alegre.

Que Deus continue te iluminando.

Abraços fraternos,

Fortunati

Reunião (22/04/2008) com SMAM para tratar das praças

2008-04-22T20:00:00.000-07:00

Reunião agendada com Rodrigo Cunha, da SMAM, para tratar das praças da
Vila Assunção

Local: Clube de Mães, Rua Caeté 150
Data: 22 de abril, terça-feira
Horário: 20 horas

Um abraço,

CARMEN ASSUMPÇÃO

Blog Vila Assunção: nosso bairro em Porto Alegre

Reunião: Qual o que desejamos para a Vila Assunção e para Porto Alegre ? Vamos construir todos juntos esse futuro !

ZH ZONA SUL (20/05/2011): Começo agitado no Café ZH

Proa e Improbidade Administrativa

Proa ainda tem alvará para funcionar como bar ?

Processo da Vendas da Escadarias na Vila Assunção - Processo parado no CAR Sul desde fevereiro de 2011

Zero Hora - Buraco se abre em rua, caminhão pende e cai sobre carro na zona sul de Porto Alegre

Ata de Audiência Pública realizada pela Promotoria do Meio Ambiente

Audiência Pública do Ministério Público sobre Processo da venda das escadarias na Vila Assunção

A venda das passagens na Vila Assunção

Cópia do Processo de Venda das Escadarias na Vila Assunção

Posição do Processo sobre Venda das Escadarias na Vila Assunção

Posição dos Processos para Calçadão da Vila Assunção na Orla do Guaíba

CháBazar do Grupo Oficina da Paróquia N.S. da Assunção

Inquéritos Civis do Ministério Público sobre PROA

24 DE OUTUBRO - 2o. Oktoberfest no Clube de Mães da Vila Assunção

ZH Zona Sul (25/09/09): As barcas Assunção-Guaíba - De volta ao passado

Zero Hora (21/09/09): As Barcas da Assunção

Correspondência Eletrônica do Clube de Mães ao Gabinete do Prefeito sobre Calçadão e Escadarias da Vila Assunção

Conselho Gestor da Assunção para da Eleição para o Conselho do Plano Diretor

Correspondência Eletrônica do Clube de Mães ao Prefeito sobre Calçadão e Escadarias da Vila Assunção

Reunião do Conselho Gestor em 4 de agosto

23 de junho, 3a.feira, 19 horas - Reunião do Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção

CANCELADA APRESENTAÇÃO Secretário de Planejamento Urbano de Porto Alegre, que mostrará projeto executivo do Calçadão ...

Primeira reunião de 2009 do Conselho Gestor da Vila Assunção

Destinação adequada dos galhos de podas de árvores

ZH Zona Sul (06/03/09): Construção na orla - Mais uma privatização da orla do Guaíba

Orla do Guaíba para Todos: Campanha para desapropriação da área do Pontal do Estaleiro Só

Presidente da Câmara dos Vereadores sugere desapropriação da área do Pontal do Estaleiro Só

PROA versus Porto Alegre - Processo 001/1.05.2319164-6

Porto Alegre versus PROA - Processo 001/1.06.0046479-6 - Posição no site do TJ em 22/02/2009

CUIDADO COM O SEU MASCOTE!!!!

Prováveis irregularidades ambientais, urbanísticas e ao patrimônio público

1o. Oktoberfest no Clube de Mães da Vila Assunção (Sábado, 25 de outubro de 2008)

Dia 21 de outubro, vote CHAPA 1 para o Conselho do Plano Diretor

Portais do Guaíba na Tristeza

Zero Hora (05/08/2008) - Futuro do Estaleiro Só em debate

document.write(display_name); URBANISMO

Futuro do Estaleiro Só em debate

Em audiência pública na Câmara de Vereadores amanhã, a população poderá discutir projeto para espaço do bairro Cristal, na zona sul de Porto Alegre

Correio do Povo (05/08/2008) - Proposta a construção de 6 prédios na orla

Orla do Guaíba: Projeto Pontal do Estaleiro será discutido em audiência pública

Apresentação do Estudo Preliminar sobre a Orla do Guaíba na Vila Assunção

Festival de Música na Vila Assunção será em 21 de setembro

Conselho Gestor acompanha visita do Prefeito à Estação de Tratamento

Galeto de confraternização do Conselho Gestor no domingo dia 22 de junho

Vamos ocupar a Praça Araguaia neste sábado (14/06) a partir das 15 horas

Imprima abaixo-assinado e colha assinaturas para levarmos ao Prefeito

Reunião do Conselho Gestor para o dia 03 de junho às 20 horas

Pontal do Estaleiro volta à pauta na Câmara Municipal

Processo Legislativo do Pontal do Estaleiro: íntegra e emenda

ZH Zona Sul (30/05/08): Expansão cultural

ZH Zona Sul (30/05/08): De promessas, a orla está cheia

ZH Zona Sul (30/05/08): E-mail sobre Casa da Fasc na Vila Assunção

ZH Zona Sul (30/05/08): Autoridades ouviram demandas da região

ZH Zona Sul (30/05/08): Guard-rail na Avenida Guaíba

ZH Zona Sul (30/05/08): Pontal do Estaleiro passa por avaliação

Conselho Gestor realizou reunião ontem (27/05/08)

Espaço para publicarmos as necessidades de manutenção da prefeitura

Conselho Gestor realizou reunião dia 22 de maio

Íntegra da degravação da Audiência Pública da Câmara de Vereadores na Vila Assunção

Reportagem da TV Câmara sobre a Audiência Pública na Vila Assunção

Comunidade da Vila Assunção mostra sua cidadania na Audiência Pública

Audiência Pública da Câmara de Vereadores para Vila Assunção será em 13 de maio

Arq. André apresenta história do paisagismo do bairro no dia 12 de maio

Chá Bazar Cinco Estrelas (07/05/2008) na Paróquia Nossa Senhora de Assunção

Reunião em 06/05/2008 às 20h no Clube de Mães para ajustar pauta da Audiência Pública da Câmara de Vereadores

Zero Hora (03/05/2008) - O futuro da orla sem o Timbuka

ZH Zona Sul (02/05/2008) - Orla sem Timbuka: e agora?

ZH Zona Sul: quais são os problemas mais urgentes a serem resolvidos na Zona Sul? Opine

ZH Zona Sul (02/05/2008) - Zona Sul se organiza por melhorias

Fortunati informa que projeto antigo para substituir Timbuka foi arquivado

Reunião (22/04/2008) com SMAM para tratar das praças

URBANISMO